Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5326696-13.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOCENIR ALVES FLORES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS 130576·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:35

Trânsito em julgado

23/02/2026, 17:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/02/2026, 14:59

Petição

18/02/2026, 13:43

Petição

13/02/2026, 18:12

Expedida/certificada

12/02/2026, 21:37

Conclusão (para julgamento)

05/01/2026, 02:02

Documento (Certidão)

06/11/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOCENIR ALVES FLORES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 23/10/2025 EDITAL Nº 10093749270 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5326696-13.2024.8.21.0001/RS

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:31

Expedição de documento (Edital)

23/10/2025, 07:16

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:15

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 18:49

Mero expediente

30/05/2025, 18:19

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:35

Trânsito em julgado

23/02/2026, 17:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/02/2026, 14:59

Petição

18/02/2026, 13:43

Petição

13/02/2026, 18:12

Documentos

•24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 21:37

Conclusão (para julgamento)

05/01/2026, 02:02

Documento (Certidão)

06/11/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOCENIR ALVES FLORES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Porto Alegre Data: 23/10/2025 EDITAL Nº 10093749270 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação das partes que eram representadas pelo advogado Daniel Fernando Nardon, até a data de 08/05/2025, o qual, em decorrência da Operação Malus Doctor teve sua OAB suspensa, para regularizar sua representação processual, no prazo improrrogável de 20 dias, pena de extinção, em conformidade com o art. 76 do Código de Processo Civil. Fins de regularização da representação processual, a nova procuração deverá conter assinatura eletrônica qualificada (emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil) ou com reconhecimento de firma por autenticidade em Tabelionato, bem como comprovante de residência em nome da parte, emitido há menos de 60 dias, conforme Ordem de Serviço nº 01/2025 do Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0. Edital 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5326696-13.2024.8.21.0001/RS

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:31

Expedição de documento (Edital)

23/10/2025, 07:16

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:15

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 18:49

Mero expediente

30/05/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:03

Publicação

21/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5326696-13.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: JOCENIR ALVES FLORES ADVOGADO(A): MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, comunicou formalmente a suspensão preventiva do advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/RS 46.277), fato que impede o exercício da advocacia, nos termos do art. 42 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Diante disso e considerando o teor da Recomendação nº 27/2025-CGJ, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do disposto no artigo 76, caput, do CPC, a fim de oportunizar à parte autora a regularização da representação processual, com a constituição de novo procurador, mediante a apresentação de procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br. Intime-se a parte autora, pessoalmente, através de carta AR, para que constitua novo procurador no feito, no prazo suprarreferido, sob pena de extinção, forte no art. 76, § 1º, I, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Agendada a intimação.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:22

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 18:54

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Petição

08/05/2025, 23:18

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Por decisão judicial

09/04/2025, 13:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/04/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 12:57

Petição

02/04/2025, 16:37

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:59

Petição

04/02/2025, 20:25

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 19:11

Distribuição (sorteio)

17/12/2024, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00