Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5133786-90.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Licenças / AfastamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:09

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 16:16

Remessa

04/02/2026, 17:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:16

Confirmada

13/12/2025, 23:05

Documento (Certidão)

10/12/2025, 19:56

Documento (Certidão)

09/12/2025, 20:06

Publicação

05/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:15

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:21

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/11/2025, 10:56

Trânsito em julgado

27/11/2025, 18:50

Petição

24/11/2025, 15:49

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:09

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 16:16

Remessa

04/02/2026, 17:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

13/12/2025, 23:05

Documento (Certidão)

10/12/2025, 19:56

Documento (Certidão)

09/12/2025, 20:06

Publicação

05/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:15

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:21

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/11/2025, 10:56

Trânsito em julgado

27/11/2025, 18:50

Petição

24/11/2025, 15:49

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:29

Publicação

30/10/2025, 03:14

Petição

29/10/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:08

Petição

28/10/2025, 18:14

Expedida/certificada

28/10/2025, 13:48

Documento (Acórdão)

28/10/2025, 13:48

Não-Provimento

24/10/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:29

Expedida/certificada

14/10/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 16:09

Petição

29/07/2025, 15:54

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 16:08

Petição

01/07/2025, 15:42

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:51

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição

12/06/2025, 12:15

Publicação

06/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:08

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:55

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:36

Expedida/certificada

04/06/2025, 13:35

Petição

03/06/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 16:24

Remessa

03/06/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2025, 10:04

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

28/05/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:11

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:34

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:33

Petição

23/05/2025, 13:27

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 18:02

Remessa

22/05/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 17:44

Publicação

21/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:21

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:16

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/05/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:27

Petição

16/05/2025, 11:42

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 12:37

Petição

29/04/2025, 17:26

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição

13/04/2025, 11:13

Petição

09/04/2025, 17:40

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 12:45

Petição

27/11/2024, 16:13

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 17:41

Petição

04/11/2024, 14:33

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Petição

14/10/2024, 17:19

Expedida/certificada

11/10/2024, 14:23

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/10/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:15

Petição

04/10/2024, 10:34

Petição

19/08/2024, 16:13

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:01

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Petição

03/07/2024, 14:22

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

01/07/2024, 17:10

Petição

30/06/2024, 12:34

Expedida/certificada

28/06/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 14:22

Petição

23/04/2024, 10:58

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:17

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:26

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:09

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Petição

15/02/2024, 10:57

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Petição

09/02/2024, 17:06

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

09/02/2024, 12:13

Expedida/certificada

08/02/2024, 14:42

Mero expediente

08/02/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 19:02

Petição

07/02/2024, 16:32

Expedida/certificada

06/02/2024, 12:39

Ato ordinatório

06/02/2024, 12:39

Petição

06/02/2024, 10:04

Confirmada

06/02/2024, 10:04

de Instrução (designada; Juiz(a))

01/02/2024, 16:15

Petição

31/01/2024, 19:21

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 16:34

Petição

27/11/2023, 15:59

Confirmada

27/11/2023, 15:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:14

Petição

21/11/2023, 14:28

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Petição

03/11/2023, 11:28

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:45

Petição

02/10/2023, 16:11

Confirmada

02/10/2023, 16:11

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:21

Petição

27/09/2023, 08:55

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:25

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:37

Petição

28/08/2023, 14:36

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 12:25

Petição

28/07/2023, 16:08

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

11/07/2023, 13:43

Liminar

11/07/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 17:42

Petição

10/07/2023, 17:38

Confirmada

10/07/2023, 17:38

Expedida/certificada

10/07/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 17:34

Distribuição (sorteio)

07/07/2023, 17:22