Agravo em Recurso Especial 5240975-82.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL HUMAITA

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO CRUZ PINTO DA CONCEIÇÃO

OAB/RS 012171·CPF·Representa: Autor

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL HUMAITA

09/04/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2025, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2025, 21:50

Decisão

•13/03/2025, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2025, 15:34

Acórdão

•13/03/2025, 15:34

Decisão

•13/03/2025, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2025, 15:34

Acórdão

•13/03/2025, 15:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 15:34

Decisão

•13/03/2025, 15:34

Acórdão

•13/03/2025, 15:34