Execução de Título Extrajudicial 5001783-96.2024.8.21.0144 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001783-96.2024.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001783-96.2024.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 03/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2026, 13:24

Expedida/certificada

03/07/2026, 13:05

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 13:05

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:40

Petição

01/07/2026, 15:10

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:16

Publicação

23/06/2026, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001783-96.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: GIOVANI DALMINA ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) EXECUTADO: OCTO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) DESPACHO/DECISÃO Consulte-se através do sistema INFOJUD, DIRPF do executado GIOVANI DALMINA, referente ao exercício de 2025. Junte-se aos autos o resultado, anotando-se Nível 1 de Sigilo no(s) documento(s), caso positiva a consulta. Após, à parte exequente para prosseguimento.

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2026, 07:59

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 18:10

Petição

14/05/2026, 16:19

Publicação

06/05/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001783-96.2024.8.21.0144/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: GIOVANI DALMINA ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO (OAB RS088210) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) EXECUTADO: OCTO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO (OAB RS088210) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) DESPACHO/DECISÃO A ferramenta do SISBAJUD, apelidada de "teimosinha", foi implementada com o propósito de facilitar cobranças de valores por meio da reiteração automática de ordens judiciais de bloqueio em contas de titularidade do devedor. Com isso buscou-se reduzir a necessidade de intervenção humana, já que dispensa a emissão de ordem manual, e, ao mesmo tempo, tornar eficaz a satisfação do crédito perseguido pelo credor, pois não alcançado valor suficiente para saldar a dívida na primeira tentativa outras ordens são emitidas automaticamente até atingir o valor do débito dentro de determinado intervalo de tempo. A despeito da boa intenção da nova funcionalidade, este juízo vem observando a ineficiência de ordens emitidas nessa modalidade desde que ela entrou em operação (abril/2021). Na expressiva e substancial maioria dos casos, as reiterações automáticas não vêm atingindo o seu objetivo, pois se percebe que o devedor (principalmente pessoas físicas/empresários individuais) deixa de movimentar a(s) sua(s) conta(s) a partir do momento que efetivado o primeiro bloqueio de valores, frustrando, desse modo, as tentativas posteriores para alcançar o valor total devido. Da mesma forma, a dispensabilidade da emissão manual das ordens de bloqueio não afasta o trabalho do juízo de verificar todos os dias se a medida foi implementada com sucesso, porquanto uma vez bloqueado o valor integral a busca automática se encerra antes do prazo final agendado para a reiteração. O volume de processos com medidas dessa natureza, aliado às demais atividades jurisdicionais, torna inviável aplicar essa funcionalidade para toda e qualquer demanda. Diante do exposto e atento às regras de experiência, sem que haja elementos a indicar possível sucesso da modalidade “teimosinha” para o caso concreto, defiro a penhora de valores, como postulado pela parte exequente, porém através da tentativa de bloqueio simples de ativos. Quanto à pessoa jurídica, defiro a pesquisa com reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 dias. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, determinei o encaminhamento dos autos à URCAJUD, para lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pelo exequente. Conforme detalhamento da ordem (evento 48, SISBAJUD1 e evento 48, SISBAJUD2), foram bloqueados parcialmente os valores pretendidos. Considerando o valor ínfimo bloqueado no evento 48, SISBAJUD3, determino o desbloqueio. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da instituição bancária cuja conta de titularidade da parte executada foi atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora.

12/08/2025, 00:00

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