Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008029-88.2024.8.21.0086 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008029-88.2024.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008029-88.2024.8.21.0086/RS RELATOR: MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: JESSICA FERNANDA DA SILVA CORDEIRO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISANGELA DE MELLO (OAB RS105121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 23/04/2026 - Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008029-88.2024.8.21.0086/RS TIPO DE AÇÃO: Propriedade RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: JESSICA FERNANDA DA SILVA CORDEIRO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISANGELA DE MELLO (OAB RS105121) RECORRIDO: IPM SISTEMAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALAN CARDOSO BARBOSA (OAB RS131025) ADVOGADO(A): TAMARA MEDEIROS FERREIRA (OAB SC067227) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME VILLANOVA FERREIRA (OAB SC034789) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS (OAB SC008413) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667) ADVOGADO(A): ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO (OAB SC041732) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS. PROGRAMA AUXÍLIO-RECONSTRUÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 17 de março de 2026.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 17 DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008029-88.2024.8.21.0086/RS (Pauta: 490) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA PROCURADOR(A): MIRELA VARGAS CAMBRAIA RECORRENTE: JESSICA FERNANDA DA SILVA CORDEIRO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISANGELA DE MELLO (OAB RS105121) RECORRIDO: IPM SISTEMAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALAN CARDOSO BARBOSA (OAB RS131025) ADVOGADO(A): TAMARA MEDEIROS FERREIRA (OAB SC067227) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME VILLANOVA FERREIRA (OAB SC034789) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS (OAB SC008413) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667) ADVOGADO(A): ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO (OAB SC041732) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 05 de março de 2026. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ O MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027.7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008029-88.2024.8.21.0086/RS (Pauta: 158) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA PROCURADOR(A): MIRELA VARGAS CAMBRAIA RECORRENTE: JESSICA FERNANDA DA SILVA CORDEIRO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISANGELA DE MELLO (OAB RS105121) RECORRIDO: IPM SISTEMAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALAN CARDOSO BARBOSA (OAB RS131025) ADVOGADO(A): TAMARA MEDEIROS FERREIRA (OAB SC067227) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME VILLANOVA FERREIRA (OAB SC034789) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS (OAB SC008413) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667) ADVOGADO(A): ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO (OAB SC041732) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 30 de janeiro de 2026. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008029-88.2024.8.21.0086/RS RECORRENTE: JESSICA FERNANDA DA SILVA CORDEIRO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISANGELA DE MELLO (OAB RS105121) RECORRIDO: IPM SISTEMAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALAN CARDOSO BARBOSA (OAB RS131025) ADVOGADO(A): TAMARA MEDEIROS FERREIRA (OAB SC067227) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME VILLANOVA FERREIRA (OAB SC034789) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS (OAB SC008413) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667) ADVOGADO(A): ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO (OAB SC041732) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos opostos, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias. Diligências legais.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008029-88.2024.8.21.0086/RS TIPO DE AÇÃO: Propriedade RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: JESSICA FERNANDA DA SILVA CORDEIRO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISANGELA DE MELLO (OAB RS105121) RECORRIDO: IPM SISTEMAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALAN CARDOSO BARBOSA (OAB RS131025) ADVOGADO(A): TAMARA MEDEIROS FERREIRA (OAB SC067227) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME VILLANOVA FERREIRA (OAB SC034789) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS (OAB SC008413) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667) ADVOGADO(A): ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO (OAB SC041732) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA. RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS. PROGRAMA AUXÍLIO-RECONSTRUÇÃO. DADOS PESSOAIS COMUNS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO EFETIVO. inocorrente DANO MORAL in re ipsa. ENTENDIMENTO DO STJ. sentença de parcial procedência reformada. recurso inominado Do RÉU PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado do Município, e julgar PREJUDICADO o recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de setembro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDO COSTA RODRIGUES RECORRENTE: JESSICA FERNANDA DA SILVA CORDEIRO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISANGELA DE MELLO (OAB RS105121) RECORRIDO: IPM SISTEMAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALAN CARDOSO BARBOSA (OAB RS131025) ADVOGADO(A): TAMARA MEDEIROS FERREIRA (OAB SC067227) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME VILLANOVA FERREIRA (OAB SC034789) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS (OAB SC008413) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667) ADVOGADO(A): ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO (OAB SC041732) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 26 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008029-88.2024.8.21.0086/RS (Pauta: 953) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:31

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 08:19

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:20

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ O MOMENTO DE ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027.7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008029-88.2024.8.21.0086/RS (Pauta: 158) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA PROCURADOR(A): MIRELA VARGAS CAMBRAIA RECORRENTE: JESSICA FERNANDA DA SILVA CORDEIRO ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISANGELA DE MELLO (OAB RS105121) RECORRIDO: IPM SISTEMAS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ALAN CARDOSO BARBOSA (OAB RS131025) ADVOGADO(A): TAMARA MEDEIROS FERREIRA (OAB SC067227) ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME VILLANOVA FERREIRA (OAB SC034789) ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO RIBAS PASSOS (OAB SC008413) ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO (OAB RS088667) ADVOGADO(A): ALAN DENIS SILVEIRA SILVANO (OAB SC041732) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 30 de janeiro de 2026. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

03/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(30)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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