Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5328553-94.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5328553-94.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:19

Trânsito em julgado

17/03/2026, 13:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/03/2026, 12:16

Documento (Certidão)

12/03/2026, 12:11

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:08

Petição

18/02/2026, 13:30

Publicação

18/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5328553-94.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ORACLIDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito na forma do art. 76, §1, I combinado com o art. 485, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora, como sucumbente, a arcar com as custas processuais. Suspensa a exigibilidade em razão da AJG ora deferida.

13/02/2026, 00:00

Petição

12/02/2026, 10:19

Expedida/certificada

12/02/2026, 00:37

Conclusão (para julgamento)

24/12/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ORACLIDES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 23/10/2025 EDITAL Nº 10093749368 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5328553-94.2024.8.21.0001/RS

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:31

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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