Execução Fiscal 5000041-65.2007.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Soledade

Partes do Processo

JAIME SANTOS DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ PEDRO TURELA

OAB/RS 019861·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:03

Publicação

21/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000041-65.2007.8.21.0036/RS EXECUTADO: JAIME SANTOS DE MORAES ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO TURELA (OAB RS019861) SENTENÇA ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por JAIME SANTOS DE MORAES em face do MUNICÍPIO DE SOLEDADE e DECLARO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição do crédito exequendo, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:39

Confirmada

19/05/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:39

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:27

Expedida/certificada

17/04/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:56

Comunicação eletrônica

21/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 09:52

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 17:03

Trânsito em julgado

29/05/2025, 17:03

Publicação

21/05/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000041-65.2007.8.21.0036/RS EXECUTADO: JAIME SANTOS DE MORAES ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO TURELA (OAB RS019861) SENTENÇA ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por JAIME SANTOS DE MORAES em face do MUNICÍPIO DE SOLEDADE e DECLARO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição do crédito exequendo, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Documentos

•20/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:39

Confirmada

19/05/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:39

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:27

Expedida/certificada

17/04/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:56

Comunicação eletrônica

21/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 07:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 11:41

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:46

Documento (Carta)

08/12/2023, 09:00

Expedida/certificada

06/12/2023, 13:00

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:34

Documento (Carta)

27/11/2023, 10:40

Expedição de documento (Carta)

19/10/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:37

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 13:39

Documento (Carta)

19/09/2023, 01:35

Expedição de documento (Carta)

19/06/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:29

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 00:33

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 15:41

Mudança de Parte

24/05/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 09:31

Confirmada

24/05/2023, 09:31

Confirmada

23/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 18:14

Documento (Certidão)

18/05/2023, 18:13

Expedida/certificada

13/05/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:39

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 16:57

Documento (Certidão)

18/05/2022, 00:44

Confirmada

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2022, 14:19

Recebimento

22/04/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

21/04/2022, 01:49

Documento (Outros documentos)

21/04/2022, 01:49

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 18:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/01/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 15:29

Recebimento

09/09/2020, 13:54

Protocolo de Petição

03/09/2020, 15:36

Recebimento

07/02/2020, 09:17

Recebimento

06/02/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 15:18

Recebimento

26/11/2019, 10:59

Recebimento

11/09/2018, 10:01

Recebimento

11/09/2018, 09:54

Protocolo de Petição

10/09/2018, 17:09

Recebimento

01/08/2018, 14:52

Recebimento

31/07/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 17:16

Recebimento

18/08/2017, 10:32

Recebimento

18/08/2017, 10:09

Protocolo de Petição

17/08/2017, 12:34

Recebimento

11/07/2017, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2017, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 13:43

Recebimento

08/11/2016, 13:27

Recebimento

08/11/2016, 10:55

Recebimento

07/11/2016, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2016, 15:53

Expedição de documento (Carta)

24/10/2016, 09:23

Recebimento

19/10/2016, 14:16

Recebimento

17/10/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 09:28

Recebimento

14/09/2016, 14:03

Recebimento

23/08/2016, 10:41

Recebimento

23/08/2016, 10:35

Apensamento (para julgamento)

23/08/2016, 10:33

Recebimento

10/06/2016, 11:10

Recebimento

09/06/2016, 14:01

Recebimento

06/06/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 09:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 15:44

Protocolo de Petição

31/07/2015, 13:22

Recebimento

26/03/2014, 11:23

Protocolo de Petição

06/01/2014, 16:40

Protocolo de Petição

29/05/2013, 18:05

Protocolo de Petição

21/03/2013, 09:28

Recebimento

19/09/2012, 11:05

Recebimento

29/08/2012, 13:55

Protocolo de Petição

13/08/2012, 09:12

Recebimento

15/03/2012, 15:53

Documento (Mandado)

15/03/2012, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2012, 15:48

Recebimento

31/01/2012, 18:19

Remessa (em diligência)

28/01/2012, 17:46

Recebimento

27/01/2012, 09:46

Remessa (em diligência)

25/01/2012, 09:56

Recebimento

23/01/2012, 16:07

Recebimento

09/12/2011, 18:07

Recebimento

24/08/2011, 17:37

Remessa (em diligência)

17/08/2011, 11:10

Protocolo de Petição

06/05/2011, 10:14

Recebimento

23/03/2011, 16:50

Documento (Mandado)

23/03/2011, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2011, 08:10

Recebimento

23/09/2010, 18:10

Protocolo de Petição

15/07/2010, 16:02

Recebimento

02/07/2010, 18:12

Recebimento

12/04/2010, 10:05

Protocolo de Petição

04/08/2009, 17:11

Protocolo de Petição

28/01/2009, 14:46

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

10/12/2008, 08:59

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/11/2008, 16:58

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

23/11/2007, 13:36

Documento (Mandado)

20/11/2007, 11:07

Recebimento

01/10/2007, 09:45

de Conciliação (designada; Juiz(a))

17/09/2007, 10:56

Protocolo de Petição

23/08/2007, 17:23

Distribuição (sorteio)

03/08/2007, 15:32