Usucapião 5000062-72.2006.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MARGARETH DE OLIVEIRA NAUMANN

CPF

D

SISSI ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

D

VASCO XAVIER BEHEREGARAY DE OLIVEIRA FILHO

CPF

D

VICENTINA LOUREIRO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

D

RICARDO LUZARDO PAIVA

CPF

T

Advogados / Representantes

RICARDO LUZARDO PAIVA

OAB/RS 75386·Representa: Autor

RICARDO LUZARDO PAIVA

OAB/RS 075386·CPF·Representa: Autor

SISSI ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/RS 042353·Representa: Autor

RICARDO SILVA DAS NEVES

OAB/MG 087075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARGARETH DE OLIVEIRA NAUMANN

CPF

D

SISSI ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

D

VASCO XAVIER BEHEREGARAY DE OLIVEIRA FILHO

CPF

D

VICENTINA LOUREIRO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

D

RICARDO LUZARDO PAIVA

CPF

T

VASCO XAVIER BEHEREGARAY DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:52

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:03

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:01

Documento (Mandado)

12/05/2026, 22:32

Documento (Mandado)

21/04/2026, 15:39

Documento (Mandado)

05/04/2026, 19:07

Documento (Carta)

04/04/2026, 08:36

Documento (Mandado)

14/03/2026, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Carta)

12/03/2026, 14:02

Petição

06/11/2025, 17:59

Publicação

23/10/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:27

Todas as movimentações(328)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:52

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:03

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:01

Documento (Mandado)

12/05/2026, 22:32

Documento (Mandado)

21/04/2026, 15:39

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Documento (Mandado)

05/04/2026, 19:07

Documento (Carta)

04/04/2026, 08:36

Documento (Mandado)

14/03/2026, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 14:02

Expedição de documento (Carta)

12/03/2026, 14:02

Petição

06/11/2025, 17:59

Publicação

23/10/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000062-72.2006.8.21.0037/RS AUTOR: VASCO XAVIER BEHEREGARAY DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO LUZARDO PAIVA (OAB RS075386) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora sobre o resultado das pesquisas realizadas pela Central de Consultas de Endereço, devendo postular o que entender de direito.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 20:05

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 00:32

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 17:43

Petição

13/08/2025, 17:08

Publicação

29/07/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000062-72.2006.8.21.0037/RS AUTOR: VASCO XAVIER BEHEREGARAY DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO LUZARDO PAIVA (OAB RS075386) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte interessada para dizer sobre o prosseguimento do feito, postulando o que entender de direito.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:14

Documento (Carta)

29/06/2025, 09:17

Documento (Carta)

29/06/2025, 09:15

Documento (Carta)

26/06/2025, 08:32

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:26

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:10

Documento (Certidão)

20/06/2025, 17:35

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:10

Documento (Carta)

04/06/2025, 09:14

Documento (Carta)

04/06/2025, 09:13

Documento (Carta)

01/06/2025, 08:42

Documento (Carta)

01/06/2025, 08:40

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:22

Petição

20/05/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000062-72.2006.8.21.0037/RS AUTOR: VASCO XAVIER BEHEREGARAY DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): RICARDO LUZARDO PAIVA (OAB RS075386) INTERESSADO: RICARDO LUZARDO PAIVA (Inventariante) ADVOGADO(A): RICARDO LUZARDO PAIVA DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. Compulsando os autos, verifico que os honorários do perito nomeado para elaboração do laudo pericial foram arbitrados no valor de R$ 400,00, de acordo como o Ato 042/2006-P, vigente à época, tendo em vista que a parte autora litigava sob o manto da gratuidade de justiça (evento 5, PROCJUDIC4, fl 34). O autor, após fixação dos honorários, depositou espontaneamente o montante, sendo que o valor já foi liberado ao perito antecipadamente por alvará expedido em 16/09/2009 (evento 5, PROCJUDIC4, fl. 45). Desse modo, não há valor a complementar pelo trabalho pericial. Prossiga-se com as demais determinações.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:11

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:11

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:11

Mero expediente

19/05/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:24

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 17:23

Expedição de documento (Carta)

16/05/2025, 17:23

Mudança de Parte

16/05/2025, 15:55

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:35

Mero expediente

09/05/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 12:29

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:23

Petição

27/11/2024, 18:56

Petição

27/11/2024, 18:51

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 12:50

Petição

19/10/2024, 08:16

Petição

15/10/2024, 12:00

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Documento (Certidão)

04/10/2024, 16:31

Expedida/Certificada

04/10/2024, 16:30

Expedida/certificada

04/10/2024, 16:28

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:23

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 16:54

Mero expediente

21/06/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 15:21

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:17

Petição

14/02/2024, 19:29

Petição

14/02/2024, 14:18

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:17

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:50

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:50

Petição

12/12/2023, 16:34

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/Certificada

10/11/2023, 17:04

Expedida/certificada

10/11/2023, 16:53

Mero expediente

10/11/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 17:13

Petição

06/06/2023, 08:48

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:19

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 18:14

Expedida/certificada

13/04/2023, 18:13

Mero expediente

13/04/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 16:05

Petição

11/02/2023, 16:28

Petição

25/01/2023, 10:56

Petição

28/10/2022, 17:11

Decurso de Prazo

22/09/2022, 01:18

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2022, 18:52

Mudança de Parte

18/08/2022, 18:46

Mudança de Parte

18/08/2022, 18:46

Mudança de Parte

18/08/2022, 18:37

Mero expediente

15/08/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 16:11

Decurso de Prazo

03/05/2022, 01:08

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Petição

05/04/2022, 17:10

Expedida/certificada

28/03/2022, 22:43

Expedida/certificada

28/03/2022, 22:43

Depósito de Bens/Dinheiro

24/03/2022, 10:08

Depósito de Bens/Dinheiro

24/03/2022, 10:00

Recebimento

24/03/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 18:01

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 18:01

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 15:36

Recebimento

30/09/2021, 16:26

Protocolo de Petição

30/09/2021, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 16:35

Recebimento

01/09/2021, 17:12

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 12:36

Recebimento

30/06/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 15:25

Recebimento

23/02/2021, 17:29

Protocolo de Petição

22/02/2021, 14:06

Recebimento

19/02/2021, 16:36

Recebimento

19/02/2021, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 13:25

Depósito de Bens/Dinheiro

12/10/2020, 12:16

Depósito de Bens/Dinheiro

12/10/2020, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 13:02

Recebimento

07/10/2020, 13:02

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/10/2020, 12:32

Recebimento

25/09/2020, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 13:51

Recebimento

03/09/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 17:55

Recebimento

05/08/2020, 16:32

Recebimento

05/08/2020, 16:26

Protocolo de Petição

04/08/2020, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 12:43

Recebimento

30/01/2020, 10:49

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 09:07

Recebimento

21/11/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 17:29

Recebimento

16/10/2019, 11:17

Recebimento

16/10/2019, 11:10

Protocolo de Petição

15/10/2019, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 13:05

Recebimento

23/09/2019, 10:05

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 10:34

Recebimento

15/08/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 14:17

Recebimento

08/08/2019, 10:38

Recebimento

08/08/2019, 10:13

Protocolo de Petição

07/08/2019, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2019, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 17:46

Recebimento

18/06/2019, 13:45

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 15:27

Recebimento

07/05/2019, 16:01

Recebimento

07/05/2019, 15:59

Protocolo de Petição

07/05/2019, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2019, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2019, 17:24

Recebimento

17/04/2019, 10:08

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 16:59

Recebimento

20/03/2019, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 16:59

Recebimento

12/12/2018, 09:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2018, 09:55

Recebimento

21/08/2018, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2018, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 10:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 10:45

Recebimento

18/06/2018, 14:49

Recebimento

12/06/2018, 13:35

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 13:34

Recebimento

05/06/2018, 11:41

Recebimento

04/06/2018, 13:55

Protocolo de Petição

04/06/2018, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 09:09

Recebimento

10/05/2018, 10:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2018, 10:45

Protocolo de Petição

10/05/2018, 09:23

Recebimento

09/05/2018, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2018, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2018, 17:12

Recebimento

04/05/2018, 16:24

Recebimento

30/04/2018, 16:42

Protocolo de Petição

26/04/2018, 16:50

Protocolo de Petição

25/04/2018, 15:45

Protocolo de Petição

25/04/2018, 15:37

Recebimento

25/04/2018, 13:19

Recebimento

24/04/2018, 12:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2018, 12:20

Recebimento

18/04/2018, 15:32

Expedição de documento (Carta)

27/02/2018, 09:48

Recebimento

27/02/2018, 09:48

Recebimento

27/02/2018, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2018, 09:24

Recebimento

27/02/2018, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2018, 09:04

Remessa (outros motivos)

23/02/2018, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2018, 13:34

Recebimento

23/02/2018, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2018, 09:17

Recebimento

23/02/2018, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2017, 09:43

Recebimento

06/12/2017, 08:47

Conclusão (para despacho)

25/10/2017, 17:16

Recebimento

04/09/2017, 09:55

Recebimento

29/08/2017, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2017, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2017, 12:53

Recebimento

18/07/2017, 11:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 17:38

Recebimento

04/07/2017, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 11:47

Recebimento

04/07/2017, 11:47

Recebimento

27/06/2017, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2017, 15:05

Protocolo de Petição

25/05/2017, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2017, 16:36

Recebimento

17/05/2017, 11:39

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 15:41

Recebimento

17/04/2017, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 17:45

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 17:42

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 17:42

Recebimento

30/03/2017, 15:08

Recebimento

30/03/2017, 14:10

Protocolo de Petição

24/03/2017, 16:25

Recebimento

16/03/2017, 14:49

Recebimento

16/03/2017, 14:25

Protocolo de Petição

07/03/2017, 09:16

Recebimento

24/02/2017, 12:07

Recebimento

24/02/2017, 10:05

Protocolo de Petição

16/02/2017, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2017, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2017, 18:54

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 18:52

Recebimento

12/01/2017, 14:20

Recebimento

12/01/2017, 13:56

Protocolo de Petição

11/01/2017, 09:50

Protocolo de Petição

21/09/2016, 12:08

Recebimento

03/05/2016, 11:40

Expedição de documento (Alvará)

02/05/2016, 14:21

Remessa (outros motivos)

02/05/2016, 13:31

Recebimento

11/03/2016, 17:25

Recebimento

03/03/2016, 17:54

Recebimento

03/03/2016, 17:52

Recebimento

04/02/2016, 15:37

Recebimento

04/02/2016, 15:37

Remessa (outros motivos)

01/02/2016, 17:05

Protocolo de Petição

30/04/2015, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2015, 08:59

Recebimento

21/01/2015, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2014, 08:11

Protocolo de Petição

10/11/2014, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2014, 08:37

Recebimento

06/08/2014, 15:50

Por decisão judicial

12/05/2014, 10:51

Por decisão judicial

18/03/2014, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2014, 08:12

Protocolo de Petição

20/12/2013, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2013, 15:06

Recebimento

07/10/2013, 15:11

Protocolo de Petição

24/09/2013, 17:09

Protocolo de Petição

19/07/2013, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2013, 08:47

Protocolo de Petição

11/06/2013, 15:36

Remessa (em diligência)

17/05/2013, 12:17

Protocolo de Petição

19/04/2013, 16:36

Recebimento

30/11/2012, 16:37

Recebimento

05/11/2012, 14:05

Protocolo de Petição

14/09/2012, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2012, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2012, 08:51

Protocolo de Petição

09/12/2011, 14:40

Recebimento

30/05/2011, 17:43

Documento (Mandado)

06/05/2011, 10:47

Documento (Mandado)

06/05/2011, 10:46

Documento (Mandado)

05/05/2011, 17:48

Documento (Mandado)

19/04/2011, 18:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/04/2011, 17:51

Documento (Mandado)

11/04/2011, 13:59

Documento (Mandado)

07/04/2011, 14:33

Recebimento

04/04/2011, 17:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/04/2011, 15:44

Recebimento

06/02/2011, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2010, 10:14

Recebimento

04/06/2010, 13:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/05/2010, 18:00

Documento (Mandado)

19/05/2010, 13:42

Documento (Mandado)

19/05/2010, 09:34

Documento (Mandado)

19/05/2010, 09:28

Documento (Mandado)

06/05/2010, 09:30

Recebimento

29/04/2010, 08:51

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/04/2010, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2010, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2009, 09:29

Recebimento

29/07/2009, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2009, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2009, 09:13

Recebimento

13/02/2009, 10:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/01/2009, 14:11

Documento (Mandado)

12/01/2009, 18:30

Recebimento

05/01/2009, 11:10

Documento (Mandado)

05/01/2009, 11:07

Recebimento

18/12/2008, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2008, 09:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/11/2008, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2008, 08:43

Remessa (em diligência)

02/09/2008, 10:32

Recebimento

27/06/2008, 14:58

Recebimento

24/01/2008, 10:33

Recebimento

11/12/2007, 13:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/12/2007, 16:22

Documento (Mandado)

29/11/2007, 17:19

Recebimento

14/11/2007, 17:50

Remessa (em diligência)

30/10/2007, 11:15

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/10/2007, 18:04

Recebimento

19/10/2007, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2007, 17:42

Recebimento

24/07/2007, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2007, 14:12

Recebimento

25/09/2006, 10:51

Recebimento

22/09/2006, 08:41

Distribuição (sorteio)

02/06/2006, 14:38

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00