Execução de Título Extrajudicial 5001850-73.2019.8.21.0035 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001850-73.2019.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:00

Petição

16/06/2026, 19:15

Publicação

10/06/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001850-73.2019.8.21.0035/RS EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 13:29

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:06

Petição

19/03/2026, 13:58

Publicação

19/03/2026, 03:39

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001850-73.2019.8.21.0035/RS EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a Gratuidade da Justiça à executada, ante a hipossuficiência demonstrada pelos documentos do Evento 333.1. 2. Acolho a impugnação à penhora (Evento 333.1). Os valores bloqueados via SISBAJUD (total de R$ 58,19) revelam-se irrisórios frente ao débito e possuem natureza impenhorável, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. A proteção à pequena reserva financeira (até 40 salários mínimos) visa resguardar o mínimo existencial, independentemente da natureza da conta, conforme pacificado pelo STJ. 3. Determino o imediato desbloqueio e liberação das quantias (Stone Ton, PicPay, Itaú e Bradesco) em favor da executada. 4. Indefiro o pedido de penhora de 30% dos valores (Evento 338.1), ante a natureza alimentar reconhecida. 5. Diante do resultado negativo das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento (Art. 921, CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 14:35

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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