Execução de Título Extrajudicial 5024838-48.2023.8.21.0003 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5024838-48.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024838-48.2023.8.21.0003/RS EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MACHADO BARBOSA ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA DA SILVA (OAB SP409661) EXECUTADO: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada, GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, contra a decisão proferida no evento 90. A executada alega omissão no julgado. Afirma que os pagamentos diretos realizados ao exequente, especificamente aqueles comprovados por transações PIX no evento 57, não teriam sido considerados pela Contadoria Judicial. A parte exequente, por sua vez, apresentou contrarrazões no evento 104, pugnando pela rejeição dos embargos. A decisão embargada, proferida no evento 90, homologou o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no evento 72, CÁLCULO 1. Ao analisar a planilha de cálculo da Contadoria Judicial, constante do evento 72, CÁLCULO 1, verifica-se que todos os pagamentos devidamente comprovados nos autos foram considerados para a apuração do saldo devedor. A seção "Amortizado" do referido cálculo lista explicitamente diversas transações, incluindo aquelas realizadas via PIX e depósitos judiciais. Entre os pagamentos amortizados considerados pela Contadoria Judicial, destacam-se as transações datadas de 12/03/2025 (PIX, R$ 2.438,22) e 14/03/2025 (PIX, R$ 2.438,21). Esses valores correspondem aos comprovantes de transação (PIX) anexados no evento 57 e referem-se aos pagamentos diretos mencionados pela parte executada em seus embargos. Portanto, a alegação de omissão formulada pela executada não encontra respaldo nos autos. O cálculo homologado na decisão do evento 90, DESPADEC1 já incorporou os pagamentos diretos efetuados e devidamente comprovados. A Contadoria Judicial, ao realizar a apuração do débito, atuou de forma técnica e imparcial, considerando todos os elementos probatórios disponíveis. Diante do exposto, e considerando que os valores pagos diretamente ao exequente, comprovados nos autos por meio de comprovantes de transação (PIX) no evento 57, foram devidamente considerados pela Contadoria Judicial no cálculo do evento 72, CÁLCULO 1, rejeito os Embargos de Declaração apresentados pela parte executada. Mantenho integralmente a decisão do evento 90, DESPADEC1, que homologou o cálculo da Contadoria Judicial de R$ 26.739,82 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 13/06/2025, e determinou o imediato cumprimento da execução. Intimem-se as partes. Preclusas a decisão, cumpra-se imediatamente. Agendada intimação eletrônica. DL.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024838-48.2023.8.21.0003/RS EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MACHADO BARBOSA ADVOGADO(A): BRUNA FERREIRA DA SILVA (OAB SP409661) EXECUTADO: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada apresentou impugnação ao cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (evento 81, PET1), alegando que não teria sido considerado o pagamento realizado em 14/04/2025. A parte exequente manifestou-se no evento 88, PET1 pugnando pela manutenção do cálculo apresentado pela Contadoria. Decido. Analisando os autos, verifico que a Contadoria Judicial apresentou cálculo no evento 72, CÁLCULO 1, considerando os valores depositados nos autos e os valores depositados diretamente ao autor por meio de PIX no evento 57, PET1, apurando o saldo remanescente de R$ 26.739,82 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 13/06/2025. A impugnação apresentada pela parte executada não merece acolhimento, pois não demonstrou de forma objetiva e específica o alegado erro material no cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, que goza de presunção de veracidade e imparcialidade. Ademais, não há nos autos comprovante específico do depósito mencionado para a data de 14/04/2025 e a guia de depósito emitida na data consta com a situação "Em Aberto" conforme tela supramencionada. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no evento 72, que apurou o saldo remanescente de R$ 26.739,82 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 13/06/2025. AUTORIZO o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, mediante expedição de alvará eletrônico, conforme dados bancários informados no evento 46, PET1. INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 26.739,82 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. Preclusa a decisão, cumpra-se. Agendada intimação eletrônica. DL.

22/08/2025, 00:00

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Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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