Agravo de Instrumento 5353962-61.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.376,91

Orgao julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

GIOVANI FRIZZO DEMORE

CPF 820.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008765-87.2017.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 50

19/12/2024, 10:49

Baixa Definitiva

18/12/2024, 18:39

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Perguntas Frequentes

LUCIANO DA COSTA MENDONÇA

OAB/RS 058780•Representa: ATIVO

JONES PREMAOR DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FOCHEZATTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

17/12/2024, 06:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

26/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 40

25/07/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/07/2024, 00:08

Recurso especial admitido

23/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

18/07/2024, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 06:58

ACÓRDÃO

•17/12/2024, 06:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/07/2024, 16:50

DECISÃO

•12/06/2024, 19:25

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:48

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