Execução de Título Extrajudicial 5002610-92.2023.8.21.0128 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002610-92.2023.8.21.0128 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:19

Petição

16/06/2026, 08:30

Publicação

01/06/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002610-92.2023.8.21.0128/RS RELATOR: ANA PAULA DELLA LATTA EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES (OAB RS031751) ADVOGADO(A): KATIANE GANDIN CONSUL (OAB RS096796) ADVOGADO(A): MANOELA MUNIZ KILLES (OAB RS127762) EXECUTADO: EUCLIDES LUIZ VEDANA ADVOGADO(A): DEOCLECIO LORENO VEDANA (OAB RS026516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 27/04/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 53427723320258217000/TJRS

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 17:09

Expedida/certificada

28/05/2026, 16:51

Expedida/certificada

28/05/2026, 16:51

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 01:17

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:49

Petição

18/02/2026, 17:46

Petição

12/02/2026, 22:56

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 08:33

Publicação

26/01/2026, 03:42

Petição

24/01/2026, 18:36

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002610-92.2023.8.21.0128/RS EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ SEBBEN DA COSTA GOMES (OAB RS031751) ADVOGADO(A): KATIANE GANDIN CONSUL (OAB RS096796) ADVOGADO(A): MANOELA MUNIZ KILLES (OAB RS127762) EXECUTADO: EUCLIDES LUIZ VEDANA ADVOGADO(A): DEOCLECIO LORENO VEDANA (OAB RS026516) DESPACHO/DECISÃO Vistos. RIZZI & CIA LTDA opôs embargos declaratórios da decisão proferida nos presentes autos, alegando omissão no que tange à intempestividade da impugnação à penhora apresentada pelo executado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são restritas àquelas previstas no art. 1.022 do CPC que assim dispõe: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Os embargos devem ser recebidos posto que tempestivos e merecem provimento, pois se verifica na decisão atacada a omissão apontada. De fato, o executado, devidamente intimado, apresentou sua impugnação à penhora em 28/03/2025, entretanto, conforme se extrai dos autos, o prazo para tal oposição precluiu em 11/11/2024. Isso posto, JULGO PROCEDENTES os embargos declaratórios para sanar a omissão atacada e reconhecer a intempestividade da alegação de impenhorabilidade formulada pelo executado. Diante disso, a decisão de evento 76, DOC1 deve ser reformada, para que todos os valores indisponibilizados via SISBAJUD, incluindo aqueles depositados na conta do Banco do Brasil S.A., sejam liberados em favor do exequente, RIZZI & CIA LTDA. Preclusa a decisão, expeçam-se os competentes alvarás em favor do exequente. Após, intime-se o executado para juntar a memória de cálculo atualizada. Intimações agendadas.

13/10/2025, 00:00

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