Execução de Título Extrajudicial 5001059-19.2022.8.21.0094 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001059-19.2022.8.21.0094 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001059-19.2022.8.21.0094/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA COOPERAR - CRESOL COOPERAR ADVOGADO(A): FELIPE SCHERER (OAB RS075487) DESPACHO/DECISÃO Analisando o andamento processual, verifico que o executado Sidnei Miguel dos Santos foi citado por meio de carta precatória, em diligência cumprida em 30 de setembro de 2024, conforme certidão juntada no evento 65.1. O ato processual ocorreu no endereço localizado na Rua Venâncio Aires, nº 2282, na cidade de São Borja/RS. Ocorre que, antes de analisar o cabimento da intimação presumida, um fato relevante chama a atenção deste Juízo. Consta dos autos a informação, relativa ao ato ordinatório do evento 88.1, de que o endereço na Rua Venâncio Aires, em São Borja, foi considerado inativo em 25 de abril de 2024. A cronologia dos fatos é determinante: a informação de inatividade do endereço é anterior à citação, que foi cumprida com sucesso nesse mesmo local meses depois, em 30 de setembro de 2024. Tal sequência fática demonstra que, mesmo após eventual período de ausência que possa ter gerado a informação de inatividade, o executado teria retornado ao referido endereço, onde foi efetivamente localizado e citado para responder à presente execução. Assim, não se pode presumir a validade da intimação ou aplicar o disposto no artigo 274, parágrafo único, do CPC, quando a diligência não foi sequer tentada no endereço mais seguro e recente onde a parte foi efetivamente encontrada, qual seja, o local da citação. A presunção legal somente tem lugar após esgotados os meios razoáveis de comunicação, o que inclui, necessariamente, a tentativa no último local de êxito. Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de intimação presumida formulado no evento 103.1 e determino a expedição de mandado para o executado Sidnei Miguel dos Santos no endereço em que foi citado, qual seja, Rua Venâncio Aires, nº 2282, Bairro Passo, São Borja/RS, CEP 97670-000. Intime-se a parte exequente para, caso necessário, promover o recolhimento da respectiva despesa de condução do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se. Agendada a intimação eletrônica.

20/02/2026, 00:00

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