Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000711-14.2007.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000711-14.2007.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 19:25

Por decisão judicial

24/02/2026, 15:32

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:06

Petição

28/01/2026, 11:59

Petição

23/01/2026, 14:15

Publicação

22/01/2026, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000711-14.2007.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE: MARIA LUISA BRAGA SCHUCH (Sucessão) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) ADVOGADO(A): PEDRO WULFF SCHUCH (OAB RS111165) ADVOGADO(A): GABRIEL RAMOS RAYMUNDO (OAB RS107016) EXEQUENTE: MARIA BLOIS ARISIO BARRETO LEITE ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: EDUARDO MUSSE ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: EDDY FLORES CABRAL (Espólio) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES KEMMER ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: JACIRA GRASSI SOARES (Sucessão) ADVOGADO(A): GISELE ESPELLET DI BELLA (OAB RS019763) EXEQUENTE: ELISABETH HANDEL GAVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: EDITH DE ALMEIDA FERNANDES DE CASTRO (Sucessão) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: DORIS VON EYE ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 688 - 07/01/2026 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem Evento 682 - 19/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 681 - 19/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 680 - 19/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 679 - 19/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 678 - 19/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 677 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio Evento 676 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio Evento 675 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio Evento 674 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio Evento 673 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 22:13

Petição

14/01/2026, 14:09

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:53

Expedida/certificada

09/01/2026, 08:36

Documento (Certidão)

08/01/2026, 16:26

Documento (Certidão)

08/01/2026, 16:26

Documento (Certidão)

08/01/2026, 16:26

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000711-14.2007.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO EXEQUENTE: MARIA LUISA BRAGA SCHUCH (Sucessão) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) ADVOGADO(A): PEDRO WULFF SCHUCH (OAB RS111165) ADVOGADO(A): GABRIEL RAMOS RAYMUNDO (OAB RS107016) EXEQUENTE: MARIA BLOIS ARISIO BARRETO LEITE ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: EDUARDO MUSSE ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: EDDY FLORES CABRAL (Espólio) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES KEMMER ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: JACIRA GRASSI SOARES (Sucessão) ADVOGADO(A): GISELE ESPELLET DI BELLA (OAB RS019763) EXEQUENTE: ELISABETH HANDEL GAVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: EDITH DE ALMEIDA FERNANDES DE CASTRO (Sucessão) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) EXEQUENTE: DORIS VON EYE ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 688 - 07/01/2026 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem Evento 682 - 19/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 681 - 19/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 680 - 19/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 679 - 19/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 678 - 19/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 677 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio Evento 676 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio Evento 675 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio Evento 674 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio Evento 673 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000711-14.2007.8.21.0001/RS INTERESSADO: PRECATORIO OURO 35 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da necessidade de remessa dos autos para expedição de precatórios a setor com tramitação autônoma, saliento que o cumprimento da expedição dos requisitórios será realizado de forma conjunta, quando do encaminhamento dos autos ao setor competente. Assim, primeiramente, é necessária a resolução das pendências no feito. 2. Resta pendente a expedição dos precatórios de Sucessão de MARIA LUISA BRAGA SCHUCH, Sucessão de EDITH DE ALMEIDA FERNANDES DE CASTRO, Sucessão de JACIRA GRASSI SOARES, Espólio de EDDY FLORES CABRAL e dos valores referentes aos honorários executivos pleiteados pelo advogado José Altair Lopes Moreira. Assim, intime-se o executado para aportar memória de cálculo atualizada dos referidos créditos, no prazo de 15 dias. Com a juntada, intimem-se as mencionadas partes e seus os sucessores/inventariantes. Sem insurgências, expeçam-se os precatórios para pagamento dos créditos (todos de natureza alimentar), observada a reserva de honorários deferida nos autos. 3. Diante da decisão juntada ao evento 526, DESPADEC1 e considerando a extinção do feito 5113025-04.2024.8.21.0001 pelo pagamento, proceda-se ao levantamento da penhora no rosto dos autos averbada no evento 377, TERMOPENH1, com as anotações necessárias. Após, certifique a Serventia a existência de outras penhoras no rosto dos autos sobre o crédito do advogado JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA. Inexistindo outras penhoras sobre o crédito, comunique-se ao SPP o levantamento da penhora no rosto dos autos, informada no evento 378, OFIC1. Após, expeça-se alvará para levantamento do valor ao Procurador, observando-se eventuais gravames sobre o crédito. 4. Requer a cessionária a atualização do cálculo considerando o julgamento do Tema 810/STF, a fim de que seja executado o valor complementar (evento 376). Indefiro o pedido, diante da preclusão de manifestação quanto aos cálculos homologados em Juízo, os quais serviram de base para inscrição dos valores no precatório expedido. Dessa forma, incabível o pedido de expedição de requisitórios complementares. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL (TR). ÍNDICE APONTADO PELO EXECUTADO. CONCORDÂNCIA DO CREDOR. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO EM DECISÃO CONTRA A QUAL A EXEQUENTE NÃO SE OPÔS. DESCABIMENTO DE POSTERIOR ALTERAÇÃO DO ÍNDICE POR FORÇA DO DECIDIDO NO TEMA 810 DO STF, ANTE A INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO. PRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 51395187020248217000, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em: 22-08-2024) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DE VALORES. ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 810 DO STF. PRECLUSÃO LÓGICA. PRECATÓRIO EXPEDIDO E PROTOCOLADO. 1. A partir do histórico processual delineado e das alegações do executado, não há como deixar de reconhecer a ocorrência da preclusão lógica, pois a parte exequente concordou expressamente com a impugnação do Estado que utilizou a TR como índice de correção monetária. 2. Já expedidos o precatório, não se mostra possível renovar a discussão e aplicar a tese fixada no Tema 810 do STF. Precedentes do TJ/RS. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 50131253420138210001, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em: 25-04-2024) (grifei) Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

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Petição

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