Execução de Título Extrajudicial 5000239-38.2016.8.21.0020 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000239-38.2016.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000239-38.2016.8.21.0020/RS EXEQUENTE: MARASCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE DA PAIXÃO TAINSKI (OAB RS066410) ADVOGADO(A): CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (OAB PR038952) ADVOGADO(A): BERNARDO VIANNA WAIHRICH (OAB RS075469) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A anteceder a análise do pedido de bloqueio de valores formulado no evento 208, PET1, determino que a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos demonstrativo de atualização do valor exequendo. Após, venham os autos conclusos. Agendada a intimação eletrônica.

10/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:14

Petição

11/06/2026, 09:58

Publicação

22/05/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000239-38.2016.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES EXEQUENTE: MARASCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE DA PAIXÃO TAINSKI (OAB RS066410) ADVOGADO(A): CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (OAB PR038952) ADVOGADO(A): BERNARDO VIANNA WAIHRICH (OAB RS075469) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 14/04/2026 - PETIÇÃO

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 16:08

Expedida/certificada

20/05/2026, 15:50

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:05

Petição

14/04/2026, 12:38

Publicação

25/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000239-38.2016.8.21.0020/RS EXEQUENTE: MARASCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE DA PAIXÃO TAINSKI (OAB RS066410) ADVOGADO(A): CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (OAB PR038952) ADVOGADO(A): BERNARDO VIANNA WAIHRICH (OAB RS075469) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante se depreende do processo, verifico que na petição do evento 202.1, quem requereu o prosseguimento do feito foi a C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, contudo, a referida cooperativa não é parte neste processo. No caso, a atuação da C. VALE nos autos configura uma irregularidade processual que, embora tolerada tacitamente até o momento, não lhe confere o status de parte habilitada na lide. Feitas estas considerações, determino a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 15 dias, o motivo pelo qual a C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL está atuando como parte e, se for o caso, deverá se habilitar formalmente como parte, juntando documentos e procedente regularização da representação processual. Agendada intimação eletrônica.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000239-38.2016.8.21.0020/RS EXEQUENTE: MARASCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE DA PAIXÃO TAINSKI (OAB RS066410) ADVOGADO(A): CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO (OAB PR038952) ADVOGADO(A): BERNARDO VIANNA WAIHRICH (OAB RS075469) ADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DE PROD., IND. E COM. BIOCOMBUSTÍVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RAMIRO DEDAVID SILVA (OAB RS094991) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS SILVA DA SILVA (OAB RS025779) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anoto que o Auto de Adjudicação referente ao veículo Ford/F 4000P, placas IXO-5544, foi devidamente assinado pela parte exequente, conforme se verifica no evento 177, DOC2. Defiro o pedido formulado no evento 170, DOC1 determinando que todas as futuras intimações e notificações da parte exequente sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Carlos Araúz Filho, inscrito na OAB/RS 110.529-A, sob pena de nulidade. Quanto à controvérsia sobre o pagamento do IPVA do veículo adjudicado, considerando que o fato gerador do imposto ocorreu enquanto o bem ainda estava na posse da executada em 23/04/2024 evento 89, DOC1, ou seja, o Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 já estava em atraso e que a transferência de propriedade decorrente da adjudicação não tem o condão de transferir retroativamente a responsabilidade tributária, determino que a parte executada arque com os valores de IPVA vencidos até a data da lavratura do Auto de Adjudicação. Do mesmo lado, julgados anteriores de Cortes Superiores tem extrema importância para demonstrar o raciocínio sobre tal matéria, reforçando então esse entendimento, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entende da seguinte forma: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA. ADJUDICAÇÃO JUDICIAL DE BEM MÓVEL. IPVA. A adjudicação é modalidade expropriativa consistente na transferência da propriedade do bem penhorado ao próprio credor para que tenha o seu crédito satisfeito. Se o bem adjudicado for coisa móvel, a transferência se opera pela tradição da coisa, com o cumprimento do mandado de entrega do bem, consoante preconiza o art. 685-B do CPC. Entregue o bem móvel nas mãos do adjudicante, no caso veículo automotor, este passa a ter a propriedade plena, respondendo a partir de então, pelos impostos... (TJ-RS - AI: CARLN Nº 70043737220 2011/Cível RS, Relator.: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Data de Julgamento: 15/12/2011, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/01/2012) Expeça-se mandado de entrega do bem à parte exequente, ficando esta responsável por providenciar a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito competente. Após a entrega do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito, abatendo-se o valor da adjudicação, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), manifestando-se quanto ao prosseguimento do feito em relação ao eventual saldo remanescente ou quanto à extinção da execução por satisfação do crédito. Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Publicação

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Ato ordinatório

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