Procedimento Comum Cível 5005346-59.2017.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5005346-59.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005346-59.2017.8.21.0010/RS AUTOR: EDM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARRETO (OAB RS088742) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na presente ação indenizatória, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) a título de indenização por danos materiais, subdividida em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referentes aos custos com a reforma realizada por terceiros, e R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) relativos aos aluguéis do mês de janeiro de 2017; tais montantes deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data de cada desembolso até a citação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso, e, a partir da citação, incidirá exclusivamente a taxa SELIC; c) condenar a ré ao pagamento da multa contratual estabelecida na cláusula oitava do contrato no patamar de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo IPCA-E a partir de 23 de dezembro de 2016, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; sendo que a partir de 09/12/2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices.

10/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 13:14

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 12:39

Petição

16/02/2026, 14:49

Publicação

26/01/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005346-59.2017.8.21.0010/RS AUTOR: EDM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO BARRETO (OAB RS088742) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 dias, especificando e justificando a finalidade da sua produção. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

23/01/2026, 00:00

Petição

22/01/2026, 17:23

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:45

Petição

20/11/2025, 14:02

Documento (Certidão)

17/09/2025, 17:56

Petição

17/09/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 18:12

Publicação

21/05/2025, 03:21

Petição

20/05/2025, 13:52

Documentos

Sentença

•10/07/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Petição

Documento (Certidão)

Petição

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

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