Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5315266-64.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

RAFAEL VASCONCELLOS USTRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 36798

·

Representa: Autor

FRANCIS DREON CALZA

OAB/RS 83775·CPF·Representa: Autor

FREDI RASCH

OAB/RS 73119·CPF·Representa: Autor

BARBIERI ADVOGADOS S/S

OAB/RS 516·Representa: Autor

FREDI RASCH

OAB/RS 073119·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 36798·Representa: Autor

FRANCIS DREON CALZA

OAB/RS 83775·CPF·Representa: Autor

FREDI RASCH

OAB/RS 73119·CPF·Representa: Autor

BARBIERI ADVOGADOS S/S

OAB/RS 516·Representa: Autor

FREDI RASCH

OAB/RS 073119·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS 036798·CPF·Representa: Autor

FRANCIS DREON CALZA

OAB/RS 083775·CPF·Representa: Autor

BARBIERI ADVOGADOS S/S

OAB/RS 000516·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:12

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 12:23

Petição

05/06/2026, 16:50

Expedida/certificada

01/06/2026, 12:10

Confirmada

31/05/2026, 00:06

Petição

29/05/2026, 15:22

Publicação

22/05/2026, 03:43

Petição

21/05/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5315266-64.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: RAFAEL VASCONCELLOS USTRA ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): FRANCIS DREON CALZA ADVOGADO(A): FREDI RASCH ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 20/05/2026 - Juntada de certidão

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 18:42

Documento (Certidão)

20/05/2026, 18:22

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:14

Petição

08/05/2026, 17:12

Confirmada

01/05/2026, 00:18

Todas as movimentações(67)

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:12

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 12:23

Petição

05/06/2026, 16:50

Expedida/certificada

01/06/2026, 12:10

Confirmada

31/05/2026, 00:06

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Petição

29/05/2026, 15:22

Publicação

22/05/2026, 03:43

Petição

21/05/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5315266-64.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: RAFAEL VASCONCELLOS USTRA ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): FRANCIS DREON CALZA ADVOGADO(A): FREDI RASCH ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 20/05/2026 - Juntada de certidão

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 18:42

Documento (Certidão)

20/05/2026, 18:22

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:14

Petição

08/05/2026, 17:12

Confirmada

01/05/2026, 00:18

Petição

23/04/2026, 15:11

Publicação

23/04/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5315266-64.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: RAFAEL VASCONCELLOS USTRA ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): FRANCIS DREON CALZA ADVOGADO(A): FREDI RASCH DESPACHO/DECISÃO Ante a juntada da evento 56, PROC2 e evento 56, END3, regularizada a representação processual do autor. Intime-se o autor para réplica. A seguir, intimem-se as partes a fim de que especifiquem, fundamentadamente, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Com pedidos, voltem conclusos. Não havendo requerimento de provas, ao Ministério Público para parecer final. Por fim, voltem conclusos para sentença.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 13:51

Petição

14/04/2026, 13:09

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:23

Publicação

01/04/2026, 03:29

Petição

31/03/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5315266-64.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: RAFAEL VASCONCELLOS USTRA ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A): FRANCIS DREON CALZA ADVOGADO(A): FREDI RASCH DESPACHO/DECISÃO Do retorno dos autos, dê-se vista às partes. Agendada a intimação eletrônica.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:52

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/03/2026, 12:26

Mero expediente

23/03/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 07:50

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:06

Petição

05/08/2025, 16:48

Publicação

05/08/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5315266-64.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: RAFAEL VASCONCELLOS USTRA ADVOGADO(A): FREDI RASCH ADVOGADO(A): MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI ADVOGADO(A): FRANCIS DREON CALZA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para atender, NA ÍNTEGRA, a determinação de regularização da sua representação processual, OS 01/2025 NJBANK, mediante juntada de procuração atualizada com firma reconhecida por autenticidade em Tabelionato, ou assinada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, bem como apresente comprovante de residência atualizado, emitido há menos de 60 dias.

04/08/2025, 00:00

Petição

01/08/2025, 22:20

Expedida/certificada

01/08/2025, 06:35

Documento (Certidão)

15/07/2025, 08:53

Petição

03/07/2025, 16:36

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:17

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:19

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 18:49

Mero expediente

30/05/2025, 18:19

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:04

Publicação

21/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5315266-64.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: RAFAEL VASCONCELLOS USTRA ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, comunicou formalmente a suspensão preventiva do advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277), fato que impede o exercício da advocacia, nos termos do art. 42 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Diante disso e considerando o teor da Recomendação nº 27/2025-CGJ, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no artigo 76, caput, do CPC, a fim de oportunizar à parte autora a regularização da representação processual, com a constituição de novo procurador, mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br. Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de carta AR, para que constitua novo procurador no feito, no prazo suprarreferido, sob pena de extinção, forte no art. 76, §1º, I, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 12:46

Petição

08/05/2025, 21:39

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:10

Petição

17/02/2025, 11:31

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição

24/01/2025, 21:33

Petição

24/01/2025, 16:17

Expedida/certificada

23/01/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 10:10

Petição

16/01/2025, 15:09

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada

13/12/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 14:22

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00