5329454-51.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.680,00

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

CONSTRUTORA SINTRA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-70

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

CNPJ 92.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/06/2024, 13:57

Transitado em Julgado

12/06/2024, 13:53

5329454-51.2023.8.21.7000

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabCRLC -> Sec1CCiv

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal