Procedimento Comum Cível 5056108-72.2018.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5056108-72.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição

26/02/2026, 09:58

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:31

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:03

Petição

20/01/2026, 17:12

Petição

08/01/2026, 11:33

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Publicação

28/11/2025, 03:16

Petição

27/11/2025, 12:29

Confirmada

27/11/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056108-72.2018.8.21.0001/RS AUTOR: DIEGO CASTILHO FUCILINI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: KETY PINHEIRO MACHADO DE MACHADO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: JULIANO LAND DA ROSA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: JOAO LUCAS MENEZES NETTO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: GISELDA DENISE KELLERMANN ZATT ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: GENECI MACHADO CONSTANTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: FERNANDA LOPES CORAL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: FABIANA FREITAS ZERBINATTI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ELCINO JOAO VIDALETTI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDUARDO LIMA GAZZOLA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDUARDO FELIPE IGNÁCIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDI RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DIRCE MARISTELA FUHR ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: LETICIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DENISE MARIA GUARIENTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DARCI FERNANDES CARBONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CRISTINE ARTICO VIAL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CRISTINA DA SILVA BRASIL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CINTIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CHRISTIANE DA SILVA SANTOS SALOMONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CAROLINE FRIGO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CARLOS OTTMAR SCHULTZ ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CARLOS BATISTA SALVALAIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: AIRTON JOSE FESTUGATTO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ADRIANO BOFF MATIAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MOSCON FERRAZ (OAB RS116448) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: REGINA SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: TIAGO RUTSATZ SALOMONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: TANIA REGINA SCOTT HOOD GAUTERIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SÔNIA ROCHA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SONIA REGINA DI GIORGIO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SIMONE MOSCON FERRAZ ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SICARDO SCHULER ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SELMIRA TERESINHA SENGER MENDES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSE MERY GODOY PANKOWSKI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSALDA DE CACIA SALDANHA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSALBA BEATRIZ DAGOSTINI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSA HELENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: VOLNEI RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA EMILIA DOS SANTOS HYPOLITO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA ANGELA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARI ENOI DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARGARETE BORBA DE FARIAS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCO ANTONIO RACK MARTINS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCIA ANGELI GONZALES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCELO CHEMELLO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCELO AGUIAR DE MENEZES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MAGDA MAIA PERFEITO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: LUANA SOARES CASTILHO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os INDEFIRO, por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:44

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:44

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:44

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056108-72.2018.8.21.0001/RS AUTOR: DIEGO CASTILHO FUCILINI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: KETY PINHEIRO MACHADO DE MACHADO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: JULIANO LAND DA ROSA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: JOAO LUCAS MENEZES NETTO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: GISELDA DENISE KELLERMANN ZATT ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: GENECI MACHADO CONSTANTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: FERNANDA LOPES CORAL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: FABIANA FREITAS ZERBINATTI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ELCINO JOAO VIDALETTI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDUARDO LIMA GAZZOLA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDUARDO FELIPE IGNÁCIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDI RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DIRCE MARISTELA FUHR ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: LETICIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DENISE MARIA GUARIENTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DARCI FERNANDES CARBONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CRISTINE ARTICO VIAL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CRISTINA DA SILVA BRASIL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CINTIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CHRISTIANE DA SILVA SANTOS SALOMONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CAROLINE FRIGO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CARLOS OTTMAR SCHULTZ ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CARLOS BATISTA SALVALAIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: AIRTON JOSE FESTUGATTO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ADRIANO BOFF MATIAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MOSCON FERRAZ (OAB RS116448) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: REGINA SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: TIAGO RUTSATZ SALOMONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: TANIA REGINA SCOTT HOOD GAUTERIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SÔNIA ROCHA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SONIA REGINA DI GIORGIO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SIMONE MOSCON FERRAZ ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SICARDO SCHULER ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SELMIRA TERESINHA SENGER MENDES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSE MERY GODOY PANKOWSKI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSALDA DE CACIA SALDANHA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSALBA BEATRIZ DAGOSTINI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSA HELENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: VOLNEI RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA EMILIA DOS SANTOS HYPOLITO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA ANGELA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARI ENOI DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARGARETE BORBA DE FARIAS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCO ANTONIO RACK MARTINS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCIA ANGELI GONZALES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCELO CHEMELLO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCELO AGUIAR DE MENEZES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MAGDA MAIA PERFEITO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: LUANA SOARES CASTILHO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas os INDEFIRO, por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056108-72.2018.8.21.0001/RS AUTOR: DIEGO CASTILHO FUCILINI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: KETY PINHEIRO MACHADO DE MACHADO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: JULIANO LAND DA ROSA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: JOAO LUCAS MENEZES NETTO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: GISELDA DENISE KELLERMANN ZATT ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: GENECI MACHADO CONSTANTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: FERNANDA LOPES CORAL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: FABIANA FREITAS ZERBINATTI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ELCINO JOAO VIDALETTI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDUARDO LIMA GAZZOLA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDUARDO FELIPE IGNÁCIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDI RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DIRCE MARISTELA FUHR ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: LETICIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DENISE MARIA GUARIENTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DARCI FERNANDES CARBONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CRISTINE ARTICO VIAL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CRISTINA DA SILVA BRASIL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CINTIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CHRISTIANE DA SILVA SANTOS SALOMONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CAROLINE FRIGO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CARLOS OTTMAR SCHULTZ ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CARLOS BATISTA SALVALAIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: AIRTON JOSE FESTUGATTO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ADRIANO BOFF MATIAS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MOSCON FERRAZ (OAB RS116448) AUTOR: REGINA SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: TIAGO RUTSATZ SALOMONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: TANIA REGINA SCOTT HOOD GAUTERIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SÔNIA ROCHA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SONIA REGINA DI GIORGIO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SIMONE MOSCON FERRAZ ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SICARDO SCHULER ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SELMIRA TERESINHA SENGER MENDES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSE MERY GODOY PANKOWSKI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSALDA DE CACIA SALDANHA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSALBA BEATRIZ DAGOSTINI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSA HELENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: VOLNEI RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA EMILIA DOS SANTOS HYPOLITO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA ANGELA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARI ENOI DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARGARETE BORBA DE FARIAS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCO ANTONIO RACK MARTINS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCIA ANGELI GONZALES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCELO CHEMELLO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCELO AGUIAR DE MENEZES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MAGDA MAIA PERFEITO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: LUANA SOARES CASTILHO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANO BOFF MATIAS e outros em face do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA e do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056108-72.2018.8.21.0001/RS AUTOR: DIEGO CASTILHO FUCILINI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: KETY PINHEIRO MACHADO DE MACHADO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: JULIANO LAND DA ROSA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: JOAO LUCAS MENEZES NETTO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: GISELDA DENISE KELLERMANN ZATT ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: GENECI MACHADO CONSTANTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: FERNANDA LOPES CORAL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: FABIANA FREITAS ZERBINATTI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ELCINO JOAO VIDALETTI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDUARDO LIMA GAZZOLA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDUARDO FELIPE IGNÁCIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDI RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DIRCE MARISTELA FUHR ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: LETICIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DENISE MARIA GUARIENTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DARCI FERNANDES CARBONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CRISTINE ARTICO VIAL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CRISTINA DA SILVA BRASIL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CINTIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CHRISTIANE DA SILVA SANTOS SALOMONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CAROLINE FRIGO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CARLOS OTTMAR SCHULTZ ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CARLOS BATISTA SALVALAIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: AIRTON JOSE FESTUGATTO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ADRIANO BOFF MATIAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MOSCON FERRAZ (OAB RS116448) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: REGINA SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: TIAGO RUTSATZ SALOMONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: TANIA REGINA SCOTT HOOD GAUTERIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SÔNIA ROCHA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SONIA REGINA DI GIORGIO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SIMONE MOSCON FERRAZ ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SICARDO SCHULER ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SELMIRA TERESINHA SENGER MENDES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSE MERY GODOY PANKOWSKI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSALDA DE CACIA SALDANHA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSALBA BEATRIZ DAGOSTINI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSA HELENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: VOLNEI RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA EMILIA DOS SANTOS HYPOLITO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA ANGELA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARI ENOI DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARGARETE BORBA DE FARIAS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCO ANTONIO RACK MARTINS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCIA ANGELI GONZALES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCELO CHEMELLO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCELO AGUIAR DE MENEZES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MAGDA MAIA PERFEITO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: LUANA SOARES CASTILHO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Torno sem efeito a decisão do evento 190, DESPADEC1, tendo em vista que equivocada. Outrossim, considerando o Ato nº 155/2024 - CGJ transformou a 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre em Vara Regional do Meio Ambiente, o presente feito foge à competência deste juízo, PROGRAMPS, Lei n.º 11.738/2008, Piso Nacional do Magistério, assunto que delimita o piso salarial do magistério estadual, inexistindo jurisdição acerca dos servidores do Município de Porto Alegre. Portanto, redistribua-se esta ação para uma Vara com competência comum da Fazenda Pública. Cumpra-se. Diligências legais.

11/06/2025, 00:00

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5056108-72.2018.8.21.0001/RS AUTOR: DIEGO CASTILHO FUCILINI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: KETY PINHEIRO MACHADO DE MACHADO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: JULIANO LAND DA ROSA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: JOAO LUCAS MENEZES NETTO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: GISELDA DENISE KELLERMANN ZATT ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: GENECI MACHADO CONSTANTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: FERNANDA LOPES CORAL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: FABIANA FREITAS ZERBINATTI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ELCINO JOAO VIDALETTI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDUARDO LIMA GAZZOLA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDUARDO FELIPE IGNÁCIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: EDI RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DIRCE MARISTELA FUHR ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: LETICIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DENISE MARIA GUARIENTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: DARCI FERNANDES CARBONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CRISTINE ARTICO VIAL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CRISTINA DA SILVA BRASIL ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CINTIA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CHRISTIANE DA SILVA SANTOS SALOMONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CAROLINE FRIGO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CARLOS OTTMAR SCHULTZ ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: CARLOS BATISTA SALVALAIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: AIRTON JOSE FESTUGATTO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ADRIANO BOFF MATIAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MOSCON FERRAZ (OAB RS116448) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: REGINA SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: TIAGO RUTSATZ SALOMONI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: TANIA REGINA SCOTT HOOD GAUTERIO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SÔNIA ROCHA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SONIA REGINA DI GIORGIO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SIMONE MOSCON FERRAZ ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SICARDO SCHULER ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: SELMIRA TERESINHA SENGER MENDES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSE MERY GODOY PANKOWSKI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSALDA DE CACIA SALDANHA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSALBA BEATRIZ DAGOSTINI ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: ROSA HELENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: VOLNEI RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA EMILIA DOS SANTOS HYPOLITO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA CRISTINA CAVALCANTE ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARIA ANGELA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARI ENOI DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARGARETE BORBA DE FARIAS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCO ANTONIO RACK MARTINS ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCIA ANGELI GONZALES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCELO CHEMELLO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MARCELO AGUIAR DE MENEZES ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: MAGDA MAIA PERFEITO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) AUTOR: LUANA SOARES CASTILHO ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando o grande volume de demandas envolvendo o piso salarial do magistério, caracterizada como demanda de massa, bem como a necessidade da lisura dos procedimentos judiciais, e o enfrentamento ao abuso da advocacia, entendo ser necessário o aclaramento de toda e qualquer demanda que possa por em risco a lisura e a boa-fé processual em trâmite neste Juízo. 2) É nesse sentido a jurisprudência dominante do STF e do STJ, ao admitirem a exigência de documentos para a comprovação do interesse de agir. O TEMA 1198 do Superior Tribunal de Justiça trouxe o esclarecimento necessário às exigências de documentação: Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. 3) Assim, determino à(s) autora(s), que junte aos autos, no prazo de 15 dias, procuração atualizada específica para a atuação neste processo (indicando o número e o objeto destes autos), bem como fotocópias digitalizadas e coloridas do RG, CPF e comprovante de endereço atualizados. 4) Não vindo aos autos a documentação indicada no item 3, ou juntada documentação incompleta, o feito será extinto por falta de interesse de agir, conforme Art. 76, §º1º, I, do CPC: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; 5) Esclareço que eventual oposição de embargos de declaração não obstarão o sentenciamento do feito, pois se trata de recurso sem efeito suspensivo, o qual não interferirá na preclusão temporal para o cumprimento desta decisão. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(49)

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(274)