Agravo em Recurso Especial 5171143-07.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.705,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OPTICA CACHOEIRINHA ENDRES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS BLUM

OAB/RS 033575·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5171143072023821000120250516143728

16/05/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de OPTICA CACHOEIRINHA ENDRES LTDA

09/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2025, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 21:30

Decisão

•25/03/2025, 17:31

Acórdão

•25/03/2025, 17:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2025, 17:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•25/03/2025, 17:31

Sentença

•25/03/2025, 17:31

Decisão

•25/03/2025, 17:31

Acórdão

•25/03/2025, 17:31

Despacho

•25/03/2025, 17:31