Execução de Título Extrajudicial 5000591-74.2016.8.21.3001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000591-74.2016.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:36

Publicação

01/07/2026, 03:26

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000591-74.2016.8.21.3001/RS EXECUTADO: RENATO DE MOURA BARBAGLI (Inventariante) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MEDEIROS SOARES (OAB RS102199) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. I. Considerando que o evento 97, PET1 se trata de embargos à execução, não conheço de forma incidental, pois, nos termos do art. 914, §1, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado. II. O pedido do evento 98, PET1 já foi examinado evento 65, DESPADEC1, razão pela qual não cabe não nova decisão. II. Diga a parte credora sobre o prosseguimento em 15 dias.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 11:21

Expedida/certificada

29/06/2026, 11:19

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:35

Petição

10/06/2026, 11:40

Documento (Certidão)

06/06/2026, 20:09

Petição

05/06/2026, 10:12

Publicação

05/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000591-74.2016.8.21.3001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. I. Considerando que o evento 97, PET1 se trata de embargos à execução, não conheço de forma incidental, pois, nos termos do art. 914, §1, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado. II. O pedido do evento 98, PET1 já foi examinado evento 65, DESPADEC1, razão pela qual não cabe não nova decisão. II. Diga a parte credora sobre o prosseguimento em 15 dias.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 10:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000591-74.2016.8.21.3001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Conforme processo 5030434-05.2012.8.21.0001/RS, evento 67, TERMCOMPR2, foi nomeado inventariante do espólio executado nomeio inventariante RENATO DE MOURA BARBAGLI. Por isso, exclua-se "REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: CARLO RAUL ROCHA BARBAGLI (Inventariante)". Intime-se aparte exequente para fornecer o endereço do inventariante para fins de citação do espólio em 15 dias. Informado, cite-se.. II. Em relação ao pedido de "realização da penhora online em contas e aplicações financeiras da executada I, INACIO CLOVIS ROCHA (CPF: 014.164.210-68) e II) CARLO RAUL ROCHA BARBAGLI (CPF: 019.250.130-57)", em relação a Carlo Raul, indefiro porque não é parte; em relação ao espólio de Inácio, indefiro o pedido de penhora, porque, conforme dispõe o art. 829 do CPC, a citação precede a constrição. A propósito, citam-se os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO AGUARDAR CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR. No caso, a carta de citação foi recebida por terceiro cuja relação com a pessoa jurídica executada não é possível identificar. Assim, é necessário que haja válida citação e seja oportunizado ao executado o prazo para o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52016740220218217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leoberto Narciso Brancher, Julgado em: 01-12-2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. 1. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CASO EM QUE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA SUPRE A FALTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 239, §1º, DO CPC. 2. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DESCABIMENTO, NO PRESENTE CASO. INVIÁVEL DETERMINAR A PENHORA SEM QUE ANTES TENHAM SIDO OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO ART. 829 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50549303820218217000, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em: 24-09-2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. 1. Ação de execução por quantia certa. Necessidade de observância do procedimento previsto no art. 829 do NCPC, com citação do executado para pagamento da dívida, para depois se examinar o pedido de penhora no rosto dos autos. 2. Por outro lado, o pedido específico de tutela de urgência cautelar (301 do NCPC) exige a demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstâncias não comprovadas no caso. RECURSO IMPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70077826337, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em: 04-06-2018)

20/05/2025, 00:00

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