Execução de Título Extrajudicial 5003680-66.2024.8.21.0078 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003680-66.2024.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

08/06/2026, 10:02

Depósito de Bens/Dinheiro

08/05/2026, 11:01

Publicação

13/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-66.2024.8.21.0078/RS RELATOR: VANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA EXEQUENTE: IVANIA BUENO ZANCANARO ROUPAS ADVOGADO(A): TANISE QUADROS FOCHESATTO (OAB RS050824) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 131 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 130 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 129 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 128 - 08/04/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento Evento 127 - 09/03/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento Evento 126 - 06/02/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

10/04/2026, 00:00

Petição

09/04/2026, 19:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:17

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:49

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 16:41

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 16:40

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 16:40

Depósito de Bens/Dinheiro

08/04/2026, 12:01

Depósito de Bens/Dinheiro

09/03/2026, 10:00

Depósito de Bens/Dinheiro

06/02/2026, 11:00

Publicação

22/01/2026, 08:07

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-66.2024.8.21.0078/RS EXEQUENTE: IVANIA BUENO ZANCANARO ROUPAS ADVOGADO(A): TANISE QUADROS FOCHESATTO (OAB RS050824) EXECUTADO: CRISTIANE APARECIDA SCALCO ADVOGADO(A): LUCIO CESAR ALVES DE MORAES (OAB RS055942) DESPACHO/DECISÃO 1.- Embora a dívida seja de natureza não alimentar, considerando que foram esgotadas todas a medidas para satisfação do débito, sem sucesso, entendo pelo deferimento do pedido de desconto da remuneração da executada, em caráter excepcional, no percentual de 10% até a quitação da dívida de R$5.636,52 (cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em 05/2025. Sobre a possibilidade já decidiu o eg. TJRS: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO PARA SATISFAÇÃO DE DÉBITO DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. CABIMENTO, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO. Considerando que a execução tramita há dez anos e que já foram esgotadas todas a medidas para satisfação do débito, sem sucesso, é viável a manutenção da decisão que deferiu, em caráter excepcional, a penhora de R$ 300,00 da remuneração do executado até a quitação da dívida de natureza não alimentar (art. 833, IV, X e § 2º, do CPC), não estando devidamente comprovada a impossibilidade do executado de honrar com o desconto determinado na origem. Precedentes desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70085432292, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em: 11-03-2022). 2.- Assim sendo, oficie-se à empresa empregadora da executada CRISTIANE APARECIDA SCALCO, CPF 721.109.450-87, empresa: E. R. AMANTINO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., CNPJ 98.669.997/0001-71, Rua Fiorindo Dalla Coletta, nº 140, Centro, Veranópolis – RS, CEP 95.330-000, para efetuar o desconto mensal do percentual fixado [10%] dos rendimentos da executada, até o limite da dívida e transferir para uma conta judicial vinculada a este processo, comprovando o cumprimento da decisão nos autos, o que pode ocorrer através do e-mail: [email protected]. Não obstante isso, o débito poderá sofrer atualização e correção monetária. A presente decisão serve como ofício, a ser encaminhada pela exequente. 3.- Intime-se a executada para manifestar-se da penhora, querendo, no prazo de 15 dias. Agendada a intimação eletrônica das partes.

22/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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