Procedimento Comum Cível 5000592-70.2019.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000592-70.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/07/2026, 11:18

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01/07/2026, 22:11

Petição

01/07/2026, 17:07

Petição

01/07/2026, 09:03

Petição

01/07/2026, 08:25

Publicação

01/07/2026, 03:17

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/06/2026, 18:05

Petição

30/06/2026, 11:01

Petição

30/06/2026, 09:52

Publicação

30/06/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000592-70.2019.8.21.0021/RS AUTOR: PAULO ROSA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI AUTOR: JOAO DAVI ROSA MESSERSCHWIDT ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI AUTOR: BEGAIR MODLER ROSA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI RÉU: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO(A): Marco Antônio de Mattos (OAB RS019041) ADVOGADO(A): Adriane Stumpf Buaes (OAB RS032993) ADVOGADO(A): Ricardo Silveira Calvete (OAB RS070094) RÉU: ROQUE MIGUEL RHODEN ADVOGADO(A): TALVANNI MACHADO RIBEIRO (OAB RS097034) ADVOGADO(A): SIDNEY TEIXEIRA (OAB RS046479) RÉU: VINICIUS KLEINUBING RHODEN ADVOGADO(A): TALVANNI MACHADO RIBEIRO (OAB RS097034) ADVOGADO(A): SIDNEY TEIXEIRA (OAB RS046479) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designada audiência de instrução para o dia 30/06/2026, às 14:30h. As partes rés VINICIUS KLEINUBING RHODEN e ROQUE MIGUEL RHODEN pleitearam a substituição da testemunha CESAR AUGUSTO LOPES PIRES em face de seu óbito, conforme verifica-se no evento 413, DOC1. Decido. Apesar da previsão do artigo 451, inciso I do CPC, que autoriza a substituição de testemunha em caso de falecimento, em virtude da não comprovação do fato por meio da certidão de óbito e da omissão no que tange à informação da nova testemunha a ser arrolada, indefiro o pedido de substituição da testemunha CESAR AUGUSTO LOPES PIRES. Aguarde-se a audiência aprazada.

30/06/2026, 00:00

Petição

29/06/2026, 10:36

Expedida/certificada

29/06/2026, 10:18

Expedida/certificada

29/06/2026, 10:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000592-70.2019.8.21.0021/RS AUTOR: PAULO ROSA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI AUTOR: JOAO DAVI ROSA MESSERSCHWIDT ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI AUTOR: BEGAIR MODLER ROSA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI RÉU: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO(A): Marco Antônio de Mattos (OAB RS019041) ADVOGADO(A): Adriane Stumpf Buaes (OAB RS032993) ADVOGADO(A): Ricardo Silveira Calvete (OAB RS070094) RÉU: ROQUE MIGUEL RHODEN ADVOGADO(A): TALVANNI MACHADO RIBEIRO (OAB RS097034) ADVOGADO(A): SIDNEY TEIXEIRA (OAB RS046479) RÉU: VINICIUS KLEINUBING RHODEN ADVOGADO(A): TALVANNI MACHADO RIBEIRO (OAB RS097034) ADVOGADO(A): SIDNEY TEIXEIRA (OAB RS046479) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designada audiência de instrução para o dia 30/06/2026, às 14h30. Na decisão proferida no evento 353, DESPADEC1, este juízo, além de designar a audiência de instrução e julgamento, rejeitou a preliminar de incompetência do juízo e ilegitimidade dos réus, e indeferiu o pedido de depoimento pessoal dos corréus. Em face dessa decisão, os réus, MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, ROQUE MIGUEL RHODEN e VINICIUS KLEINUBING RHODEN, opuseram embargos de declaração (evento 370, EMBDECL1; evento 375, EMBDECL1). Os autores apresentaram contrarrazões no evento 390, CONTRAZ1, pugnando pelo desacolhimento integral dos embargos. É o relatório. Decido. I — DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A (evento 370, EMBDECL1) A embargante sustenta omissão na decisão embargada, alegando que, na qualidade de denunciada à lide, os corréus Roque Miguel Rhoden e Vinicius Kleinubing Rhoden ocupariam a posição de parte contrária para fins de requerimento de depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil. Sem razão. A decisão embargada não padece do vício apontado. O art. 385 do Código de Processo Civil é expresso ao conferir à parte contrária a faculdade de requerer o depoimento pessoal do adversário, com o escopo de obter a confissão ou esclarecer fatos relevantes para o deslinde da causa. A condição de denunciada à lide não transforma os corréus denunciantes em parte contrária para os fins do referido dispositivo na relação processual principal. A lide secundária, decorrente da denunciação, possui objeto próprio, a apuração da cobertura securitária e de eventuais excludentes contratuais, não se confundindo com a lide principal, e pode ser instruída pelos demais meios de prova admitidos em direito. Ausente, portanto, a omissão apontada. Rejeito os embargos de declaração opostos pela Mapfre Seguros Gerais S/A. II — DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RÉUS ROQUE MIGUEL RHODEN E VINICIUS KLEINUBING RHODEN (evento 375, EMBDECL1) Os embargantes sustentam a existência de contradição e omissão na rejeição das preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva, arguindo, em síntese: (a) que a decisão não teria analisado de forma fracionada os momentos da prestação do serviço; (b) que não teria enfrentado a tese de que, durante o ato cirúrgico, os profissionais atuariam como delegados do serviço público; e (c) que haveria contradição entre o reconhecimento de que o procedimento foi realizado pelo SUS e a utilização de um pagamento periférico para descaracterizar a natureza pública do ato principal. Sem razão. A decisão embargada não padece dos vícios apontados. A rejeição das preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva foi fundamentada na existência de elementos indicativos de contratação particular paralela ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde, o que afasta, nesta fase processual, a aplicação automática do Tema 940 do Supremo Tribunal Federal. A questão relativa à natureza jurídica do ato cirúrgico no momento específico da intervenção, e, por consequência, a análise sobre a eventual atuação dos profissionais como delegados do serviço público, constitui matéria de mérito, a ser apreciada por ocasião do julgamento da lide, após a instrução probatória, não configurando omissão ou contradição a ser sanada pela via dos embargos de declaração. Ausentes, portanto, os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Rejeito os embargos de declaração opostos pelos réus Roque Miguel Rhoden e Vinicius Kleinubing Rhoden. III — DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Mantenho a audiência de instrução designada. Agendada a intimação eletrônica das partes.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000592-70.2019.8.21.0021/RS AUTOR: PAULO ROSA ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI AUTOR: JOAO DAVI ROSA MESSERSCHWIDT ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI AUTOR: BEGAIR MODLER ROSA ADVOGADO(A): LILLIAN DE FREITAS (OAB RS127064) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A): ISRAEL BERARDI RÉU: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO(A): Ricardo Silveira Calvete (OAB RS070094) ADVOGADO(A): Adriane Stumpf Buaes (OAB RS032993) ADVOGADO(A): Marco Antônio de Mattos (OAB RS019041) RÉU: ROQUE MIGUEL RHODEN ADVOGADO(A): TALVANNI MACHADO RIBEIRO (OAB RS097034) ADVOGADO(A): SIDNEY TEIXEIRA (OAB RS046479) RÉU: VINICIUS KLEINUBING RHODEN ADVOGADO(A): TALVANNI MACHADO RIBEIRO (OAB RS097034) ADVOGADO(A): SIDNEY TEIXEIRA (OAB RS046479) RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA movida por BEGAIR MODLER ROSA, JOÃO DAVI ROSA MESSERSCHWIDT e PAULO ROSA em face de ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO, ROQUE MIGUEL RHODEN, VINÍCIUS KLEINUBING RHODEN e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, em que os autores buscam reparação por danos morais e materiais decorrentes do falecimento de Itatiane Modler Rosa, após procedimento cirúrgico realizado no hospital réu. Os réus ROQUE MIGUEL RHODEN e VINÍCIUS KLEINUBING RHODEN suscitaram preliminar de incompetência absoluta do juízo e ilegitimidade passiva (evento 334, PET1), argumentando que o procedimento foi realizado pelo Sistema Único de Saúde, ou seja, o ato cirúrgico pelo qual se apura a responsabilidade civil por suposto erro médico fora cometido, em ato cirúrgico desenvolvido através do serviço público de saúde (SUS), portanto, face a natureza evidenciada, conclui-se pela competência absoluta para o processamento e julgamento da presente ação da Vara da Fazenda Pública Estadual e não da Vara Cível. É o breve relatório. DECIDO. 1. DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE DOS RÉUS As preliminares não merecem acolhimento. Conforme se depreende dos autos, a falecida Itatiane Modler Rosa contratou os serviços do réu Roque Miguel Rhoden, especialista em cirurgia bucomaxilofacial, para realizar procedimento cirúrgico estético. O réu Vinícius Kleinubing Rhoden, por sua vez, consta como profissional que acompanhou o pós-operatório da paciente, sendo inclusive mencionado na petição inicial como o cirurgião que estava respondendo pela paciente quando esta apresentou complicações. Os elementos constantes dos autos indiciam a existência de contratação particular entre a paciente Itatiane Modler Rosa e os réus pessoas físicas, paralelamente ao atendimento pelo SUS. A petição inicial narra o pagamento de honorários no valor de R$ 2.500,00 diretamente ao réu Roque Miguel Rhoden, em parcelas mensais, como condição para a marcação da data cirúrgica. (processo 5000592-70.2019.8.21.0021/RS, evento 1, DOC1, p. 2) Tal circunstância, corroborada pelos documentos juntados pelos próprios réus em suas contestações (evento 44, anexos 4 a 17), aponta para a coexistência de uma relação de consumo de natureza privada com o atendimento pelo SUS, o que reforça a competência deste juízo para apreciar a controvérsia. (processo 5000592-70.2019.8.21.0021/RS, evento 347, DOC1, p. 2) Essa circunstância afasta, ao menos neste momento processual, a qualificação dos réus como agentes públicos por equiparação para os fins do Tema 940 do Supremo Tribunal Federal, cujo enunciado pressupõe a atuação do profissional exclusivamente na qualidade de agente do Estado ou da pessoa jurídica prestadora de serviço público. A coexistência de atendimento pelo SUS e de contratação particular, com pagamento de honorários, configura, em tese, relação de consumo nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, atraindo a legitimidade passiva dos réus para responder diretamente pelos danos alegados. Importante destacar que o fato de constar que o procedimento ter sido realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não gera automaticamente a ilegitimidade passiva dos médicos envolvidos no atendimento, em especial quando há elementos a indiciar que houve contratação anterior dos profissionais, de forma privada. Nesses casos, há jurisprudência reconhecendo a legitimidade do profissional médico para ser demandado diretamente quando a ação imputar erro médico pessoal, como ocorre no presente caso, em que os autores atribuem aos réus a responsabilidade pelo óbito de Itatiane, alegando falha no atendimento médico prestado. A legitimidade passiva, como condição da ação, deve ser analisada em abstrato, considerando a relação jurídica material afirmada na petição inicial. No caso em tela, os autores atribuem aos réus a responsabilidade pelo óbito de Itatiane, alegando que houve falha no atendimento médico prestado, tanto no procedimento cirúrgico quanto no acompanhamento pós-operatório. Os elementos constantes nos autos demonstram que ambos os réus participaram do atendimento médico prestado à falecida, seja na realização da cirurgia (Roque Miguel Rhoden), seja no acompanhamento pós-operatório (Vinícius Kleinubing Rhoden), o que, em tese, poderia configurar a responsabilidade civil alegada pelos autores. A discussão sobre a efetiva responsabilidade dos réus pelos danos alegados é matéria de mérito, que será analisada após a instrução processual, não se confundindo com a análise da legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Importante destacar que o fato de o procedimento ter sido realizado em hospital que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não desloca automaticamente a competência para a Vara da Fazenda Pública. No presente caso, há uma relação contratual privada entre a paciente e o médico responsável pelo procedimento, o que atrai a competência do juízo cível para processar e julgar a demanda. Ante o exposto, REJEITO a preliminar suscitada pelos réus ROQUE MIGUEL RHODEN e VINÍCIUS KLEINUBING RHODEN. 2. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Designo audiência de instrução para colheita da prova oral para o dia 30 de junho de 2026, às 14 horas e 30 minutos, de forma presencial, para coleta da prova testemunhal. As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser informadas/intimadas pelo advogado, nos termos do artigo 455, caput, §1º, §2º e §3º, do CPC. Acaso a testemunha tenha sido arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, deverá ser intimada pela via judicial, conforme art. 455, §4º, IV, do CPC. As testemunhas arroladas e qualificadas como servidores públicos deverão ser requisitadas, conforme art. 455, §4º, III, do CPC. As testemunhas arroladas e qualificadas como residentes fora da comarca podem ser ouvidas de forma remota/virtual. O link de acesso da audiência pela plataforma CISCO WEBEX deverá ser solicitado por meio do balcão virtual, telefone (54) 99630-2223, no mínimo, 48 horas antes da solenidade. Inexistindo pedido de depoimento pessoal, caso a parte (autor/réu) não possua interesse em participar da audiência, fica dispensada da solenidade, desde logo, sob condição de que o seu advogado esteja munido de poderes para transigir. Na hipótese de dúvida ou problema técnico, contatar o telefone (54) 99630-2223. Cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando os seguintes passos: Aba AÇÕES ir em - INCLUIR INTIMADOS. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (com endereço e telefone), selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em "INCLUIR" ao final. 3. DO INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DOS CORRÉUS O depoimento pessoal é instituto processual previsto no art. 385 do Código de Processo Civil, cujo escopo é permitir que a parte contrária obtenha a confissão do adversário ou esclareça fatos relevantes para o deslinde da causa. A norma processual é clara ao restringir a legitimidade para o requerimento do depoimento pessoal à parte contrária, não contemplando o requerimento formulado por um litisconsorte passivo em face de outro corréu. O pedido formulado pelo Hospital São Vicente de Paulo e pela Mapfre Seguros Gerais S/A para que os corréus Roque Miguel Rhoden e Vinicius Kleinubing Rhoden prestem depoimento pessoal não encontra amparo no ordenamento processual vigente, razão suficiente para seu indeferimento. Acresço que a admissibilidade do depoimento pessoal de corréu, em situações excepcionais reconhecidas pela doutrina e jurisprudência, pressupõe a existência de colidência de defesas entre os litisconsortes passivos, hipótese em que os interesses de um réu se contrapõem diretamente aos do outro, tornando-o, em relação a determinados fatos, parte adversa. No caso concreto, contudo, não se verifica tal colidência. As contestações apresentadas pelos réus não veiculam imputação recíproca de responsabilidade, limitando-se cada qual a negar o nexo causal entre sua conduta e o óbito da paciente em relação aos autores. Inexistindo conflito de interesses entre os litisconsortes passivos que justifique equipará-los, para esse fim específico, à condição de partes contrárias, não há fundamento jurídico que autorize o deferimento da medida. Indefiro, portanto, o requerimento de depoimento pessoal dos corréus Roque Miguel Rhoden e Vinicius Kleinubing Rhoden formulado pelo Hospital São Vicente de Paulo e pela Mapfre Seguros Gerais S/A.

27/04/2026, 00:00

05/09/2025, 00:00

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