Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035207-59.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOAO ADAO DE SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

JONAS PINHEIRO GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO CASTILHOS PUTRICH

OAB/RS 38553·CPF·Representa: Autor

LUANA GERALDINO PINTO

OAB/RS 67398·CPF·Representa: Autor

MARCELO CASTILHOS PUTRICH

OAB/RS 038553·CPF·Representa: Autor

LUANA GERALDINO PINTO

OAB/RS 067398·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

04/07/2026, 00:41

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:00

Petição

26/06/2026, 19:24

Documento (Certidão)

26/06/2026, 08:46

Publicação

25/06/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5035207-59.2013.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE: JOAO ADAO DE SOUZA GONCALVES (Espólio) ADVOGADO(A): LUANA GERALDINO PINTO (OAB RS067398) ADVOGADO(A): MARCELO CASTILHOS PUTRICH (OAB RS038553) EXEQUENTE: JONAS PINHEIRO GONCALVES (Inventariante) ADVOGADO(A): LUANA GERALDINO PINTO (OAB RS067398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 22/06/2026 - Remetidos os Autos

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:52

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:33

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 17:27

Remessa

16/03/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:15

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Publicação

03/03/2026, 03:13

Todas as movimentações(150)

Confirmada

04/07/2026, 00:41

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:00

Petição

26/06/2026, 19:24

Documento (Certidão)

26/06/2026, 08:46

Publicação

25/06/2026, 03:16

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5035207-59.2013.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE: JOAO ADAO DE SOUZA GONCALVES (Espólio) ADVOGADO(A): LUANA GERALDINO PINTO (OAB RS067398) ADVOGADO(A): MARCELO CASTILHOS PUTRICH (OAB RS038553) EXEQUENTE: JONAS PINHEIRO GONCALVES (Inventariante) ADVOGADO(A): LUANA GERALDINO PINTO (OAB RS067398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 22/06/2026 - Remetidos os Autos

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 13:52

Expedida/certificada

23/06/2026, 13:33

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 17:27

Remessa

16/03/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:47

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:15

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Publicação

03/03/2026, 03:13

Petição

02/03/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5035207-59.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JONAS PINHEIRO GONCALVES (Inventariante) ADVOGADO(A): LUANA GERALDINO PINTO (OAB RS067398) DESPACHO/DECISÃO Face à decisão da Corte Estadual, deferindo a habilitação da Sucessão de João Adão de Souza Gonçalves (Agravo de Instrumento nº 5160246-98.2025.8.21.7000, Evento 25), incluam-se os herdeiros na presente demanda (Evento 55). Após, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em cinco dias.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:02

Publicação

26/02/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5035207-59.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOAO ADAO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A): LUANA GERALDINO PINTO (OAB RS067398) ADVOGADO(A): MARCELO CASTILHOS PUTRICH (OAB RS038553) DESPACHO/DECISÃO Face à decisão da Corte Estadual, deferindo a habilitação da Sucessão de João Adão de Souza Gonçalves (Agravo de Instrumento nº 5160246-98.2025.8.21.7000, Evento 25), incluam-se os herdeiros na presente demanda (Evento 55). Após, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em cinco dias.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 14:03

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:03

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

05/12/2025, 11:18

Mudança de Classe Processual

05/12/2025, 10:32

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:02

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Petição

14/11/2025, 12:07

Publicação

13/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035207-59.2013.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE: JOAO ADAO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A): LUANA GERALDINO PINTO (OAB RS067398) ADVOGADO(A): MARCELO CASTILHOS PUTRICH (OAB RS038553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 11/11/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 51602469820258217000/TJRS

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:45

Expedida/certificada

11/11/2025, 17:26

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:15

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:59

Por decisão judicial

16/06/2025, 18:30

Mero expediente

16/06/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 13:46

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:24

Expedida/Certificada

13/06/2025, 18:02

Publicação

23/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035207-59.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOAO ADAO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A): LUANA GERALDINO PINTO (OAB RS067398) ADVOGADO(A): MARCELO CASTILHOS PUTRICH (OAB RS038553) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de habilitação, pois a Escritura Pública anexada no evento 55, ESCRITURA2 se trata de nomeação de inventariante. No caso, deverá ser juntada Escritura Pública de inventário e partilha dos bens.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:44

Publicação

21/05/2025, 03:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:49

Petição

20/05/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035207-59.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOAO ADAO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO(A): LUANA GERALDINO PINTO (OAB RS067398) ADVOGADO(A): MARCELO CASTILHOS PUTRICH (OAB RS038553) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme os termos da decisão no evento 51, DESPADEC1, os sucessores deverão regularizar o polo por meio da habilitação da sucessão ou do Espólio. Optando pela regularização extrajudicial, os sucessores deverão anexar Escritura Pública de inventário e partilha dos bens. Para tanto, defiro o prazo de 30 dias.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:48

Petição

16/05/2025, 17:46

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:17

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:14

Petição

26/02/2025, 15:45

Confirmada

26/02/2025, 15:45

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 10:52

Petição

24/02/2025, 17:07

Petição

24/02/2025, 17:06

Documento (Certidão)

05/02/2025, 15:44

Documento (Mandado)

05/02/2025, 15:42

Mandado

15/01/2025, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2025, 17:07

Outras Decisões

10/01/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 10:04

Documento (Carta)

05/01/2025, 08:33

Expedição de documento (Carta)

26/11/2024, 09:26

Outras Decisões

14/11/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 13:13

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:13

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 14:11

Documento (Carta)

04/10/2024, 10:04

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:42

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

09/08/2024, 16:23

Expedida/certificada

08/08/2024, 16:31

Mero expediente

06/08/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 12:48

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:22

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:44

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:44

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:05

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:16

Documento (Certidão)

16/05/2024, 15:00

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:45

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:50

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:50

Recebimento

12/11/2023, 03:21

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 00:10

Documento (Outros documentos)

11/11/2023, 00:10

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 18:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/08/2023, 16:00

Recebimento

24/08/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:21

Recebimento

15/08/2023, 15:02

Recebimento

15/08/2023, 15:00

Protocolo de Petição

14/08/2023, 17:38

Expedição de documento (Carta)

23/06/2023, 13:11

Recebimento

06/04/2023, 11:34

Recebimento

23/03/2023, 13:53

Recebimento

23/03/2023, 13:44

Recebimento

22/03/2023, 17:11

Expedição de documento (Carta)

01/09/2022, 09:37

Recebimento

18/02/2022, 12:20

Recebimento

15/02/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 14:09

Protocolo de Petição

07/02/2022, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:03

Recebimento

25/01/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:43

Recebimento

19/10/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:00

Recebimento

25/01/2021, 17:27

Recebimento

25/01/2021, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2020, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 14:00

Recebimento

24/01/2020, 13:59

Recebimento

23/01/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2020, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2019, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 15:59

Recebimento

30/09/2019, 15:58

Recebimento

27/09/2019, 07:45

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 12:43

Recebimento

23/09/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2019, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2019, 14:39

Recebimento

22/07/2019, 14:37

Recebimento

18/07/2014, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2014, 13:01

Distribuição (sorteio)

02/08/2013, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00