Agravo em Recurso Especial 5331910-71.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 78.308,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Ação Rescisória · Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

3 SSS CONSTRUCOES E VIGILANCIA PRIVADA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FELIPE HAUSCHILD DE FERREIRA

OAB/RS 110560·CPF·Representa: Autor

LEA LIRES SELBACH

OAB/RS 006843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:38

Conheço do agravo de 3 SSS CONSTRUCOES E VIGILANCIA PRIVADA LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

27/08/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/07/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:31

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:31

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 07:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:31

28/08/2025, 02:38

Conheço do agravo de 3 SSS CONSTRUCOES E VIGILANCIA PRIVADA LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

27/08/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

25/07/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/07/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:31

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/04/2025, 14:24

Decisão

•10/04/2025, 14:23

Acórdão

•10/04/2025, 14:23

Decisão

•10/04/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 14:23

Acórdão

•10/04/2025, 14:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2025, 14:23