Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5322239-35.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELOA SILVA PRADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONRADO ROS PEIXOTO

OAB/RS 126749·CPF·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5322239-35.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: ELOA SILVA PRADO ADVOGADO(A): CONRADO ROS PEIXOTO (OAB RS126749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 15/07/2026 - Juntada de certidão

16/07/2026, 00:00

Petição

25/06/2026, 20:13

Publicação

09/06/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5322239-35.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: ELOA SILVA PRADO ADVOGADO(A): CONRADO ROS PEIXOTO (OAB RS126749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 05/06/2026 - CONTESTAÇÃO

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 17:33

Expedida/certificada

05/06/2026, 17:16

Petição

05/06/2026, 10:38

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:05

Confirmada

27/04/2026, 00:21

Confirmada

19/04/2026, 00:18

Expedida/Certificada

16/04/2026, 19:09

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/04/2026, 12:55

Outras Decisões

15/04/2026, 09:57

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5322239-35.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: ELOA SILVA PRADO ADVOGADO(A): CONRADO ROS PEIXOTO (OAB RS126749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 15/07/2026 - Juntada de certidão

16/07/2026, 00:00

Petição

25/06/2026, 20:13

Publicação

09/06/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:17

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5322239-35.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: ELOA SILVA PRADO ADVOGADO(A): CONRADO ROS PEIXOTO (OAB RS126749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 05/06/2026 - CONTESTAÇÃO

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 17:33

Expedida/certificada

05/06/2026, 17:16

Petição

05/06/2026, 10:38

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:05

Confirmada

27/04/2026, 00:21

Confirmada

19/04/2026, 00:18

Expedida/Certificada

16/04/2026, 19:09

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/04/2026, 12:55

Outras Decisões

15/04/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 02:01

Petição

10/04/2026, 17:22

Publicação

10/04/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5322239-35.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ELOA SILVA PRADO ADVOGADO(A): CONRADO ROS PEIXOTO (OAB RS126749) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para atender, NA ÍNTEGRA, a determinação de regularização da sua representação processual, conforme Ordem de Serviço 01/2025 do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, mediante juntada de: 1.procuração atualizada com firma reconhecida por autenticidade em Tabelionato, ou assinada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil;

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 20:40

Petição

20/03/2026, 15:43

Publicação

06/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5322239-35.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ELOA SILVA PRADO ADVOGADO(A): CONRADO ROS PEIXOTO (OAB RS126749) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para atender a determinação de regularização da sua representação processual, no prazo de 15 dias, conforme a Ordem de Serviço 01/2025 do Núcleo Bancário de Justiça 4.0, em virtude da RES 1537/2025-COMAG, mediante juntada de: 1. Procuração Válida: - Procuração Pública expedida em Tabelionato; ou - Procuração Privada atualizada com firma reconhecida em Tabelionato; ou - Procuração Privada com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil; 2. Comprovante de Residência Válido: - Conta em nome da parte de serviços de: Água, Energia, Telefone ou Internet; ou - Conta em nome de terceiros de serviços de: Água, Energia, Telefone ou Internet, com declaração de próprio punho do terceiro, de que a parte reside no endereço referido. O Comprovante de residência deve ser atualizado e legível, com o inteiro teor da parte interna do documento, onde consta o nome, endereço e os dados do documento, emitido há menos de 60 dias em nome da parte.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 15:17

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:17

Petição

07/02/2026, 10:11

Documento (Certidão)

06/11/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELOA SILVA PRADO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 23/10/2025 EDITAL Nº 10093749198 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5322239-35.2024.8.21.0001/RS

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:34

Expedição de documento (Edital)

23/10/2025, 07:17

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:19

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 18:49

Mero expediente

30/05/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:04

Publicação

21/05/2025, 03:25

Petição

20/05/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5322239-35.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ELOA SILVA PRADO ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, comunicou formalmente a suspensão preventiva do advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277), fato que impede o exercício da advocacia, nos termos do art. 42 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Diante disso e considerando o teor da Recomendação nº 27/2025-CGJ, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no artigo 76, caput, do CPC, a fim de oportunizar à parte autora a regularização da representação processual, com a constituição de novo procurador, mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br. Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de carta AR, para que constitua novo procurador no feito, no prazo suprarreferido, sob pena de extinção, forte no art. 76, §1º, I, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 12:46

Petição

08/05/2025, 23:15

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 17:58

Petição

14/03/2025, 16:17

Petição

14/03/2025, 14:48

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Petição

21/02/2025, 11:01

Expedida/certificada

20/02/2025, 19:32

Petição

09/02/2025, 11:59

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

24/01/2025, 13:31

Expedida/certificada

24/01/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 11:05

Distribuição (sorteio)

15/12/2024, 18:20

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/03/2026, 00:00

•24/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00