Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005238-54.2024.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

EDSON MARÇAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

VANDERLEI FADINI COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON MARCAL ANTUNES

OAB/RS 83551·CPF·Representa: Autor

EDSON MARCAL ANTUNES

OAB/RS 083551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:25

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:46

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:35

Confirmada

05/06/2026, 00:22

Expedida/certificada

25/05/2026, 21:52

Petição

30/04/2026, 14:45

Publicação

08/04/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005238-54.2024.8.21.0052/RS EXEQUENTE: VANDERLEI FADINI COSTA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) EXEQUENTE: EDSON MARÇAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) DESPACHO/DECISÃO Para exame do pedido de evento 117, PET1, deverá o credor exibir cálculo do valor devido a título de honorários sucumbenciais, o que fica intimado a fazer no prazo de 15 dias. Com a juntada, dê-se vista ao executado. Sem impugnação, expeça-se a respectiva requisição de pagamento.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 13:28

Petição

29/01/2026, 14:05

Documento (Certidão)

04/11/2025, 17:14

Documento (Certidão)

31/10/2025, 13:10

Todas as movimentações(110)

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:25

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:46

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:35

Confirmada

05/06/2026, 00:22

Expedida/certificada

25/05/2026, 21:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 14:45

Publicação

08/04/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005238-54.2024.8.21.0052/RS EXEQUENTE: VANDERLEI FADINI COSTA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) EXEQUENTE: EDSON MARÇAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) DESPACHO/DECISÃO Para exame do pedido de evento 117, PET1, deverá o credor exibir cálculo do valor devido a título de honorários sucumbenciais, o que fica intimado a fazer no prazo de 15 dias. Com a juntada, dê-se vista ao executado. Sem impugnação, expeça-se a respectiva requisição de pagamento.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 13:28

Petição

29/01/2026, 14:05

Documento (Certidão)

04/11/2025, 17:14

Documento (Certidão)

31/10/2025, 13:10

Por decisão judicial

11/08/2025, 12:35

Petição

07/08/2025, 22:51

Petição

06/08/2025, 15:44

Publicação

06/08/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005238-54.2024.8.21.0052/RS (originário: processo nº 50039585820188210052/RS) RELATOR: PAULA FERNANDES BENEDET EXEQUENTE: VANDERLEI FADINI COSTA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) EXEQUENTE: EDSON MARÇAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 04/08/2025 - Remetidos os Autos

05/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:42

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 13:44

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 08:57

Comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/07/2025, 20:54

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 20:35

Preparada para Envio

23/07/2025, 15:33

Petição

22/07/2025, 02:15

Petição

16/07/2025, 16:03

Publicação

16/07/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005238-54.2024.8.21.0052/RS EXEQUENTE: VANDERLEI FADINI COSTA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) EXEQUENTE: EDSON MARÇAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 15:41

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:40

Petição

14/07/2025, 10:11

Petição

10/07/2025, 22:34

Confirmada

10/07/2025, 22:34

Publicação

07/07/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005238-54.2024.8.21.0052/RS EXEQUENTE: VANDERLEI FADINI COSTA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) EXEQUENTE: EDSON MARÇAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:57

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:56

Documento (Certidão)

23/06/2025, 16:23

Petição

18/06/2025, 13:31

Publicação

18/06/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005238-54.2024.8.21.0052/RS (originário: processo nº 50039585820188210052/RS) RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE: VANDERLEI FADINI COSTA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) EXEQUENTE: EDSON MARÇAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:42

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 15:28

Petição

14/06/2025, 10:21

Petição

12/06/2025, 17:13

Publicação

12/06/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005238-54.2024.8.21.0052/RS EXEQUENTE: VANDERLEI FADINI COSTA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) EXEQUENTE: EDSON MARÇAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) DESPACHO/DECISÃO Para cumprimento da decisão anterior, determino a expedição do requisitório de pagamento. A fim de propiciar a remessa do feito à Central de Precatórios, deverá a parte interessada preencher o Formulário de Expedição de Precatório instituído pela Recomendação nº 43/2022 da CGJ-TJRS1, juntando-o aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de baixa do feito sem a liberação do crédito. Com a juntada, remetam-se os autos à CPREC. 1. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/formulario-com-dados-necessarios-a-expedicao-do-precatorio/

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:42

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:41

Petição

06/06/2025, 15:31

Comunicação eletrônica

30/05/2025, 19:30

Publicação

29/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005238-54.2024.8.21.0052/RS EXEQUENTE: VANDERLEI FADINI COSTA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) EXEQUENTE: EDSON MARÇAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação. Prazo: 15 dias.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:17

Petição

22/05/2025, 22:52

Petição

21/05/2025, 16:30

Publicação

21/05/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005238-54.2024.8.21.0052/RS EXEQUENTE: VANDERLEI FADINI COSTA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) EXEQUENTE: EDSON MARÇAL ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) SENTENÇA em face da expressa concordância da parte exequente com o cálculo apresentado pelo executado, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença para homologar o valor indicado no.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:14

Procedência

07/03/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 17:51

Petição

20/02/2025, 10:38

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição

06/02/2025, 17:17

Expedida/certificada

04/02/2025, 21:29

Expedida/certificada

04/02/2025, 21:29

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 11:37

Comunicação eletrônica

31/01/2025, 10:29

Movimentação processual

31/01/2025, 09:15

Petição

30/01/2025, 13:37

Expedida/Certificada

30/01/2025, 13:29

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2024, 11:01

Petição

04/11/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 12:40

Remessa

15/10/2024, 15:02

Petição

14/10/2024, 11:07

Comunicação eletrônica

11/10/2024, 18:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 15:07

Comunicação eletrônica

27/09/2024, 19:16

Expedida/Certificada

26/09/2024, 15:01

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 10:39

Petição

21/08/2024, 15:28

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:43

Documento (Laudo Pericial)

11/07/2024, 04:30

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 14:30

Distribuição (dependência)

09/07/2024, 12:37

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00