Execução de Título Extrajudicial 5000479-55.2006.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA

Autor

COMERCIAL ELETROFIOS A G NEVES LTDA

CNPJ

Reu

ESPÓLIO DE HAYDEE MARIA FIGUEIREDO NEVES

Reu

HELGIO NEVES

CPF

Reu

HELIO FIGUEIREDO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUZARDO VILA GOULART

OAB/RS 95564·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MONTEIRO MINUZZO

OAB/RS 78186·CPF·Representa: Autor

MILTON MORAES MALCON

OAB/RS 25171·CPF·Representa: Autor

GIOVANI CARTER MANICA

OAB/RS 69194·Representa: Autor

ROBERTA MONTEIRO MINUZZO

OAB/RS 078186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA

Autor

COMERCIAL ELETROFIOS A G NEVES LTDA

CNPJ

Reu

ESPÓLIO DE HAYDEE MARIA FIGUEIREDO NEVES

Reu

HELGIO NEVES

CPF

Reu

HELIO FIGUEIREDO NEVES

CPF

Reu

HELSON FIGUEIREDO NEVES

CPF

Reu

HELVIO FIGUEIREDO NEVES

CPF

Reu

JAINA ALEXANDRA GUTIERRES NEVES

CPF

Reu

JULIANO GUTIERRES NEVES

CPF

Reu

SUSANA FIGUEIREDO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(18)

LUZARDO VILA GOULART

OAB/RS 95564·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MONTEIRO MINUZZO

OAB/RS 78186·CPF·Representa: Autor

MILTON MORAES MALCON

OAB/RS 25171·CPF·Representa: Autor

GIOVANI CARTER MANICA

OAB/RS 69194·Representa: Autor

ROBERTA MONTEIRO MINUZZO

OAB/RS 078186·CPF·Representa: Autor

JANINE BATISTA PAZ PEREIRA

OAB/RS 061720·CPF·Representa: Autor

LUZARDO VILA GOULART

OAB/RS 095564·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARIOSI SILVEIRA

OAB/RS 044867·CPF·Representa: Autor

GIOVANI CARTER MANICA

OAB/RS 069194·Representa: Autor

JUSSARA SOARES

OAB/RS 101540·CPF·Representa: Autor

MILTON MORAES MALCON

OAB/RS 025171·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MONTEIRO MINUZZO

OAB/RS 078186·CPF·Representa: Réu

JANINE BATISTA PAZ PEREIRA

OAB/RS 061720·CPF·Representa: Réu

LUZARDO VILA GOULART

OAB/RS 095564·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARIOSI SILVEIRA

OAB/RS 044867·CPF·Representa: Réu

GIOVANI CARTER MANICA

OAB/RS 069194·Representa: Réu

JUSSARA SOARES

OAB/RS 101540·CPF·Representa: Réu

MILTON MORAES MALCON

OAB/RS 025171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 12:13

Documento (Certidão)

10/06/2026, 17:08

Documento (Certidão)

07/06/2026, 23:37

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:57

Publicação

20/05/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-55.2006.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA EXEQUENTE: D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI CARTER MANICA (OAB RS069194) ADVOGADO(A): Roberta Monteiro Minuzzo (OAB RS078186) ADVOGADO(A): LUZARDO VILA GOULART (OAB RS095564) ADVOGADO(A): MILTON MORAES MALCON (OAB RS025171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 15/05/2026 - PETIÇÃO

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:22

Expedida/certificada

18/05/2026, 16:58

Petição

15/05/2026, 20:53

Publicação

23/04/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-55.2006.8.21.0027/RS EXEQUENTE: D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI CARTER MANICA (OAB RS069194) ADVOGADO(A): Roberta Monteiro Minuzzo (OAB RS078186) ADVOGADO(A): LUZARDO VILA GOULART (OAB RS095564) ADVOGADO(A): MILTON MORAES MALCON (OAB RS025171) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/04/2026, 12:11

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:03

Todas as movimentações(463)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 12:13

Documento (Certidão)

10/06/2026, 17:08

Documento (Certidão)

07/06/2026, 23:37

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:57

Publicação

20/05/2026, 03:42

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-55.2006.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA EXEQUENTE: D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI CARTER MANICA (OAB RS069194) ADVOGADO(A): Roberta Monteiro Minuzzo (OAB RS078186) ADVOGADO(A): LUZARDO VILA GOULART (OAB RS095564) ADVOGADO(A): MILTON MORAES MALCON (OAB RS025171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 15/05/2026 - PETIÇÃO

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:22

Expedida/certificada

18/05/2026, 16:58

Petição

15/05/2026, 20:53

Publicação

23/04/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-55.2006.8.21.0027/RS EXEQUENTE: D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI CARTER MANICA (OAB RS069194) ADVOGADO(A): Roberta Monteiro Minuzzo (OAB RS078186) ADVOGADO(A): LUZARDO VILA GOULART (OAB RS095564) ADVOGADO(A): MILTON MORAES MALCON (OAB RS025171) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/04/2026, 12:11

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:03

Documento (Certidão)

27/02/2026, 10:34

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:27

Publicação

29/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-55.2006.8.21.0027/RS EXEQUENTE: D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA ADVOGADO(A): Giovani Carter Manica (OAB RS069194) ADVOGADO(A): Roberta Monteiro Minuzzo (OAB RS078186) ADVOGADO(A): LUZARDO VILA GOULART (OAB RS095564) ADVOGADO(A): MILTON MORAES MALCON (OAB RS025171) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 11:30

Petição

23/10/2025, 19:04

Publicação

02/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-55.2006.8.21.0027/RS EXEQUENTE: D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA ADVOGADO(A): Giovani Carter Manica (OAB RS069194) ADVOGADO(A): Roberta Monteiro Minuzzo (OAB RS078186) ADVOGADO(A): LUZARDO VILA GOULART (OAB RS095564) ADVOGADO(A): MILTON MORAES MALCON (OAB RS025171) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: para que, no prazo de 15 dias, junte certidão de óbito dos executados Hélvio e Hélio, bem como para que regularize o polo passivo, informando qualificação completa dos sucessores dos falecidos ou, na existência de inventário ativo, dos inventariantes.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 12:36

Petição

08/09/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA EXECUTADO: HELSON FIGUEIREDO NEVES EXECUTADO: HELIO FIGUEIREDO NEVES EXECUTADO: HELGIO NEVES (Sucessão) EXECUTADO: COMERCIAL ELETROFIOS A G NEVES LTDA EXECUTADO: SUSANA FIGUEIREDO VIEIRA EXECUTADO: HELVIO FIGUEIREDO NEVES EXECUTADO: ESPÓLIO DE HAYDEE MARIA FIGUEIREDO NEVES EXECUTADO: JAINA ALEXANDRA GUTIERRES NEVES EXECUTADO: JULIANO GUTIERRES NEVES Local: Santa Maria Data: 03/09/2025 EDITAL Nº 10090182740 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação da Penhora 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. INTIMAÇÃO da parte ré,, JAINA ALEXANDRA GUTIERRES NEVES, CPF: 79012256020 acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 3.157 do Registro de Imóveis de Santa Maria, conforme termo de penhora expedido no processo acima referido, e para que tenha ciência da presente ação diante do óbito de Hélgio. para, querendo, apresentar impugnação no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Santa Maria, 3 de Setembro de 2025. SERVIDOR(A): GILMAR SCHEID. JUIZ(A): CARLOS ALBERTO ELY FONTELA Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-55.2006.8.21.0027/RS

08/09/2025, 00:00

Publicação

05/09/2025, 03:22

Publicação

05/09/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-55.2006.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA EXEQUENTE: D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA ADVOGADO(A): Giovani Carter Manica (OAB RS069194) ADVOGADO(A): Roberta Monteiro Minuzzo (OAB RS078186) ADVOGADO(A): LUZARDO VILA GOULART (OAB RS095564) ADVOGADO(A): MILTON MORAES MALCON (OAB RS025171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 03/09/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-55.2006.8.21.0027/RS EXEQUENTE: D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA ADVOGADO(A): Giovani Carter Manica (OAB RS069194) ADVOGADO(A): Roberta Monteiro Minuzzo (OAB RS078186) ADVOGADO(A): LUZARDO VILA GOULART (OAB RS095564) ADVOGADO(A): MILTON MORAES MALCON (OAB RS025171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Lavre-se termo de penhora no rosto do autos, conforme evento 90, OFIC1. 2) Intime-se, por edital, Jaína da penhora do imóvel de matrícula nº 3.157 e cite-se, por edital, Jaína para que tenha ciência da presente ação diante do óbito de Hélgio. 3) Ao exequente para que, no prazo de 15 dias, junte certidão de óbito dos executados Hélvio e Hélio, bem como para que regularize o polo passivo, informando qualificação completa dos sucessores dos falecidos ou, na existência de inventário ativo, dos inventariantes. Agendada intimação eletrônica. Diligências legais.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:12

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:00

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

03/09/2025, 13:56

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:20

Outras Decisões

02/09/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2025, 11:49

Petição

11/06/2025, 10:48

Publicação

21/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-55.2006.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA EXEQUENTE: D MARK REGISTROS DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA ADVOGADO(A): Giovani Carter Manica (OAB RS069194) ADVOGADO(A): Roberta Monteiro Minuzzo (OAB RS078186) ADVOGADO(A): LUZARDO VILA GOULART (OAB RS095564) ADVOGADO(A): MILTON MORAES MALCON (OAB RS025171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 19/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:47

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:15

Movimentação processual

19/05/2025, 16:15

Movimentação processual

19/05/2025, 16:13

Por decisão judicial

13/03/2025, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 03:03

Por decisão judicial

12/12/2024, 14:14

Petição

03/12/2024, 13:54

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição

05/11/2024, 12:08

Expedida/certificada

04/11/2024, 15:16

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:30

Petição

07/03/2024, 12:31

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:53

Outras Decisões

19/02/2024, 14:53

Mudança de Parte

19/02/2024, 13:52

Mudança de Parte

19/02/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 05:49

Petição

20/11/2023, 13:27

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 18:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

31/10/2023, 16:50

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2023, 15:28

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:09

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 14:58

Documento (Carta)

29/08/2023, 15:40

Petição

23/08/2023, 09:08

Decurso de Prazo

12/08/2023, 01:24

Documento (Certidão)

11/08/2023, 15:18

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 11:38

Documento (Carta)

21/07/2023, 08:55

Petição

19/07/2023, 13:49

Documento (Certidão)

12/07/2023, 22:44

Expedição de documento (Carta)

04/07/2023, 16:43

Expedição de documento (Carta)

04/07/2023, 16:42

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 17:29

Outras Decisões

19/06/2023, 17:29

Mudança de Parte

19/06/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 16:36

Documento (Certidão)

12/06/2023, 16:36

Petição

11/04/2023, 22:27

Petição

17/03/2023, 15:09

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:50

Expedida/certificada

14/02/2023, 08:38

Documento (Carta)

14/02/2023, 08:30

Petição

20/01/2023, 12:15

Confirmada

20/01/2023, 12:15

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 09:15

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 09:09

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 09:05

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2023, 16:14

Expedida/certificada

19/01/2023, 14:10

Outras Decisões

19/01/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 18:16

Decurso de Prazo

02/11/2022, 01:10

Petição

18/10/2022, 15:11

Confirmada

09/10/2022, 23:59

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 11:46

Ato ordinatório

29/09/2022, 18:21

Expedida/Certificada

29/09/2022, 18:20

Expedida/certificada

29/09/2022, 17:23

Expedida/certificada

29/09/2022, 17:23

Expedida/certificada

29/09/2022, 17:23

Expedida/certificada

29/09/2022, 17:23

Expedida/certificada

29/09/2022, 17:23

Expedida/certificada

29/09/2022, 17:23

Expedida/certificada

29/09/2022, 17:23

Mudança de Parte

29/09/2022, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2022, 11:32

Expedida/certificada

27/09/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 17:34

Petição

05/07/2022, 16:05

Petição

15/06/2022, 17:48

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2022, 13:58

Ato ordinatório

02/06/2022, 13:58

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:09

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Petição

23/03/2022, 17:53

Confirmada

23/03/2022, 17:53

Expedida/certificada

16/03/2022, 15:13

Ato ordinatório

16/03/2022, 15:13

Recebimento

27/02/2022, 03:27

Remessa (outros motivos)

26/02/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

26/02/2022, 12:21

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 15:04

Recebimento

30/11/2021, 17:39

Recebimento

18/11/2021, 18:04

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/11/2021, 16:05

Recebimento

17/11/2021, 15:40

Recebimento

26/08/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:10

Recebimento

25/08/2021, 15:18

Protocolo de Petição

24/08/2021, 13:55

Recebimento

09/02/2021, 12:57

Recebimento

18/02/2020, 17:42

Recebimento

11/12/2019, 18:31

Recebimento

05/12/2019, 12:31

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 09:13

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 14:42

Recebimento

11/10/2019, 11:34

Recebimento

11/10/2019, 11:14

Protocolo de Petição

10/10/2019, 14:37

Recebimento

02/10/2019, 14:24

Recebimento

01/10/2019, 17:00

Expedição de documento (Edital)

26/07/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 11:05

Recebimento

18/06/2019, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2019, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2019, 15:05

Recebimento

06/05/2019, 14:21

Recebimento

02/05/2019, 16:03

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 14:44

Recebimento

28/03/2019, 15:23

Baixa Definitiva

28/02/2019, 09:22

Recebimento

27/02/2019, 17:49

Recebimento

21/02/2019, 17:21

Recebimento

15/01/2019, 09:41

Por decisão judicial

10/10/2018, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2018, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2018, 15:00

Recebimento

31/07/2018, 09:04

Recebimento

30/07/2018, 08:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 08:40

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 11:00

Recebimento

10/07/2018, 16:37

Protocolo de Petição

09/07/2018, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2018, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2018, 10:09

Recebimento

19/06/2018, 10:54

Recebimento

18/06/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2018, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 11:19

Recebimento

12/03/2018, 09:58

Recebimento

22/01/2018, 19:02

Recebimento

22/01/2018, 17:21

Conclusão (para despacho)

11/01/2018, 08:43

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 15:43

Recebimento

12/12/2017, 14:13

Recebimento

12/12/2017, 09:44

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 16:28

Recebimento

10/11/2017, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2017, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2017, 14:08

Recebimento

09/10/2017, 10:03

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 09:47

Recebimento

25/08/2017, 13:38

Protocolo de Petição

23/08/2017, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2017, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2017, 16:33

Recebimento

04/08/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2017, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2017, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2017, 11:12

Recebimento

29/05/2017, 09:38

Recebimento

26/05/2017, 13:29

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 09:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 11:04

Recebimento

27/04/2017, 15:57

Recebimento

27/04/2017, 12:04

Protocolo de Petição

25/04/2017, 16:49

Recebimento

16/03/2017, 10:42

Recebimento

15/03/2017, 09:45

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 09:06

Documento (Mandado)

10/03/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 16:34

Protocolo de Petição

06/03/2017, 14:25

Recebimento

07/02/2017, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2017, 16:12

Recebimento

16/01/2017, 12:44

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 14:30

Recebimento

05/12/2016, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2016, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2016, 15:26

Recebimento

24/11/2016, 15:13

Recebimento

25/10/2016, 15:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 16:07

Recebimento

23/09/2016, 16:04

Protocolo de Petição

22/09/2016, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2016, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2016, 14:13

Recebimento

22/08/2016, 12:49

Recebimento

30/06/2016, 17:02

Recebimento

30/06/2016, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 10:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 16:12

Recebimento

03/06/2016, 15:39

Recebimento

03/06/2016, 14:24

Protocolo de Petição

02/06/2016, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2016, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2016, 16:02

Recebimento

16/05/2016, 09:48

Documento (Mandado)

12/05/2016, 15:49

Recebimento

20/04/2016, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2016, 13:28

Recebimento

08/03/2016, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 12:16

Recebimento

21/01/2016, 16:04

Recebimento

19/01/2016, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 18:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2016, 18:46

Recebimento

17/12/2015, 16:15

Protocolo de Petição

16/12/2015, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2015, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2015, 11:33

Expedição de documento (Carta)

04/12/2015, 17:53

Recebimento

09/11/2015, 15:04

Protocolo de Petição

06/11/2015, 15:10

Protocolo de Petição

19/06/2015, 16:19

Recebimento

11/06/2015, 17:47

Recebimento

05/06/2015, 16:20

Recebimento

05/06/2015, 12:20

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 08:49

Recebimento

26/05/2015, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2015, 08:51

Recebimento

19/03/2015, 09:49

Recebimento

27/01/2015, 19:03

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 09:03

Recebimento

12/12/2014, 13:29

Protocolo de Petição

11/12/2014, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2014, 08:31

Recebimento

10/11/2014, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 09:19

Protocolo de Petição

24/10/2014, 17:33

Protocolo de Petição

17/10/2014, 17:18

Recebimento

15/10/2014, 16:41

Protocolo de Petição

10/10/2014, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2014, 08:23

Recebimento

20/08/2014, 15:06

Remessa (outros motivos)

20/08/2014, 09:53

Remessa (em diligência)

15/07/2014, 11:19

Recebimento

11/07/2014, 12:09

Conclusão (para despacho)

04/07/2014, 08:33

Protocolo de Petição

09/06/2014, 16:15

Protocolo de Petição

06/06/2014, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2014, 08:57

Recebimento

09/05/2014, 15:14

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 09:48

Protocolo de Petição

28/03/2014, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2014, 08:59

Recebimento

06/03/2014, 16:40

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 10:01

Recebimento

30/01/2014, 14:07

Protocolo de Petição

29/01/2014, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2014, 08:53

Recebimento

04/12/2013, 14:56

Protocolo de Petição

03/12/2013, 17:23

Recebimento

18/11/2013, 17:24

Recebimento

21/10/2013, 15:10

Protocolo de Petição

18/10/2013, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2013, 08:39

Recebimento

01/10/2013, 18:00

Documento (Mandado)

11/09/2013, 17:00

Protocolo de Petição

12/08/2013, 17:34

Protocolo de Petição

31/07/2013, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2013, 08:50

Recebimento

04/07/2013, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 10:31

Recebimento

21/06/2013, 17:47

Protocolo de Petição

18/06/2013, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2013, 08:32

Recebimento

16/05/2013, 10:48

Documento (Mandado)

15/05/2013, 09:19

Recebimento

19/04/2013, 09:49

Recebimento

17/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2013, 09:49

Recebimento

09/04/2013, 12:26

Protocolo de Petição

08/04/2013, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2013, 08:50

Recebimento

15/03/2013, 10:19

Documento (Mandado)

13/03/2013, 11:10

Recebimento

07/03/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 08:17

Recebimento

27/12/2012, 13:48

Protocolo de Petição

17/12/2012, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2012, 08:04

Recebimento

23/11/2012, 10:32

Recebimento

21/11/2012, 17:48

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 09:23

Protocolo de Petição

24/10/2012, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2012, 08:08

Recebimento

11/09/2012, 10:21

Recebimento

10/09/2012, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/08/2012, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2012, 08:42

Recebimento

20/06/2012, 17:09

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 09:14

Recebimento

19/04/2012, 09:33

Recebimento

10/04/2012, 14:27

Protocolo de Petição

09/04/2012, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2012, 09:23

Protocolo de Petição

15/03/2012, 15:03

Documento (Mandado)

09/03/2012, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2011, 11:00

Recebimento

29/09/2011, 09:38

Protocolo de Petição

08/09/2011, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2011, 08:32

Protocolo de Petição

06/07/2011, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2011, 08:57

Recebimento

13/05/2011, 11:22

Remessa (em diligência)

10/05/2011, 10:44

Recebimento

06/05/2011, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2011, 08:51

Recebimento

06/01/2011, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/12/2010, 16:05

Protocolo de Petição

10/12/2010, 14:23

Protocolo de Petição

06/12/2010, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2010, 08:39

Recebimento

05/11/2010, 14:32

Conclusão (para despacho)

26/10/2010, 11:14

Recebimento

04/10/2010, 14:25

Protocolo de Petição

01/10/2010, 18:26

Protocolo de Petição

29/09/2010, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2010, 08:18

Recebimento

22/07/2010, 19:13

Conclusão (para despacho)

09/07/2010, 17:11

Protocolo de Petição

21/06/2010, 15:19

Recebimento

27/05/2010, 11:39

Conclusão (para despacho)

26/05/2010, 09:19

Protocolo de Petição

10/05/2010, 14:40

Protocolo de Petição

10/05/2010, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2010, 08:35

Documento (Mandado)

12/04/2010, 18:00

Protocolo de Petição

12/03/2010, 16:37

Protocolo de Petição

09/03/2010, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2009, 13:49

Recebimento

03/09/2009, 17:36

Recebimento

20/08/2009, 08:42

Protocolo de Petição

19/08/2009, 14:38

Protocolo de Petição

14/08/2009, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2009, 09:59

Protocolo de Petição

17/07/2009, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2009, 09:32

Protocolo de Petição

26/06/2009, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2009, 09:11

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2009, 16:19

Recebimento

25/05/2009, 17:35

Recebimento

25/05/2009, 14:15

Conclusão (para despacho)

21/05/2009, 16:31

Protocolo de Petição

15/05/2009, 11:09

Protocolo de Petição

12/05/2009, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2009, 08:40

Recebimento

08/04/2009, 08:55

Recebimento

07/04/2009, 17:10

Conclusão (para despacho)

07/04/2009, 08:27

Protocolo de Petição

30/03/2009, 17:00

Protocolo de Petição

24/03/2009, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2009, 08:45

Recebimento

11/03/2009, 12:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2009, 08:45

Documento (Mandado)

03/12/2008, 08:33

Protocolo de Petição

10/11/2008, 13:39

Recebimento

23/10/2008, 09:14

Recebimento

09/09/2008, 14:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2008, 13:33

Protocolo de Petição

29/08/2008, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2008, 08:38

Recebimento

13/08/2008, 14:46

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2008, 13:39

Recebimento

22/07/2008, 14:17

Recebimento

22/07/2008, 13:31

Protocolo de Petição

16/07/2008, 15:34

Protocolo de Petição

11/07/2008, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2008, 08:11

Recebimento

23/06/2008, 10:53

Recebimento

23/06/2008, 10:44

Recebimento

23/06/2008, 10:43

Recebimento

28/04/2008, 17:48

Conclusão (para despacho)

28/04/2008, 15:29

Protocolo de Petição

22/04/2008, 15:57

Protocolo de Petição

11/04/2008, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2008, 16:25

Recebimento

03/03/2008, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/02/2008, 10:36

Recebimento

23/01/2008, 09:55

Recebimento

23/01/2008, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2007, 08:19

Recebimento

16/11/2007, 09:23

Conclusão (para despacho)

14/11/2007, 18:28

Protocolo de Petição

07/11/2007, 14:59

Protocolo de Petição

18/10/2007, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2007, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2007, 16:55

Recebimento

06/07/2007, 11:18

Recebimento

29/06/2007, 15:28

Protocolo de Petição

27/06/2007, 15:51

Protocolo de Petição

21/06/2007, 14:17

Recebimento

21/05/2007, 14:11

Recebimento

18/05/2007, 16:21

Conclusão (para despacho)

16/05/2007, 13:17

Protocolo de Petição

02/05/2007, 17:23

Protocolo de Petição

25/04/2007, 13:40

Recebimento

28/03/2007, 17:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 15:33

Protocolo de Petição

16/03/2007, 15:21

Recebimento

25/01/2007, 09:43

Recebimento

18/10/2006, 17:50

Conclusão (para despacho)

13/10/2006, 17:51

Recebimento

06/06/2006, 13:16

Conclusão (para despacho)

01/06/2006, 14:55

Recebimento

29/05/2006, 15:25

Distribuição (sorteio)

26/05/2006, 09:52

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00