Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5315231-07.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUCIA MARIZETE DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIULIA SIGNOR

OAB/RS 119823·

Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:59

Trânsito em julgado

11/02/2026, 14:59

Petição

30/01/2026, 13:11

Publicação

23/01/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5315231-07.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCIA MARIZETE DA COSTA ADVOGADO(A): GIULIA SIGNOR (OAB RS119823) SENTENÇA JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

22/01/2026, 00:00

Petição

21/01/2026, 17:24

Confirmada

21/01/2026, 17:24

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:28

Desistência

21/01/2026, 16:28

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 15:28

Petição

18/12/2025, 09:06

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:10

Petição

09/12/2025, 10:13

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:59

Trânsito em julgado

11/02/2026, 14:59

Petição

30/01/2026, 13:11

Publicação

23/01/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:13

Documentos

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5315231-07.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCIA MARIZETE DA COSTA ADVOGADO(A): GIULIA SIGNOR (OAB RS119823) SENTENÇA JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

22/01/2026, 00:00

Petição

21/01/2026, 17:24

Confirmada

21/01/2026, 17:24

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:28

Desistência

21/01/2026, 16:28

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 15:28

Petição

18/12/2025, 09:06

Expedida/certificada

17/12/2025, 17:10

Petição

09/12/2025, 10:13

Publicação

27/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5315231-07.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCIA MARIZETE DA COSTA ADVOGADO(A): GIULIA SIGNOR (OAB RS119823) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a preliminar de inépcia da inicial sustentada pela parte ré (evento 11, CONT1) e pelo Ministério Público (evento 42, PROMOÇÃO1).

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:46

Petição

24/11/2025, 13:34

Expedida/certificada

18/11/2025, 18:08

Mero expediente

18/11/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2025, 02:02

Outras Decisões

13/11/2025, 22:23

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 02:01

Publicação

10/11/2025, 03:02

Petição

07/11/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5315231-07.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCIA MARIZETE DA COSTA ADVOGADO(A): GIULIA SIGNOR (OAB RS119823) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para atender, NA ÍNTEGRA, a determinação de regularização da sua representação processual, conforme Ordem de Serviço 01/2025 do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, mediante juntada de: 1.procuração atualizada com firma reconhecida por autenticidade em Tabelionato, ou assinada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil; 2.comprovante de residência atualizado, emitido há menos de 60 dias em seu nome.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 20:53

Documento (Certidão)

03/11/2025, 20:52

Petição

26/09/2025, 11:28

Petição

25/09/2025, 16:47

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:15

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 18:49

Mero expediente

30/05/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:03

Publicação

21/05/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5315231-07.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCIA MARIZETE DA COSTA ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, comunicou formalmente a suspensão preventiva do advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277), fato que impede o exercício da advocacia, nos termos do art. 42 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Diante disso e considerando o teor da Recomendação nº 27/2025-CGJ, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no artigo 76, caput, do CPC, a fim de oportunizar à parte autora a regularização da representação processual, com a constituição de novo procurador, mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br. Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de carta AR, para que constitua novo procurador no feito, no prazo suprarreferido, sob pena de extinção, forte no art. 76, § 1º, I, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Agendada a intimação.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:22

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:10

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:32

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Petição

08/05/2025, 21:39

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 12:50

Petição

08/04/2025, 15:28

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

11/02/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:37

Petição

05/02/2025, 20:32

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 13:46

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00