Execução de Título Extrajudicial 5012251-44.2024.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5012251-44.2024.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 19:15

Documento (Certidão)

08/06/2026, 10:01

Publicação

20/05/2026, 04:02

Documento (Certidão)

19/05/2026, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012251-44.2024.8.21.0072/RS EXEQUENTE: NILTO OLIVEIRA DE SOUZA EIRELI ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW (OAB RS052518) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de inclusão do nome e CPF da Executada nos cadastros de inadimplentes, via sistema Serasajud, nos termos do § 3º do art. 782 do CPC1, determinando-se, desde já, caso efetuado o pagamento, se garantida a execução, ou se a execução for extinta por qualquer motivo, a exclusão imediata desse registro, nos termos do § 4º do art. 782 do CPC2. 2. Intime-se a Exequente para dar seguimento, no prazo improrrogável de 30 dias, juntando aos autos cálculo atualizado do crédito exequendo, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo por força da inexistência de bens, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/953, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, se não houver a implementação intercorrente da prescrição. Intimações eletrônicas programadas. Diligências pertinentes. 1. Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (…) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. 2. Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (…) § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 3. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 19:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 17:42

Petição

28/04/2026, 23:34

Publicação

13/03/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012251-44.2024.8.21.0072/RS EXEQUENTE: NILTO OLIVEIRA DE SOUZA EIRELI ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW (OAB RS052518) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro pedido de audiência de conciliação, uma vez que inexistente penhora nos autos. Inobstante, as partes podem, a qualquer tempo, colacionar aos autos eventual composição amigável para fins de homologação. 2. Intime-se a Exequente para dar seguimento, no prazo de 30 dias, juntando aos autos cálculo atualizado do crédito exequendo, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo por força da inexistência de bens, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/951, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, se não houver a implementação intercorrente da prescrição. Intimações eletrônicas programadas. Diligências pertinentes. 1. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 19:01

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 17:37

Petição

27/11/2025, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012251-44.2024.8.21.0072/RS EXEQUENTE: NILTO OLIVEIRA DE SOUZA EIRELI ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW (OAB RS052518) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de inclusão do nome e CPF da Executada nos cadastros de inadimplentes, via sistema Serasajud, nos termos do § 3º do art. 782 do CPC1, determinando-se, desde já, caso efetuado o pagamento, se garantida a execução, ou se a execução for extinta por qualquer motivo, a exclusão imediata desse registro, nos termos do § 4º do art. 782 do CPC2. 2. Intime-se a Exequente para dar seguimento, no prazo improrrogável de 30 dias, juntando aos autos cálculo atualizado do crédito exequendo, bem como indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo por força da inexistência de bens, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/953, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, se não houver a implementação intercorrente da prescrição. Intimações eletrônicas programadas. Diligências pertinentes. 1. Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (…) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. 2. Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (…) § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 3. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012251-44.2024.8.21.0072/RS EXEQUENTE: NILTO OLIVEIRA DE SOUZA EIRELI ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW (OAB RS052518) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Remeto os autos à Urcajud (Unidade Remota de Cumprimento e Apoio) para protocolar: I — ordem de bloqueio de valores via sistema Sisbajud; II — ordem de pesquisa patrimonial penhorável do Executado via sistema Infojud, anotando-se a informação de “sigilo fiscal” nos documentos resultantes das pesquisas, com inserção de proteção de nível 1 (um) do sistema eproc. Caso, positivas as pesquisas via Infojud, no retorno, intime-se o Exequente para dar seguimento, no prazo de 10 dias, o qual desde já fica ciente de que tais informações se destinam exclusivamente ao uso estrito deste processo, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, se não houver a implementação intercorrente da prescrição. 2. Retornando os autos sem localização de ativos financeiros ou bens penhoráveis, em nome da Executada, intime-se a Exequente para, no prazo de 30 dias, juntando aos autos cálculo atualizado do crédito exequendo, requerer o que entender de direito ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo por força da inexistência de bens, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/951, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, se não houver a implementação intercorrente da prescrição. 3. Na hipótese de indicação de bens, a Exequente deverá dizer se possui interesse em permanecer como depositária de eventuais bens móveis constritos (§ 1º do art. 840 do CPC2). 4. Consignando-se, que em se tratando de veículos ou imóveis, deverá vir aos autos certidão de propriedade veicular obtida junto do Detran3 ou matrícula de imóvel atualizada do Cartório de Registro de Imóveis a qual poderá ser obtida online junto ao site da Central dos Registradores de Imóveis4, conforme o caso. 4.1. Silente a Exequente sobre a questão atinente ao depósito, entender-se-á que houve recusa (§ 2º do art. 840 do CPC5). Diligências pertinentes.

01/09/2025, 00:00