Execução de Título Extrajudicial 5037874-08.2019.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5037874-08.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

16/06/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 13:39

Petição

16/06/2026, 11:19

Publicação

25/05/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037874-08.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os autos, observo que a citação da parte demandada se deu por mandado comum, conforme evento evento 43, CERTGM1 e evento 43, CERTGM1, assim indefiro o pedido do evento 194, PET1, posto que cabe a nomeação de curador especial aos citados por Edital, ou mandado por hora certa, a teor do art.72, II, do CPC. Intime-se. Após, mantenha-se suspenso, como determinado no evento 190, DESPADEC1. Diligências legais.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 15:34

Mero expediente

21/05/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 15:15

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 20:04

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:09

Petição

27/04/2026, 20:09

Publicação

06/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037874-08.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de consulta ao Sistema PREVJUD e CAGED, tendo em vista a impenhorabilidade de salário e benefícios previdenciários, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Foram realizadas diversas tentativas, por diversos meios, de bens penhoráves, de forma inexitosa. Assim, não havendo indicação de bem penhorável, suspenda-se o processo, na forma do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, com baixa no sistema, cabendo ao credor proceder no pedido de prosseguimento, decorrido o prazo. Intime-se. Diligências legais.

02/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037874-08.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Os valores irrisório, bloqueados no evento 160, SISBAJUD1, foram liberados, conforme evento 168, SISBAJUD1. 2. Defiro a pesquisa RENAJUD requerida. Inclua-se a restrição de transferência e penhora no prontuário de eventuais veículos encontrados. A eventual restrição também recairá sobre a circulação dos veículos, pois esse passa a ser garantia do Juízo, havendo risco de perecimento pelo uso (acidente/furto/roubo). A restrição à circulação poderá ser revista caso a parte devedora comprove seguro veicular. Caso positiva, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada dos veículos, expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição pretéritas, bem como sobre a existência de alienação fiduciária. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o bem, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que, em havendo alienação fiduciária e dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a avaliação dos veículos (a avaliação será considerada o valor de mercado pela Tabela FIPE), bem como para, querendo, indicar leiloeiro. Intimem-se. Diligências legais.

03/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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