Execução de Título Extrajudicial 5004122-84.2020.8.21.0009 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004122-84.2020.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:04

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:14

Publicação

29/09/2025, 03:24

Petição

26/09/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004122-84.2020.8.21.0009/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERACAO ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) EXECUTADO: EDUARDO FRANCISCO BRAUM ADVOGADO(A): MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) ADVOGADO(A): VANESSA DALFOVO (OAB RS064607) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça ao executado, tendo em vista que o documento juntado no evento 209 comprova sua situação de hipossuficiência financeira. Registro que informei no Eproc a concessão da benesse. Decorrido o prazo, cumpra-se nos termos da decisão do evento 186, SENT1. Agendada a intimação das partes.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:56

Petição

27/08/2025, 10:24

Publicação

12/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004122-84.2020.8.21.0009/RS EXECUTADO: EDUARDO FRANCISCO BRAUM ADVOGADO(A): MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) ADVOGADO(A): VANESSA DALFOVO (OAB RS064607) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, por lapso, não foi analisado o pedido de gratuidade do requerido. Desse modo, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, fica intimada para que, em 15 dias, junte aos autos declaração do Imposto de Renda, na sua forma completa, sob pena de indeferimento da gratuidade judicial. Ressalte-se, desde logo, que com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir do ano de 2008. Contudo, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração de isento escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83. O que se busca com tal documento é a responsabilização da parte às sanções civis, penais ou administrativas por eventual falsidade das alegações transcritas, baseando-se no princípio da boa-fé, tendo em vista que o fato de não constar declaração de imposto de renda no banco de dados da Receita Federal, não faz prova, por si só da existência ou não de bens e valores a declarar. Intimações eletrônicas agendadas.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 12:39

Trânsito em julgado

17/07/2025, 12:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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