Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052866-37.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:24

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:55

Remessa

11/02/2026, 15:00

Trânsito em julgado

11/02/2026, 14:59

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:05

Petição

05/12/2025, 17:26

Documento (Certidão)

03/12/2025, 10:59

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:12

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:22

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(310)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:24

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 16:55

Remessa

11/02/2026, 15:00

Trânsito em julgado

11/02/2026, 14:59

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:05

Petição

05/12/2025, 17:26

Documento (Certidão)

03/12/2025, 10:59

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:12

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:22

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:02

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:16

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:22

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

11/09/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:22

Ato ordinatório

09/09/2025, 19:16

Expedida/certificada

09/09/2025, 18:42

Expedida/certificada

09/09/2025, 18:42

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 16:01

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 16:01

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2025, 16:01

Outras Decisões

09/09/2025, 10:33

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:28

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 12:34

Petição

08/09/2025, 10:47

Documento (Certidão)

31/08/2025, 20:06

Publicação

27/08/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:05

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:36

Outras Decisões

25/08/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 16:29

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:07

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:12

Petição

08/08/2025, 18:25

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:03

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 14:18

Publicação

18/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:21

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:45

Expedida/certificada

17/07/2025, 16:26

Expedição de documento (Alvará)

17/07/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:13

Expedida/certificada

16/07/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 16:39

Petição

11/07/2025, 16:18

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:28

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:11

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 18:14

Petição

13/06/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 16:29

Petição

13/06/2025, 16:06

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:13

Publicação

11/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:21

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:51

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:54

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Alvará)

09/06/2025, 15:24

Outras Decisões

05/06/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 17:31

Petição

28/05/2025, 14:39

Publicação

28/05/2025, 03:25

Publicação

27/05/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:22

Ato ordinatório

26/05/2025, 21:00

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:27

Ato ordinatório

23/05/2025, 23:06

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:02

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 13:46

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 13:45

Mero expediente

22/05/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:58

Petição

21/05/2025, 15:47

Publicação

21/05/2025, 03:20

Publicação

21/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:20

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:30

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:30

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:04

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:04

Expedição de documento (Alvará)

14/05/2025, 17:13

Expedição de documento (Alvará)

14/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Alvará)

14/05/2025, 17:10

Outras Decisões

13/05/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:26

Petição

24/04/2025, 15:08

Petição

24/04/2025, 14:49

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:36

Depósito de Bens/Dinheiro

09/04/2025, 10:00

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:32

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 02:04

Enviada ao Tribunal

07/02/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

06/02/2025, 20:00

Preparada para Envio

06/02/2025, 14:27

Petição

03/02/2025, 14:42

Petição

03/02/2025, 14:30

Petição

03/02/2025, 14:30

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:27

Expedida/certificada

04/12/2024, 13:34

Outras Decisões

19/11/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 13:05

Petição

18/11/2024, 17:39

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:06

Outras Decisões

07/11/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 13:02

Petição

07/11/2024, 10:43

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Petição

28/10/2024, 16:28

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 17:34

Petição

09/10/2024, 16:45

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:55

Depósito de Bens/Dinheiro

19/09/2024, 10:00

Outras Decisões

16/08/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 16:46

Ato ordinatório

09/08/2024, 16:08

Mero expediente

09/08/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 14:34

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:20

Petição

05/08/2024, 14:19

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2024, 16:25

Enviada ao Tribunal

20/07/2024, 11:00

Enviada ao Tribunal

19/07/2024, 20:00

Preparada para Envio

19/07/2024, 13:30

Outras Decisões

15/07/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 14:59

Petição

12/07/2024, 10:21

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:26

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:10

Outras Decisões

24/06/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 15:49

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:09

Petição

29/05/2024, 15:10

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:45

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:40

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 16:51

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:50

Confirmada

07/04/2024, 23:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada

28/03/2024, 17:41

Outras Decisões

28/03/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 14:09

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:37

Petição

22/03/2024, 15:42

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:02

Petição

11/03/2024, 12:07

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:55

Ato ordinatório

05/03/2024, 13:55

Documento (Certidão)

05/03/2024, 13:54

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:14

Petição

29/02/2024, 10:40

Petição

23/02/2024, 11:18

Petição

23/02/2024, 11:18

Confirmada

22/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2024, 23:49

Petição

01/02/2024, 06:49

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 16:42

Documento (Certidão)

17/01/2024, 16:39

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:05

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 17:02

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 14:54

Remessa

26/10/2023, 16:51

Outras Decisões

26/10/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 13:30

Petição

24/10/2023, 16:42

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 13:00

Petição

18/09/2023, 12:12

Petição

18/09/2023, 11:56

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Petição

24/08/2023, 20:18

Confirmada

24/08/2023, 20:18

Expedida/certificada

16/08/2023, 10:41

Expedida/certificada

16/08/2023, 10:41

Expedida/certificada

16/08/2023, 10:41

Expedida/certificada

16/08/2023, 10:41

Comunicação eletrônica

09/08/2023, 12:38

Comunicação eletrônica

02/08/2022, 09:17

Comunicação eletrônica

02/08/2022, 09:17

Mero expediente

11/07/2022, 20:56

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 16:01

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 17:32

Petição

14/06/2022, 15:42

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 13:43

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:16

Mero expediente

09/06/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 16:08

Petição

08/06/2022, 09:43

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

31/05/2022, 15:19

Expedida/certificada

23/05/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 15:26

Petição

04/05/2022, 11:44

Comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:34

Expedida/Certificada

23/03/2022, 17:39

Petição

07/03/2022, 17:21

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Petição

02/03/2022, 11:16

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:37

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:37

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:37

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:37

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:37

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:37

Mero expediente

24/02/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 11:51

Petição

15/02/2022, 11:35

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:56

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2022, 14:31

Mero expediente

28/01/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 15:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/01/2022, 14:58

Petição

24/01/2022, 11:10

Petição

13/01/2022, 09:59

Remessa (outros motivos)

10/01/2022, 11:23

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2021, 18:41

Expedida/certificada

15/12/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 10:57

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:04

Comunicação eletrônica

26/11/2021, 10:43

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2021, 14:37

Mero expediente

10/11/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 11:27

Petição

03/11/2021, 17:32

Petição

03/11/2021, 17:31

Confirmada

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2021, 13:46

Expedida/certificada

14/10/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 16:38

Petição

05/10/2021, 09:08

Comunicação eletrônica

28/09/2021, 15:11

Comunicação eletrônica

05/08/2021, 14:16

Decurso de Prazo

22/07/2021, 01:03

Documento (Certidão)

13/07/2021, 15:50

Petição

28/06/2021, 11:38

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

01/06/2021, 09:25

Expedida/Certificada

31/05/2021, 15:25

Confirmada

31/05/2021, 15:20

Confirmada

31/05/2021, 15:19

Expedida/certificada

28/05/2021, 14:06

Expedida/certificada

28/05/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 11:06

Petição

20/05/2021, 14:50

Documento (Certidão)

13/05/2021, 04:54

Documento (Certidão)

11/05/2021, 14:41

Documento (Certidão)

08/05/2021, 14:56

Documento (Certidão)

04/05/2021, 15:18

Confirmada

03/05/2021, 23:59

Documento (Certidão)

02/05/2021, 17:14

Documento (Certidão)

29/04/2021, 19:48

Documento (Certidão)

29/04/2021, 10:24

Confirmada

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2021, 16:43

Expedida/certificada

23/04/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 10:48

Petição

20/04/2021, 07:56

Expedida/certificada

13/04/2021, 17:52

Mero expediente

13/04/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 10:49

Petição

30/03/2021, 11:28

Petição

26/03/2021, 12:24

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2021, 11:29

Petição

07/03/2021, 23:35

Documento (Certidão)

23/02/2021, 19:03

Petição

25/01/2021, 15:19

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 15:32

Expedida/certificada

12/01/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 12:29

Petição

29/12/2020, 21:52

Confirmada

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2020, 12:53

Mero expediente

03/12/2020, 12:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 16:00

Petição

21/11/2020, 16:20

Expedida/certificada

17/11/2020, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 11:26

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:01

Petição

19/10/2020, 20:35

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

06/09/2020, 16:36

Distribuição (dependência)

19/08/2020, 16:13

Documentos

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