Inventário 5000392-13.2003.8.21.0025 - TJRS

Inventário 5000392-13.2003.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5000392-13.2003.8.21.0025/RS REQUERENTE: JULIANO RODRIGUES DE MOURA CORREA ADVOGADO(A): IVAN DAGOBERTO FAGUNDES GARCIA (OAB RS034914) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES DE MOURA CORREA (OAB RS096128) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATO: Trata-se de Inventário, distribuído em 19/06/2000, dos Bens deixados face ao falecimento de FLORISVALDO FERRAZ DA ROSA, ocorrido em 03/10/1998, conforme certisão de óbito do 3.1.4 e de THEREZA GRISOLIA DA ROSA, ocorrido em 01/06/2015, conforme certidão de óbito do evento 81, DOC2. Os inventariados eram casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens, conforme certidão de casamento do 3.1.6, e deixaram filhos comuns. São os seus herdeiros: a) CARLOS EDUARDO GRISOLIA DA ROSA, filho COMUM, conforme certidão de estado do 3.1.9 e procuração do 3.5.21; b) JULIO CEZAR GRISOLIA DA ROSA, filho COMUM, conforme certidão de estado do 3.1.10 e procuração do 3.1.11; c) TANIA ELIZABETH GRISOLIA DA ROSA, filha COMUM, conforme certidão de estado do 3.2.9 e procuração do 3.1.11; d) RODRIGO OLIVEIRA DE BIQUE, filho EXCLUSIVAMENTE DO INVENTARIADO FLORISVALDO, conforme certidão de estado do 3.4.15 (acórdão no 3.3.30) e procuração do evento 148, PROC1; Arrolados: 1. Um automóvel marca GM/Chevette DL, ano 1990, placas MJ6914, chassi nº 98GTC11JMLC113954, cor verde. Dito veículo encontra-se em péssimo estado de conservação, inclusive, com débitos a título de IPVA desde 1995 (3.1.26/ 3.7.2 - alienado fiduciariamente); 2. Um terreno, situado no Parque Residencial São José, nesta cidade, lote 06, quadra 42, rua B, medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros de frente a fundo, matriculado sob n. 12.526 do Livro n. 2- Registro Geral - do Registro de Imóveis desta Comarca (3.9.10 - R.3); teria sido vendido em vida, segundo alega a viúva (3.7.41). ainda em nome do inventariado. 3. Um terreno, situado no Parque Residencial São José, nesta cidade, lote 08, quadra 42, rua B, medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros de frente a fundo, matriculado sob n. 12.528 do Livro n. 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis desta Comarca (3.9.14 - R.3); teria sido vendido em vida, segundo alega a viúva (3.7.41). ainda em nome do inventariado. 4. Um terreno, situado no Parque Residencial São José, nesta cidade, lote 14, quadra 42, rua B, medindo 10,00 metros de frente.por 30,00 metros de frente a fundo, matriculado sob n. 12.534 do Livro n. 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis desta Comarca (3.9.18 - R.3); teria sido vendido em vida, segundo alega a viúva (3.7.41). ainda em nome do inventariado. - o dativo prometeu vender o bem, conforme 3.10.23 e recibo do 3.10.25. - decisão do 3.10.35 condiciona a venda ao cumprimento de diligências. 5. Um terreno, situado no Parque Residencial São José, nesta cidade, lote 19, quadra 42, na Avenida Manoel Prates Garcia, com a área total de 438,00 m2, medindo 17,70mx12,00mx30,00mx 43,00m, matriculado sob n. 12.539 do Livro n. 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis desta Comarca (3.9.26 - R.3); teria sido vendido em vida, segundo alega a viúva (3.7.41). ainda em nome do inventariado. 6. Um terreno, situado no Parque Residencial São José, nesta cidade, lote 18, quadra 42, na Avenida Manoel Prates Garcia, com a área total 528,00 m2, matriculado sob n. 12.538 do Livro n. 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis desta Comarca (3.9.24 - R.3); teria sido vendido em vida, segundo alega a viúva (3.7.41). ainda em nome do inventariado. 7.Um terreno, situado no Parque Residencial São Josė, nesta cidade, lote 20, quadra 42, na Avenida Manoel Prates Garcia, com a área total de 438,06 m2, medindo 17,70mx12,00x30,00x43,01m, matriculado sob n. 12.540 do Livro n. 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis desta Comarca (3.9.28 - R.3). teria sido vendido em vida, segundo alega a viúva (3.7.41). ainda em nome do inventariado. 8. Um terreno, situado no Parque Residencial São José, nesta cidade, lote 30, quadra 42, na Rua C, medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros de frente a fundo, matriculado sob n. 12.550 do Livro n. 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis desta Comarca (3.9.48 - R.3); teria sido vendido em vida, segundo alega a viúva (3.7.41). ainda em nome do inventariado. 9. Um terreno, situado no Parque Residencial São José, nesta cidade, lote 17, quadra 42,, medindo 15,62mx12,00mx28,00mx 36,00m, com a área total de 396,00 m2, de frente para a Avenida Manoel Prates Garcia, matriculado sob n. 12.537,do Livro n. 2 - Registro Geral do Registro de Imoveis desta Comarca (3.9.22 - R.3); teria sido vendido em vida, segundo alega a viúva (3.7.41). ainda em nome do inventariado. 10. 72(setenta e duas) ações, espécie 'preferencial escritural A', da Companhia Riograndense de Telecomunicações e os direitos de uso do telefone prefixo 242-25-26 (3.1.24). 11. 2/7 do terreno matrícula 10.016 do RI de SLV (3.9.34 - R5 +R.8); os direitos teriam sido cedidos em vida pelos inventariados a ENILSO RIBEIRO TRINDADE (3.2.19); a viúva concordou com a expedição de alvará (3.2.37). Alvará no 3.2.38 e 3.2.39. IDEM sobre o imóvel da matrícula 2.527 (3.3.1, com decisão deferindo no 3.3.10 e alvará no 3.3.11). VENDIDO, CONFORME R.11. NÃO FOI INFORMADA A VENDA E NÃO APORTARAM VALORES NA CONTA JUDICIAL. 12. matrícula 13.714 (3.4.39 - R.2 e R.3); deferida a venda por alvará, pelo valor de R$ 10.000,00, conforme 3.6.13 e 3.6.15. Recibo do herdeiro Rodrigo, de ter recebido sua cota no 3.6.17. Não foi depositado valor na conta judicial. OBS: terreno da matrícula 02.649 do RI de SLV (); COLAÇÃO DE BENS: o inventariado e sua esposa, lavraram escritura de doação com.reserva de usufruto (Livro 350-B, número 41.705-002) nas notas do 1° Tabelionato desta Comarca, a favor dos herdeiros-filhos Carlos Eduardo Grisólia da Rosa e Tânia Elizabeth Rosa de Miranda, devidamente registrado na matricula número 2649(R-19) do imóvel (terreno e casa residencial) sito nesta cidade na rua Duque de Caxias,1.635 (.283.1 - 3.4.3 - R.19). Avaliado em R$ 140.000,00, conforme 3.4.12. Nomeada inventariante, a viúva foi destituída por desídia, nomeando-se dativa a advogada NATALIA KIRKOF, conforme decisão do 3.8.32 e termo de compromisso do 3.8.34. A nomeada declinou, e foi nomeada, em substituição, NADYANA CORREA, conforme decisão do 3.8.38 e termo do 3.8.39. Nova declinação, nomeou-se JULIANO R M DE CORREA (termo no 3.8.50). Removido o dativo por desídia, conforme decisão do evento 137, DESPADEC1. Primeiras declarações prestadas no 3.1.17/ 3.6.24/ 3.7.39. 2. DECIDO: O processo tramita há mais de 25 anos sem possibilidade de partilha por absoluto desinteresse dos herdeiros. Já houve nomeação de dativo, sem, contudo, ser possível a partilha, em parte por falta de contribuição das partes. Entre as idas e vindas, foram alienados dois imóveis com autorização judicial, sem que os valores aportassem à conta judicial ou mesmo contas fossem prestadas. Intimados a manifestarem interesse na inventariança, TODOS declinara, sendo que o herdeiro Rodrigo postula a nomeação de um novo dativo. Verifico, contudo, que, dada a complexidade e a baixa liquidez do espólio, somado ao valor de dívidas que se avolumam, não há conveniência ou adequação na nomeação de novo dativo. É dos herdeiros e interessados a incumbência, e a desídia reiterada recomenda o arquivamento do processo. Assim, baixem-se os autos. Anoto que, no eventual interesse das partes em impulsionar, é necessário anexação dos seguintes documentos: a. declarações retificadas, conforme disposto no artigo 620 do CPC, acompanhadas da estimativa fiscal dos bens que integram o Espólio, conforme disposto no Provimento nº 31/2009 - CGJ, que determina o uso de procedimento eletrônico para a realização da avaliação, mediante o cadastro do advogado no site da Fazenda Pública (www.sefaz.rs.gov.br); b. certidão quanto à existência de testamento da CENSEC, âmbito federal; c. plano de quitação das dívidas do espólio, inclusive com indicação de bens a venda, para arrecadação de fundos; d. manifestação quanto ao interesse na realização de pesquisa Sisbajud para localização, bloqueio e transferência dos valores deixados pelo falecido. Decorrido o prazo das partes sem manifestação, baixe-se. Agendada a intimação eletrônica.

14/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Confirmada

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