Cumprimento de sentença 5000850-82.2012.8.21.0035 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000850-82.2012.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:06

Confirmada

01/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

26/01/2026, 18:21

Petição

26/01/2026, 14:16

Publicação

26/01/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000850-82.2012.8.21.0035/RS EXEQUENTE: MARIA GLADES COUTO (Sucessão) ADVOGADO(A): GLACI LUIZA GROHS DE MORAIS (OAB RS029848) ADVOGADO(A): DAFNE GROHS DE MORAIS (OAB RS052254) ADVOGADO(A): JORGE LUCIMAR GONÇALVES MACIEL (OAB RS039703) ADVOGADO(A): KHAUE MACIEL (OAB RS108899) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença em fase de pagamento de precatório. O óbito da exequente Maria Glades Couto, a habilitação de seus sucessores Marco Antonio Couto e Manoela Couto de Mattos e a homologação de acordo com o IPE-PREV geraram óbices ao pagamento comunicados pelo Setor de Precatórios. 2. Acolho a justificativa apresentada pela parte exequente no evento 61.1. O valor informado na declaração de ITCD (evento 52.2) é compatível com o montante líquido a ser recebido após o acordo de deságio de 40% homologado judicialmente, superando a inconsistência apontada anteriormente. 3. Outrossim, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais formulado pelo advogado Jorge Lucimar Gonçalves Maciel no evento 67.2, no percentual de 20% sobre o crédito líquido do precatório. 4. No que tange à divisão e destinação dos valores, verifica-se que o crédito líquido do precatório perfaz R$ 34.594,23 (evento 61.2). Desse montante: - Honorários contratuais: destina-se ao procurador a quantia de R$ 6.918,85, correspondente a 20% do crédito. - Saldo do espólio: o valor remanescente de R$ 27.675,38 será dividido igualmente entre os herdeiros Marco Antonio Couto e Manoela Couto de Mattos, cabendo a cada um R$ 13.837,69. Quanto ao quinhão de Marco Antonio Couto, diante da penhora no rosto dos autos, a quantia de R$ 13.837,69 deve ser destinada ao processo nº 5004778-84.2025.8.21.0035. Relativamente ao quinhão de Manoela Couto de Mattos, a quantia de R$ 13.837,69 deve ser destinada ao processo de inventário nº 5011684-27.2024.8.21.0035. Oficie-se ao Setor Precatórios do TJRS. Serva a presente, assinada digitalmente, como ofício. Diligências legais.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 19:01

Outras Decisões

22/01/2026, 19:01

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:35

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:04

Documento (Certidão)

05/08/2025, 23:00

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Publicação

29/07/2025, 03:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000850-82.2012.8.21.0035/RS EXEQUENTE: MARIA GLADES COUTO (Sucessão) ADVOGADO(A): GLACI LUIZA GROHS DE MORAIS (OAB RS029848) ADVOGADO(A): DAFNE GROHS DE MORAIS (OAB RS052254) ADVOGADO(A): JORGE LUCIMAR GONÇALVES MACIEL (OAB RS039703) ADVOGADO(A): KHAUE MACIEL (OAB RS108899) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença em fase de pagamento de precatório. O óbito da exequente Maria Glades Couto, a habilitação de seus sucessores Marco Antonio Couto e Manoela Couto de Mattos e a homologação de acordo com o IPE-PREV geraram óbices ao pagamento comunicados pelo Setor de Precatórios. 2. Acolho a justificativa apresentada pela parte exequente no evento 61.1. O valor informado na declaração de ITCD (evento 52.2) é compatível com o montante líquido a ser recebido após o acordo de deságio de 40% homologado judicialmente, superando a inconsistência apontada anteriormente. 3. Outrossim, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais formulado pelo advogado Jorge Lucimar Gonçalves Maciel no evento 67.2, no percentual de 20% sobre o crédito líquido do precatório. 4. No que tange à divisão e destinação dos valores, verifica-se que o crédito líquido do precatório perfaz R$ 34.594,23 (evento 61.2). Desse montante: - Honorários contratuais: destina-se ao procurador a quantia de R$ 6.918,85, correspondente a 20% do crédito. - Saldo do espólio: o valor remanescente de R$ 27.675,38 será dividido igualmente entre os herdeiros Marco Antonio Couto e Manoela Couto de Mattos, cabendo a cada um R$ 13.837,69. Quanto ao quinhão de Marco Antonio Couto, diante da penhora no rosto dos autos, a quantia de R$ 13.837,69 deve ser destinada ao processo nº 5004778-84.2025.8.21.0035. Relativamente ao quinhão de Manoela Couto de Mattos, a quantia de R$ 13.837,69 deve ser destinada ao processo de inventário nº 5011684-27.2024.8.21.0035. Oficie-se ao Setor Precatórios do TJRS. Serva a presente, assinada digitalmente, como ofício. Diligências legais.

23/01/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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