Apelação Cível 5009669-39.2021.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.420,00

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-20

Autor

CONSTRUTORA SINTRA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245592137 (Custas Finais ou Complementares)

25/10/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB3CIV1

06/06/2024, 11:17

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PATRICIA NAMES

OAB/RS 065625•Representa: ATIVO

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063•Representa: ATIVO

ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 057428•Representa: ATIVO

GUILHERME SANTOS BORGES

OAB/RS 060941•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

06/06/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

30/04/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

29/04/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabCRLC -> Sec1CCiv

27/03/2024, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 13:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 311

08/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/03/2024, 16:56

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 13:59

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:37

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