Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004781-55.2023.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

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Controle de ConstitucionalidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões

Partes do Processo

ORDEM MATERIAL

D

LUCIA SEGER TASSO

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO ZANDONA

OAB/RS 71647·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ZANDONA

OAB/RS 071647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

03/07/2026, 15:58

Movimentação processual

03/07/2026, 15:57

Petição

12/06/2026, 10:13

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:54

Publicação

02/06/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004781-55.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE: LUCIA SEGER TASSO ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as notas fiscais referentes aos serviços de fisioterapia e de psicologia, tendo em vista que os documentos acostados aos autos não detêm validade fiscal. Após, voltem conclusos.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 11:25

Petição

14/05/2026, 16:11

Publicação

12/05/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004781-55.2023.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50009532720188210020/RS) RELATOR: FRANCO LEMOS BERTUZZI EXEQUENTE: LUCIA SEGER TASSO ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 09/04/2026 - PETIÇÃO

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 17:53

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:34

Todas as movimentações(140)

Expedida/certificada

03/07/2026, 15:58

Movimentação processual

03/07/2026, 15:57

Petição

12/06/2026, 10:13

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:54

Publicação

02/06/2026, 03:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004781-55.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE: LUCIA SEGER TASSO ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as notas fiscais referentes aos serviços de fisioterapia e de psicologia, tendo em vista que os documentos acostados aos autos não detêm validade fiscal. Após, voltem conclusos.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 16:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 11:25

Petição

14/05/2026, 16:11

Publicação

12/05/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004781-55.2023.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50009532720188210020/RS) RELATOR: FRANCO LEMOS BERTUZZI EXEQUENTE: LUCIA SEGER TASSO ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 09/04/2026 - PETIÇÃO

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 17:53

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:34

Movimentação processual

08/05/2026, 17:34

Petição

09/04/2026, 17:33

Expedida/certificada

01/04/2026, 14:13

Petição

18/02/2026, 18:15

Petição

05/02/2026, 15:44

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004781-55.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE: LUCIA SEGER TASSO ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo executado, para determinar a complementação, pela exequente, da documentação relativa à prestação de contas dos atendimentos de fisioterapia e psicologia realizados, mediante exibição de relatórios das atividades desenvolvidas. Importa registrar que a jurisprudência do E. TJRS possui entendimento consolidado no sentido de que "a apresentação do relatório pormenorizado, com data e horário de atendimento, possibilita a devida análise da prestação de contas, vez que a mera apresentação da nota fiscal pode não representar a realidade do serviço prestado.2. Em se tratando de dinheiro público, deve sempre existir cautela para evitar dano ao erário e enriquecimento sem causa. assim, o relatório de atividades é essencial para verificar se o serviço foi efetivamente prestado e avaliar a evolução do tratamento.3. A jurisprudência desta corte reconhece a necessidade de apresentação de relatório de atendimento, além das notas fiscais, para a adequada prestação de contas em casos de tratamentos de saúde custeados pelo poder público. (Agravo de Instrumento, Nº 51881855320258217000, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em: 24-09-2025). Destarte, intimo a parte exequente para, no prazo agendado, exibir os documentos requeridos pelo executado no evento 123, PET1. Após, vista à parte executada e, na sequência, voltem conclusos para apreciação das contas prestadas.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 11:30

Outras Decisões

19/01/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 08:26

Petição

15/12/2025, 15:51

Publicação

28/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004781-55.2023.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50009532720188210020/RS) RELATOR: FRANCO LEMOS BERTUZZI EXEQUENTE: LUCIA SEGER TASSO ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 03/11/2025 - PETIÇÃO

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:24

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:06

Petição

03/11/2025, 18:15

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2025, 13:51

Petição

18/08/2025, 18:16

Petição

12/08/2025, 15:50

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Publicação

05/08/2025, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004781-55.2023.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50009532720188210020/RS) RELATOR: FRANCO LEMOS BERTUZZI EXEQUENTE: LUCIA SEGER TASSO ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 01/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:21

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:47

Expedição de documento (Alvará)

01/08/2025, 14:44

Petição

21/07/2025, 09:05

Publicação

17/07/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004781-55.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE: LUCIA SEGER TASSO ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a expedição do alvará, na forma requerida no evento 105, DOC1, devendo a parte exequente promover a prestação de contas no prazo de 15 dias.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:52

Petição

15/07/2025, 11:20

Depósito de Bens/Dinheiro

15/07/2025, 11:00

Petição

10/07/2025, 12:38

Publicação

18/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004781-55.2023.8.21.0020/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo a parte executada para, no prazo de 15 dias, disponibilizar à parte exequente os serviços de fisioterapia e acompanhamento psicológico, bem como o medicamento Maxapram 20mg. Pena de novo bloqueio de valores.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 11:32

Movimentação processual

16/06/2025, 11:30

Petição

29/05/2025, 16:50

Petição

23/05/2025, 11:12

Publicação

21/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004781-55.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE: LUCIA SEGER TASSO ADVOGADO(A): MAURICIO ZANDONA (OAB RS071647) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo a parte executada para, no prazo de 15 dias, disponibilizar à parte exequente os serviços de fisioterapia e acompanhamento psicológico, bem como o medicamento Maxapram 20mg. Pena de novo bloqueio de valores.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:33

Petição

05/05/2025, 16:53

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 08:26

Petição

18/02/2025, 09:05

Petição

22/01/2025, 09:20

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 12:19

Expedida/certificada

10/01/2025, 12:18

Expedição de documento (Alvará)

09/01/2025, 19:03

Mudança de Parte

09/01/2025, 14:14

Petição

06/01/2025, 14:51

Expedida/certificada

05/01/2025, 22:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 16:18

Petição

03/12/2024, 16:09

Confirmada

03/12/2024, 16:09

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:50

Movimentação processual

03/12/2024, 15:49

Petição

21/11/2024, 19:35

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Petição

08/11/2024, 09:40

Expedida/certificada

07/11/2024, 17:08

Outras Decisões

07/11/2024, 17:08

Ato ordinatório

06/11/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 15:23

Documento (Certidão)

04/11/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 12:42

Petição

24/09/2024, 11:25

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 11:00

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:03

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:23

Petição

17/06/2024, 19:11

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:18

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:15

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Petição

16/04/2024, 14:37

Expedida/certificada

16/04/2024, 14:08

Mero expediente

16/04/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2024, 11:24

Petição

10/04/2024, 16:06

Petição

10/04/2024, 16:06

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:06

Mudança de Assunto Processual

25/03/2024, 17:06

Mudança de Assunto Processual

25/03/2024, 17:05

Mudança de Assunto Processual

25/03/2024, 17:02

Petição

26/02/2024, 16:20

Confirmada

26/02/2024, 16:20

Expedida/certificada

26/02/2024, 15:57

Mero expediente

26/02/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 16:25

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:27

Petição

01/02/2024, 11:07

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 17:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/12/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 17:54

Petição

16/11/2023, 07:57

Confirmada

16/11/2023, 07:57

Expedida/certificada

09/11/2023, 16:09

Confirmada

09/11/2023, 16:09

Expedida/certificada

09/11/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 12:59

Petição

26/09/2023, 10:13

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 17:05

Mero expediente

15/09/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 12:34

Distribuição (dependência)

08/09/2023, 11:13

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00