Cumprimento de sentença 5009794-61.2025.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5009794-61.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009794-61.2025.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50049833420208210021/RS) RELATOR: LUANA SCHNEIDER EXEQUENTE: NEIVA CARNEIRO ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARINI (OAB RS092174) ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A): VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) ADVOGADO(A): ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 15/06/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

08/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 06:36

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 19:46

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 10:04

Petição

06/08/2025, 17:39

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:03

Petição

20/06/2025, 09:15

Documento (Certidão)

17/06/2025, 14:43

Publicação

12/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009794-61.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: NEIVA CARNEIRO ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARINI (OAB RS092174) ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI (OAB RS112478) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (OAB RS112962) ADVOGADO(A): VINICIUS ZWIRTES (OAB RS112657) ADVOGADO(A): ARTHUR BARBOSA SOMENZI (OAB RS129725) EXECUTADO: JEFERSON CHAVES BATTAGLIN ADVOGADO(A): MUNIR ABOU ARABI (OAB RS064433) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em virtude da gratuidade judiciária deferida na fase de conhecimento, deixo de remeter os autos à Contadoria para cálculo das custas iniciais (Lei 12.765/07 e Provimento nº 34/07 – CGJ, de 16 de outubro de 2007). Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, na forma do artigo 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários no percentual de 10%, bem como de penhora de bens, suficientes para a garantia da dívida (art. 523, caput, do CPC). Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor de que transcorrido tal lapso sem pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 dias para que este, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC). Não havendo o pagamento espontâneo do débito (art. 523, § 1º do CPC), o montante da condenação deverá ser acrescido de multa e honorários, ambos no percentual de 10%. Cumprindo salientar que, na hipótese de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Assim, intime-se a parte exequente para que junte aos autos cálculo atualizado do débito, podendo, ainda, indicar os bens a serem penhorados. Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, § 3º do CPC. Diligências legais.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:43

Petição

23/05/2025, 14:51

Petição

21/05/2025, 15:57

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

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