Procedimento Comum Cível 5002497-80.2014.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MARCO ANTONIO ESTIMA ANTONACCI

CPF

Autor

LUAN GARCIA LEMOS AHMAD

CPF

Reu

NAGIB MOHAMAD LEMOS AHMAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA

OAB/RJ 210564·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE CASTRO VOLKMER

OAB/RS 056168·CPF·Representa: Autor

VICENTE TOUGUINHA ANTONACCI

OAB/RS 084045·CPF·Representa: Autor

ALESSANDER LOPES PINTO

OAB/RJ 104023·CPF·Representa: Autor

ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA

OAB/RJ 210564·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA

OAB/RJ 210564·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE CASTRO VOLKMER

OAB/RS 056168·CPF·Representa: Autor

VICENTE TOUGUINHA ANTONACCI

OAB/RS 084045·CPF·Representa: Autor

ALESSANDER LOPES PINTO

OAB/RJ 104023·CPF·Representa: Autor

ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA

OAB/RJ 210564·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE CASTRO VOLKMER

OAB/RS 056168·CPF·Representa: Réu

VICENTE TOUGUINHA ANTONACCI

OAB/RS 084045·CPF·Representa: Réu

ALESSANDER LOPES PINTO

OAB/RJ 104023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

25/02/2026, 15:00

Comunicação eletrônica

24/01/2026, 21:55

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:11

Publicação

12/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002497-80.2014.8.21.0023/RS AUTOR: MARCO ANTONIO ESTIMA ANTONACCI ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) ADVOGADO(A): VICENTE TOUGUINHA ANTONACCI (OAB RS084045) RÉU: NAGIB MOHAMAD LEMOS AHMAD ADVOGADO(A): ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA (OAB RJ210564) ADVOGADO(A): ALESSANDER LOPES PINTO (OAB RJ104023) RÉU: LUAN GARCIA LEMOS AHMAD ADVOGADO(A): ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA (OAB RJ210564) ADVOGADO(A): ALESSANDER LOPES PINTO (OAB RJ104023) DESPACHO/DECISÃO Mantenho as decisões pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento 5156818-11.2025.8.21.7000.

11/09/2025, 00:00

Petição

10/09/2025, 19:58

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 18:25

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:32

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:12

Petição

11/06/2025, 23:50

Expedida/Certificada

11/06/2025, 23:40

Publicação

21/05/2025, 03:21

Todas as movimentações(200)

Por decisão judicial

25/02/2026, 15:00

Comunicação eletrônica

24/01/2026, 21:55

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:11

Publicação

12/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002497-80.2014.8.21.0023/RS AUTOR: MARCO ANTONIO ESTIMA ANTONACCI ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) ADVOGADO(A): VICENTE TOUGUINHA ANTONACCI (OAB RS084045) RÉU: NAGIB MOHAMAD LEMOS AHMAD ADVOGADO(A): ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA (OAB RJ210564) ADVOGADO(A): ALESSANDER LOPES PINTO (OAB RJ104023) RÉU: LUAN GARCIA LEMOS AHMAD ADVOGADO(A): ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA (OAB RJ210564) ADVOGADO(A): ALESSANDER LOPES PINTO (OAB RJ104023) DESPACHO/DECISÃO Mantenho as decisões pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento 5156818-11.2025.8.21.7000.

11/09/2025, 00:00

Petição

10/09/2025, 19:58

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 18:25

Expedida/certificada

10/09/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:32

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:12

Petição

11/06/2025, 23:50

Expedida/Certificada

11/06/2025, 23:40

Publicação

21/05/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002497-80.2014.8.21.0023/RS AUTOR: MARCO ANTONIO ESTIMA ANTONACCI ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO VOLKMER (OAB RS056168) ADVOGADO(A): VICENTE TOUGUINHA ANTONACCI (OAB RS084045) RÉU: NAGIB MOHAMAD LEMOS AHMAD ADVOGADO(A): ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA (OAB RJ210564) ADVOGADO(A): ALESSANDER LOPES PINTO (OAB RJ104023) RÉU: LUAN GARCIA LEMOS AHMAD ADVOGADO(A): ROSINEIDE DO CARMO BARBOSA (OAB RJ210564) ADVOGADO(A): ALESSANDER LOPES PINTO (OAB RJ104023) DESPACHO/DECISÃO Não vislumbro na sentença ou na decisão do evento 53, DOC1, quaisquer vícios de obscuridade, contradição ou omissão que justifiquem o acolhimento dos presentes embargos de declaração. A questão da alegada nulidade foi detidamente analisada na sentença. Se o embargante não concorda com o desfecho, deve manejar o recurso cabível. Constato, ainda, que a interposição reiterada de embargos de declaração revela caráter manifestamente protelatório, razão pela qual aplico a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:07

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 08:52

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:11

Petição

27/01/2025, 18:28

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 14:52

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:11

Petição

24/09/2024, 23:28

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 17:17

Mero expediente

04/09/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 17:35

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:12

Petição

18/07/2024, 22:31

Confirmada

11/07/2024, 23:59

procedência parcial

01/07/2024, 15:31

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 13:48

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:50

Petição

16/04/2024, 15:16

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 16:47

Movimentação processual

15/03/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 17:10

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:07

Documento (Certidão)

01/11/2023, 13:58

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição

26/10/2023, 22:48

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:48

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:48

Mero expediente

16/10/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 21:15

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:05

Petição

25/07/2023, 20:52

Documento (Certidão)

17/07/2023, 17:39

Documento (Certidão)

14/07/2023, 16:35

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:14

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:14

Expedida/certificada

12/06/2023, 15:14

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:40

Petição

27/03/2023, 22:37

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 15:29

Recebimento

10/03/2023, 03:27

Expedida/certificada

09/03/2023, 18:13

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 18:02

Expedida/certificada

09/03/2023, 16:17

Ato ordinatório

09/03/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 18:59

Recebimento

25/07/2022, 13:45

Recebimento

14/07/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 14:53

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 18:04

Protocolo de Petição

25/02/2022, 17:13

Recebimento

23/02/2022, 15:25

Recebimento

18/10/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:53

Remessa (outros motivos)

23/09/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 14:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/09/2021, 14:48

Recebimento

12/08/2021, 16:31

Recebimento

12/08/2021, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 17:24

Recebimento

14/09/2020, 15:02

Remessa (outros motivos)

09/03/2020, 15:49

Recebimento

31/01/2020, 11:43

Remessa (em diligência)

11/11/2019, 13:37

Recebimento

09/07/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/06/2019, 17:33

Documento (Ofício)

21/06/2019, 17:32

Protocolo de Petição

06/06/2019, 09:43

Protocolo de Petição

26/10/2018, 16:31

Recebimento

19/09/2018, 12:14

Remessa (em diligência)

18/09/2018, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/09/2018, 16:10

Recebimento

17/09/2018, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2018, 10:52

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 11:19

Recebimento

31/08/2018, 11:19

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 11:11

Documento (Outros documentos)

31/08/2018, 11:11

Recebimento

18/08/2018, 17:05

Recebimento

20/07/2018, 15:05

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 15:57

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 15:57

Recebimento

03/07/2018, 15:30

Protocolo de Petição

19/04/2018, 11:36

Recebimento

17/11/2017, 10:13

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2016, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 15:50

Recebimento

12/12/2016, 15:14

Protocolo de Petição

09/12/2016, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2016, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2016, 14:22

Recebimento

15/09/2016, 15:07

Petição (Contra-razões)

15/09/2016, 15:05

Petição (Apelação)

15/09/2016, 15:05

Recebimento

15/09/2016, 14:12

Protocolo de Petição

14/09/2016, 17:23

Protocolo de Petição

14/09/2016, 17:22

Recebimento

02/09/2016, 18:00

Recebimento

02/09/2016, 17:55

Recebimento

01/09/2016, 17:01

Petição (Apelação)

30/08/2016, 17:23

Protocolo de Petição

04/08/2016, 09:25

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 13:36

Recebimento

20/07/2016, 10:33

Recebimento

20/07/2016, 09:56

Protocolo de Petição

19/07/2016, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2016, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2016, 09:05

Procedência em Parte

08/07/2016, 18:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 10:38

Conclusão (para julgamento)

06/05/2016, 14:58

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 08:04

Petição (Replica)

07/04/2016, 08:04

Recebimento

06/04/2016, 17:55

Recebimento

06/04/2016, 17:53

Protocolo de Petição

05/04/2016, 17:49

Recebimento

21/03/2016, 07:54

Petição (Contestação)

21/03/2016, 07:53

Recebimento

18/03/2016, 17:41

Protocolo de Petição

17/03/2016, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2016, 10:05

Recebimento

04/02/2016, 11:42

Expedição de documento (Carta)

07/01/2016, 17:13

Recebimento

24/11/2015, 15:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 15:16

Recebimento

16/11/2015, 17:18

Recebimento

16/11/2015, 16:10

Protocolo de Petição

13/11/2015, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2015, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2015, 14:41

Recebimento

17/07/2015, 10:09

Remessa (outros motivos)

16/07/2015, 16:48

Remessa (em diligência)

04/07/2015, 15:28

Recebimento

30/06/2015, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 16:54

Recebimento

17/06/2015, 18:00

Protocolo de Petição

17/06/2015, 09:14

Recebimento

11/06/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 09:34

Recebimento

04/05/2015, 17:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 09:18

Protocolo de Petição

07/04/2015, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2015, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2015, 14:01

Recebimento

06/03/2015, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 13:39

Protocolo de Petição

19/02/2015, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2015, 08:45

Recebimento

16/01/2015, 12:47

Protocolo de Petição

15/01/2015, 15:49

Recebimento

28/11/2014, 14:02

Conclusão (para despacho)

21/11/2014, 13:50

Recebimento

07/11/2014, 17:58

Protocolo de Petição

05/11/2014, 17:10

Protocolo de Petição

04/11/2014, 16:06

Recebimento

23/10/2014, 16:37

Protocolo de Petição

06/10/2014, 11:08

Documento (Mandado)

22/09/2014, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2014, 09:45

Recebimento

25/08/2014, 17:37

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 16:39

Recebimento

20/08/2014, 16:50

Protocolo de Petição

18/08/2014, 17:09

Protocolo de Petição

18/07/2014, 15:33

Protocolo de Petição

24/06/2014, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2014, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2014, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2014, 09:07

Recebimento

28/05/2014, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 10:49

Distribuição (sorteio)

26/05/2014, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 02:00