Apelação / Remessa Necessária 5000305-13.2018.8.21.0096 - TJRS | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.862,50

Órgão julgador

Gab. Des. Newton Fabrício

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno 2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Newton Fabrício 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HILMA FRIEDRICH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIETER FRIEDRICH

OAB/RS 016918·CPF·Representa: Autor

ELIANA LUCIA PREVEDELLO RUBIN

OAB/RS 083201·CPF·Representa: Réu

LUCIANO CHELOTTI

OAB/RS 116600·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BANDEIRA

OAB/RS 056840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FXO1CIV1

28/08/2025, 12:32

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000305132018821009620250430181737

30/04/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/04/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

22/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

28/03/2025, 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2025, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

14/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 107

13/03/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2025, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/01/2025, 08:23

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FXO1CIV1

28/08/2025, 12:32

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000305132018821009620250430181737

30/04/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/04/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 11:25

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 17:59

22/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

28/03/2025, 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2025, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

14/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 107

13/03/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2025, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/01/2025, 08:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

05/12/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

08/10/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/09/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/09/2024, 17:33

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/08/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/08/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 18:20

Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

12/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

11/06/2024, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

04/06/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/06/2024, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/04/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/04/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

26/03/2024, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 483

08/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 51

06/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 50

16/02/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/01/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/01/2024, 13:54

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

29/01/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2023, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/12/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/12/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2023, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2023, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2023, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2023, 03:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

15/12/2023, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2023, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 14:00</b>

29/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 395

28/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2023, 15:33

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

27/10/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

27/10/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/10/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 17:51

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv

27/09/2023, 15:14

Outras decisões

27/09/2023, 15:14

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

27/09/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/09/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20

16/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

05/09/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 18:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/09/2023, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:15:00</b>

21/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:15 - Virtual</b><br>Sequencial: 372

18/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 17:09

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

10/07/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/07/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/07/2023, 12:29

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv

05/07/2023, 17:36

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF

05/07/2023, 15:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de PSS para NLMF) - processo: 01560199720188217000

05/07/2023, 15:37

Alterado o assunto processual

05/07/2023, 15:36

Remetidos os Autos - GabPSS -> DProc

05/07/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 09:58

AGRAVO

•08/10/2024, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/09/2024, 17:33

DECISÃO

•12/06/2024, 19:20

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 17:40

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 17:46