Execução de Título Extrajudicial 5015996-36.2025.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5015996-36.2025.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

05/06/2026, 15:17

Publicação

03/06/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015996-36.2025.8.21.0027/RS RELATOR: REGIS ADIL BERTOLINI EXEQUENTE: INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA. ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ BRUNHAUSER (OAB RS094613) ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 15/05/2026 - Decorrido prazo

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 13:44

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:25

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:17

Documento (Mandado)

22/04/2026, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 10:10

Petição

14/04/2026, 10:16

Publicação

14/04/2026, 03:32

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015996-36.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA. ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ BRUNHAUSER (OAB RS094613) ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de condução RURAL relativa ao Oficial de Justiça - Santa Maria. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:02

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015996-36.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ BRUNHAUSER (OAB RS094613) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Primeiramente, cabe referir que o provimento postulado pela parte exequente (arresto de sacas de soja), tem natureza cautelar, pois visa apenas a garantir a penhora, evitando, assim, eventual desvio do produto indicado após a citação da parte devedora. De qualquer sorte, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante a tomada de medidas idôneas para asseguração do direito, nos termos do artigo 301 do Código em referência, inclusive em processo de execução, de forma incidental. Esclarecida essa questão preliminar, adentra-se no exame do pedido. Da análise da inicial e dos documentos que a instruíram, infere-se que as partes celebraram, em 13 de junho de 2023, termo aditivo de contrato de confissão e composição de dívidas, no valor de R$ 227.457,20 (duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), a ser pago em três parcelas, nos valores de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e R$ 157.457,20 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), com vencimento em 25 de junho de 2023, 20 de novembro de 2023 e 30 de abril de 2024, conforme as notas promissórias SM-08/23, SM-09/23 e SM-10/23, respectivamente (vide cláusula terceira do paco). Foi ofertado em garantia o penhor rural de primeiro grau e sem concorrência de terceiros 569 sacas de soja de 60 Kg cada, referente a safra 2022/2023, com umidade máxima de 14%, impureza de 0,0%, grãos ardidos máximo de 8%, esverdeados máximo de 10% e quebrados máximo de 30% (vide cláusula quarta do contrato). A parte executada, contudo, não cumpriu a obrigação assumida, visto que adimpliu apenas parte da segunda parcela, bem como deixou de adimplir a terceira parcela, cujo débito perfaz R$ 183.354,60 (cento e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), ocorrendo o vencimento antecipado da dívida (vide cláusula quinta da avença). Assim sendo, havendo risco de que a parte executada desfaça-se dos grãos de soja ofertados em garantia, restando frustrada, dessa forma, a satisfação do débito ora executado, impõe-se o deferimento da medida pleiteada, salientando que o provimento ora deferido não configura perigo da irreversibilidade da medida, porquanto determinado, tão somente, o arresto dos grãos de soja depositados em nome da parte executada, que será, após, convertido em penhora e mantido indisponível até o final do processo, caso não haja o pagamento voluntário após a citação. PELO EXPOSTO, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar o arresto de 2.286 sacas de soja de 60 Kg cada, referente a safra 2023/2024, com umidade máxima de 14%, impureza de 0,0%, grãos ardidos máximo de 8%, esverdeados máximo de 10% e quebrados máximo de 30%. Considerando que a parte exequente não indicou na inicial o local em que se encontram os grãos que pretende o arresto, determino que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o local para cumprimento da medida. Com a informação, expeça-se, com urgência, mandado ou carta precatória para cumprimento da liminar, conforme o caso. Na hipótese de os grãos estarem depositados em armazém, expeça-se, com urgência, ofício para cumprimento da ordem. Nomeia-se, outrossim, a parte exequente como depositária dos bens arrestados até posterior determinação. Por fim, após o cumprimento da medida de arresto, considerando que o artigo 15 da Lei nº 8.929/94 dispõe que, para a cobrança de obrigação de entrega de coisa incerta consubstanciada em Cédula de Produto Rural, é cabível a ação de execução, cite-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça integralmente a obrigação constante no título executivo (artigo 806, caput, combinado com artigo 811, caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015), mediante a entrega de 1.897 sacas de soja à parte exequente, obedecendo às especificações contidas no contrato, ou apresente embargos, nos termos do artigo 915 do mesmo diploma legal, sob pena de incidência de multa diária fixada em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito (artigo 806, § 1º, aplicável à espécie por força do artigo 813, caput, do referido Código), conforme avençado. No caso de entrega da coisa, deverá a parte executada observar o local indicado no título executivo (vide cláusula quarta, parágrafo terceiro, da avença - evento 1, CONTR3). Transcorrido o prazo sem a entrega ou o depósito da coisa em favor da parte exequente nem admitidos embargos à execução com efeito suspensivo, caso não localizado o produto cujo arresto foi determinado liminarmente, expeça-se mandado de busca e apreensão, cujo cumprimento dar-se-á de imediato (artigo 806, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), cabendo a(o) Oficial(a) de Justiça realizar as diligências necessárias para que a coisa apreendida seja entregue à parte exequente, sem prejuízo da multa diária acima fixada, cuja cobrança somente cessará com o cumprimento positivo do supramencionado mandado de busca e apreensão. Agendada a intimação eletrônica.

20/05/2025, 00:00

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