Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031790-27.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031790-27.2020.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50317902720208210010/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRIDO: FABIA REJANE RODRIGUES DAMBROS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARIELI DOS SANTOS MERCALI (OAB RS103538) ADVOGADO(A): ALESANDRA DOS SANTOS RANNOW (OAB RS103982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 12/03/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031790-27.2020.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50317902720208210010/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRIDO: FABIA REJANE RODRIGUES DAMBROS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARIELI DOS SANTOS MERCALI (OAB RS103538) ADVOGADO(A): ALESANDRA DOS SANTOS RANNOW (OAB RS103982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 12/02/2026 - Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031790-27.2020.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50317902720208210010/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRIDO: FABIA REJANE RODRIGUES DAMBROS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MARIELI DOS SANTOS MERCALI (OAB RS103538) ADVOGADO(A): ALESANDRA DOS SANTOS RANNOW (OAB RS103982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 13/11/2025 - Recebidos os autos da TR

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031790-27.2020.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Sem registro na ANVISA RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRIDO: FABIA REJANE RODRIGUES DAMBROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIELI DOS SANTOS MERCALI (OAB RS103538) ADVOGADO(A): ALESANDRA DOS SANTOS RANNOW (OAB RS103982) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. estado do rio grande do sul. direito à saúde. fornecimento de Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose FREESTYLE LIBRE. necessidade comprovada. INEFICÁCIA DOS INSUMOS FORNECIDOS PELO SUS. DIREITO EVIDENCIADO. sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos. recurso inominado DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, negar provimento ao re curso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de setembro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FABIA REJANE RODRIGUES DAMBROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIELI DOS SANTOS MERCALI (OAB RS103538) ADVOGADO(A): ALESANDRA DOS SANTOS RANNOW (OAB RS103982) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 26 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031790-27.2020.8.21.0010/RS (Pauta: 1134) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/09/2025, 00:00

Publicação

02/07/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5031790-27.2020.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO REQUERENTE: FABIA REJANE RODRIGUES DAMBROS ADVOGADO(A): MARIELI DOS SANTOS MERCALI (OAB RS103538) ADVOGADO(A): ALESANDRA DOS SANTOS RANNOW (OAB RS103982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 28/06/2025 - RECURSO INOMINADO

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:21

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 16:41

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031790-27.2020.8.21.0010/RS REQUERENTE: FABIA REJANE RODRIGUES DAMBROS ADVOGADO(A): MARIELI DOS SANTOS MERCALI (OAB RS103538) ADVOGADO(A): ALESANDRA DOS SANTOS RANNOW (OAB RS103982) SENTENÇA Ante todo o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FABIA REJANE RODRIGUES DAMBROS em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ??para, concedendo a tutela de urgência?, condenar o demandado ao fornecimento do insumo Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose (FREESTYLE LIBRE)???? em favor da requerente, sendo um (01) sensor a cada 14 dias, ou a disponibilização do equivalente em dinheiro, sob pena de bloqueio de valores, em caso de impossibilidade do cumprimento da obrigação.

13/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00