Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012560-75.2010.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012560-75.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/12/2025, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2025, 12:12

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:03

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:25

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:04

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

06/09/2025, 18:04

Publicação

05/09/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012560-75.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ASTA GERTRUDES KRONBAUER SIMCHEN ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA SCHEID (OAB RS089988) ADVOGADO(A): RUY RICARDO BARCELLOS (OAB RS015832) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AGUIAR BARCELLOS (OAB RS036756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Estando devidamente comprovada a condição de inventariante do espólio de ASTA GERTRUDES KRONBAUER SIMCHEN, representado pelo inventariante Paulo Roberto Irion Jobim (evento 39, TERMCOMPR3), DEFIRO a habilitação do Espólio, na forma do art. 689, do CPC/15. Altere-se a autuação, devendo constar no polo ativo o Espólio do(a) falecido(a), representado pelo inventariante nomeado. Oficie-se ao SPP informando sobre a habilitação supra, bem como que eventual valor disponbilizado ao Espólio, deverá ser remetido aos autos do inventário (n. 5002305-13.2025.8.21.0137). Comunica-se ao Juízo do inventário1 a existência do crédito em execução. Intimem-se. Diligências legais. 1. a presente serve de ofício e vai trasladada aos autos do inventário n. 5002305-13.2025.8.21.0137

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 14:07

Mero expediente

02/09/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:48

Petição

01/09/2025, 11:46

Documento (Certidão)

31/08/2025, 20:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012560-75.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ASTA GERTRUDES KRONBAUER SIMCHEN ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA SCHEID (OAB RS089988) ADVOGADO(A): RUY RICARDO BARCELLOS (OAB RS015832) ADVOGADO(A): ALEXANDRE AGUIAR BARCELLOS (OAB RS036756) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A credora falecida deixou bens, consoante certidão de óbito juntada aos autos. Logo, cabe aos herdeiros a abertura de inventário para partilha dos respectivos bens, seja judicial ou mediante Escritura Pública de inventário. No mesmo sentido, cita-se decisão do Egrégio TJRS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MORTE DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PATRIMÔNIO SUSCETÍVEL DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Com a morte da parte suspende-se o processo (CPC/2015, art. 313, inciso I e § 1º), possibilitando-se assim a sucessão processual pelo seu espólio ou pelos seus sucessores (CPC/2015, art. 110). 2. Deixando o falecido autor bens a inventariar, incumbe aos sucessores a abertura do inventário correspondente, seja através da via judicial (caso existente interessado incapaz), ou mediante escritura pública (CPC/2015, art. 610 e § 1º). 3. A habilitação dos sucessores do de cujus que deixou patrimônio suscetível de abertura de inventário não prescinde da realização do inventário, sem o qual não será possível a regularização processual, com a nomeação do inventariante, representante do espólio ativa e passivamente nas ações em que este for parte (CPC/2015, art. 75, inciso VII). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70084429380, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em: 17-12-2020). Assim, intimem-se os herdeiros à regularizar a representação do espólio, juntando cópia da Escritura Pública de inventário e partilha ou termo de nomeação do inventariante nos autos de inventário judicial, conforme o caso, no prazo de dois meses, nos termos do art. 313, I, do CPC/15. Ademais, os herdeiros deverão anexar os respectivos documentos de identificação com foto.

20/05/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

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