Embargos à Execução 5005156-96.2020.8.21.0073 - TJRS

Embargos à Execução 5005156-96.2020.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 18:08

Recebimento

05/12/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 06/11/2025 A 07/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005156-96.2020.8.21.0073/RS RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: MICHELLE BREIER DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO(A): SANDOVAL ZEFERINO (OAB RS090761) APELANTE: AROLDO LACERDA MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO(A): SANDOVAL ZEFERINO (OAB RS090761) APELADO: ANTONIO BASTIAN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FLAVIANA SILVEIRA DA SILVA (OAB RS058523) A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DOS EXECUTADOS/EMBARGANTES AO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS REPAROS NO IMÓVEL LOCADO, BEM COMO PARA DECLARAR A IMPENHORABILIDADE DO VEÍCULO FORD/BELINA, PLACAS IIO-1751, RENAVAN 00561945071, COM FULCRO NO ARTIGO 833, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR CONSEGUINTE, DETERMINAR O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA PENHORA E DE QUAISQUER OUTRAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS QUE SOBRE ELE TENHAM SIDO IMPOSTAS EM RAZÃO DESTE DÉBITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS E REDIMENSIONADOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE Votante: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE Votante: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Votante: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005156-96.2020.8.21.0073/RS (originário: processo nº 50051569620208210073/RS) RELATOR: SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: MICHELLE BREIER DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO(A): SANDOVAL ZEFERINO (OAB RS090761) APELANTE: AROLDO LACERDA MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO(A): SANDOVAL ZEFERINO (OAB RS090761) APELADO: ANTONIO BASTIAN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FLAVIANA SILVEIRA DA SILVA (OAB RS058523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 07/11/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

11/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/11/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHELLE BREIER DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO(A): SANDOVAL ZEFERINO (OAB RS090761) APELANTE: AROLDO LACERDA MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO(A): SANDOVAL ZEFERINO (OAB RS090761) APELADO: ANTONIO BASTIAN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FLAVIANA SILVEIRA DA SILVA (OAB RS058523) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de outubro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 06 (seis) de novembro de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 11 (onze) de novembro de 2025 às 18h:00min (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5005156-96.2020.8.21.0073/RS (Pauta: 393) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE

28/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 15:17

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:13

Publicação

12/06/2025, 02:39

Petição

11/06/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005156-96.2020.8.21.0073/RS (originário: processo nº 50022220520198210073/RS) RELATOR: PAULO DE SOUZA AVILA EMBARGADO: ANTONIO BASTIAN ADVOGADO(A): FLAVIANA SILVEIRA DA SILVA (OAB RS058523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 10/06/2025 - APELAÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:20

Expedida/certificada

10/06/2025, 10:04

Publicação

21/05/2025, 03:22

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHELLE BREIER DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO(A): SANDOVAL ZEFERINO (OAB RS090761) APELANTE: AROLDO LACERDA MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO(A): SANDOVAL ZEFERINO (OAB RS090761) APELADO: ANTONIO BASTIAN (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FLAVIANA SILVEIRA DA SILVA (OAB RS058523) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de outubro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 06 (seis) de novembro de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 11 (onze) de novembro de 2025 às 18h:00min (dezoito horas), nos termos do Ato nº 072/2025, da Resolução nº 591 do CNJ e do RITJRS podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, conforme dispõe o art. 3º, II, do Ato 072/2025-P, o que acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5005156-96.2020.8.21.0073/RS (Pauta: 393) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005156-96.2020.8.21.0073/RS EMBARGANTE: AROLDO LACERDA MARTINS ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO(A): SANDOVAL ZEFERINO (OAB RS090761) EMBARGANTE: MICHELLE BREIER DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO(A): SANDOVAL ZEFERINO (OAB RS090761) EMBARGADO: ANTONIO BASTIAN ADVOGADO(A): FLAVIANA SILVEIRA DA SILVA (OAB RS058523) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por ?AROLDO LACERDA MARTINS? e ?MICHELLE BREIER DA SILVA? em face de ?ANTONIO BASTIAN? para o estrito fim de: a) RECONHECER e DECLARAR o excesso de execução e CONDENAR os Embargantes a pagar ao Embargado os locativos referentes ao período de maio de 2018 a 30/11/2018, acrescidos da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, montante a ser corrigido pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês (pois previstos em contrato), ambos a contar da data de cada vencimento; b) CONDENAR os Embargantes a pagar ao Embargado o valor de R$ 6.348,54 referente aos reparos do imóvel. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a contar do desembolso e juros de mora, a contar da citação dos Embargantes na ação executiva (22/09/2020, Precatória - processo 5004363-40.2020.8.21.0015/RS, evento 17, CERT1), nos seguintes termos: até a data de 28/08/2024, quando entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, incidirão juros de mora de 1% ao mês; a partir desta data, os juros de mora serão aplicados conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA (arts. 389, § único, e 406, §1º, do CC); e c) DECLARAR impenhorável o automóvel FORD/COURIER 1.6L, placas MCZ5C15, Renavan 00861186532, nos termos da fundamentação. Face sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de 50% das custas processuais cada, e honorários advocatícios ao patrono adverso que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido nos presentes embargos pelos Embargantes, com fundamento no artigo 85, §2°, do CPC, considerando o tempo de tramitação da lide e trabalho desenvolvido pelos causídicos. É suspensa a exigibilidade em face dos Embargantes, ante AJG deferida.

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Recebimento

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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