Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003683-15.2025.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

SULI MACIEL MENESES MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA DA CUNHA COELHO

OAB/RS 120769

·

CPF

·

Representa: Autor

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE

OAB/RS 34091·CPF·Representa: Autor

REGINARA CONDE MACHADO BIDONE

OAB/RS 034091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Procedência em Parte

11/06/2026, 16:53

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 18:04

Petição

13/05/2026, 15:07

Petição

12/05/2026, 14:40

Confirmada

05/05/2026, 00:15

Publicação

28/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003683-15.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: SULI MACIEL MENESES MARTINS ADVOGADO(A): REGINARA CONDE MACHADO BIDONE (OAB RS034091) ADVOGADO(A): CAMILA DA CUNHA COELHO (OAB RS120769) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo o laudo pericial juntado no evento 58, LAUDO1 e evento 58, LAUDO2, uma vez que as impugnações apresentadas guardam relação com o mérito e serão apreciadas por ocasião do julgamento. 2. Requisitem-se os honorários periciais. 3. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para julgamento.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 13:43

Petição

12/02/2026, 09:18

Petição

02/02/2026, 10:39

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(72)

Procedência em Parte

11/06/2026, 16:53

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 18:04

Petição

13/05/2026, 15:07

Petição

12/05/2026, 14:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

Confirmada

05/05/2026, 00:15

Publicação

28/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003683-15.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: SULI MACIEL MENESES MARTINS ADVOGADO(A): REGINARA CONDE MACHADO BIDONE (OAB RS034091) ADVOGADO(A): CAMILA DA CUNHA COELHO (OAB RS120769) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo o laudo pericial juntado no evento 58, LAUDO1 e evento 58, LAUDO2, uma vez que as impugnações apresentadas guardam relação com o mérito e serão apreciadas por ocasião do julgamento. 2. Requisitem-se os honorários periciais. 3. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para julgamento.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 13:43

Petição

12/02/2026, 09:18

Petição

02/02/2026, 10:39

Confirmada

29/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003683-15.2025.8.21.0004/RS RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES REQUERENTE: SULI MACIEL MENESES MARTINS ADVOGADO(A): REGINARA CONDE MACHADO BIDONE (OAB RS034091) ADVOGADO(A): CAMILA DA CUNHA COELHO (OAB RS120769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 18/01/2026 - LAUDO PERICIAL Evento 57 - 19/11/2025 - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:41

Expedida/certificada

19/01/2026, 13:23

Petição

18/01/2026, 10:07

Mero expediente

19/11/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 17:14

Petição

11/11/2025, 12:29

Petição

05/11/2025, 16:23

Expedida/certificada

05/11/2025, 11:03

Petição

23/09/2025, 09:18

Petição

18/09/2025, 10:36

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Publicação

08/09/2025, 03:13

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003683-15.2025.8.21.0004/RS RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES REQUERENTE: SULI MACIEL MENESES MARTINS ADVOGADO(A): REGINARA CONDE MACHADO BIDONE (OAB RS034091) ADVOGADO(A): CAMILA DA CUNHA COELHO (OAB RS120769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 04/09/2025 - COMUNICAÇÕES

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:17

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:00

Petição

04/09/2025, 08:44

Petição

02/09/2025, 18:07

Publicação

28/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003683-15.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: SULI MACIEL MENESES MARTINS ADVOGADO(A): REGINARA CONDE MACHADO BIDONE (OAB RS034091) ADVOGADO(A): CAMILA DA CUNHA COELHO (OAB RS120769) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a necessidade de realização de perícia, nomeio ALEXANDRE KERTESZ. Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC/2015), no prazo de quinze dias, bem como, se for o caso, arguir impedimento ou suspeição do profissional nomeado (art. 465, § 1.º, inciso I, CPC/2015). Após, com cópia dos quesitos apresentados, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, em cinco dias, ficando ciente de que, contando a parte com AJG, o valor dos honorários é fixado em R$ 823,91, conforme tabela do Tribunal de Justiça, a ser pago após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou após prestados os esclarecimentos acerca de eventual impugnação, sendo impossível qualquer adiantamento de honorários (Ato nº 038-2025-P, que alterou o Anexo Único do Ato nº 066-2024-P). Desde logo fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo. Intimem-se. Diligências Legais.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:03

Petição

04/08/2025, 11:49

Publicação

21/07/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003683-15.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: SULI MACIEL MENESES MARTINS ADVOGADO(A): REGINARA CONDE MACHADO BIDONE (OAB RS034091) ADVOGADO(A): CAMILA DA CUNHA COELHO (OAB RS120769) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para esclarecer a este Juízo a real necessidade de oitiva de testemunhas, devendo justificar o pedido, sob pena de indeferimento da prova. Diligências Legais.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 15:29

Mudança de Parte

01/07/2025, 15:29

Petição

01/07/2025, 14:49

Confirmada

01/07/2025, 14:48

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:14

Petição

30/06/2025, 11:17

Petição

24/06/2025, 17:17

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003683-15.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: SULI MACIEL MENESES MARTINS ADVOGADO(A): REGINARA CONDE MACHADO BIDONE (OAB RS034091) ADVOGADO(A): CAMILA DA CUNHA COELHO (OAB RS120769) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo interesse, e sendo caso de produção de provas em audiência, a qual deverá ser expressamente requerida, deverão as partes arrolar, também no prazo acima indicado, a fim de melhor adequar-se a pauta, as respectivas testemunhas, observando-se o número máximo constante na legislação aplicável. Na mesma oportunidade, poderão através de requerimento fundamentado informar seu interesse na designação de audiência de instrução de forma híbrida/virtual, nos termos do artigo 2º, § 2º1 do ATO nº 37/2023-CGJ, consignando-se que inexistindo manifestação será designada de forma presencial. 1. Art. 2º – As audiências devem ser realizadas presencialmente.§2º – Mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Promotor de Justiça, Defensor Público, Advogado, partes ou testemunhas na forma virtual, disponibilizando-se o respectivo link de acesso ao sistema.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:00

Petição

04/06/2025, 12:11

Publicação

21/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003683-15.2025.8.21.0004/RS RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES REQUERENTE: SULI MACIEL MENESES MARTINS ADVOGADO(A): REGINARA CONDE MACHADO BIDONE (OAB RS034091) ADVOGADO(A): CAMILA DA CUNHA COELHO (OAB RS120769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 19/05/2025 - CONTESTAÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:31

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:05

Petição

19/05/2025, 13:38

Petição

04/04/2025, 10:33

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

24/03/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 18:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 17:22

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00