Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/08/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
Autor
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
CNPJ
Autor
JESSICA LARISSA DE LIMA MENDES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA FLORES MACHADO
OAB/RS 118116·CPF·Representa: Autor
MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS
OAB/RS 105308·CPF·Representa: Autor
EDNA CIRONE OLIVEIRA
OAB/RS 125512·CPF·Representa: Autor
JULIA BE NASCIMENTO
OAB/RS 130825·CPF·Representa: Autor
SARA LUCIANI DA SILVA ALVES
OAB/RS 118506·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ouça-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre a Exceção de Pré-executividade oposta pela executada no evento 459, EXCPRÉEX1.
Intime-se.
10/07/2026, 00:00
Documento (Certidão)
02/07/2026, 21:56
Petição
30/06/2026, 15:26
Documento (Certidão)
25/06/2026, 22:20
Confirmada
20/06/2026, 00:24
Publicação
11/06/2026, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026, 02:26
Decurso de Prazo
10/06/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXECUTADO: JESSICA LARISSA DE LIMA MENDES
ADVOGADO(A): NICOLAS MENDES ANELI (OAB RS091212)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Dê-se ciência à executada JESSICA LARISSA DE LIMA MENDES, sobre a penhora efetivada (evento 446, TERMOPENH1), inclusive do prazo para o oferecimento de impugnação/embargos.
Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXECUTADO: JESSICA LARISSA DE LIMA MENDES
ADVOGADO(A): NICOLAS MENDES ANELI (OAB RS091212)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Dê-se ciência à executada JESSICA LARISSA DE LIMA MENDES, sobre a penhora efetivada (evento 446, TERMOPENH1), inclusive do prazo para o oferecimento de impugnação/embargos.
Intime-se.
10/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/06/2026, 18:43
Conclusão (para despacho)
09/06/2026, 12:06
Documento (Certidão)
05/06/2026, 23:14
Documento (Outros documentos)
03/06/2026, 17:46
Publicação
01/06/2026, 03:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro o prazo de trinta dias requerido pela exequente na petição do evento 439, PET1, ao efeito de realizar a diligência objetivada.
Intime-se.
29/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/05/2026, 19:28
Conclusão (para despacho)
27/05/2026, 12:02
Petição
22/05/2026, 11:32
Decurso de Prazo
21/05/2026, 00:11
Publicação
18/05/2026, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS RELATOR: WALTER JOSE GIROTTO
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 432 - 14/05/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 431 - 13/05/2026 - Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 12:48
Expedida/certificada
14/05/2026, 12:29
Ato ordinatório
14/05/2026, 12:28
Mero expediente
13/05/2026, 16:10
Conclusão (para despacho)
13/05/2026, 12:03
Petição
11/05/2026, 11:34
Publicação
28/04/2026, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em atenção ao requerido no evento 421, PET2, verifico que os ofícios já foram remetidos eletronicamente, consoante o registrado nos eventos 418/420.
Quanto ao mais, diga a exequente sobre o prosseguimento, em prazo de quinze dias.
Intime-se.
27/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
25/04/2026, 00:20
Expedida/certificada
24/04/2026, 16:46
Expedida/certificada
24/04/2026, 16:46
Conclusão (para despacho)
24/04/2026, 12:04
Petição
20/04/2026, 19:33
Documento (Certidão)
20/04/2026, 13:40
Documento (Certidão)
20/04/2026, 13:40
Documento (Certidão)
20/04/2026, 13:39
Expedição de documento (Ofício)
17/04/2026, 16:22
Expedição de documento (Ofício)
17/04/2026, 16:22
Expedição de documento (Ofício)
17/04/2026, 16:21
Publicação
16/04/2026, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Dispõe o artigo 860 do CPC, in verbis:
Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.
De interpretação da norma processual antes transcrita, resulta que o pedido de penhora formulado pela exequente na petição do evento 406, PET1 encontra amparo legal, motivo pelo qual defiro seja solicitada aos Juízos do 2º Juizado da 14ª Vara Cível, 1º Juizado da 10ª Vara Cível e 4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública/RS, as penhoras no rosto dos autos das ações indicadas naquela petição, com incidência sobre eventuais créditos da executada JESSICA LARISSA DE LIMA MENDES - CPF nº 024.475.110-27, até o limite do crédito titulado pela exequente e indicado no cálculo juntado no evento 406, EXTR7.
Intimem-se.
15/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
14/04/2026, 18:35
Mero expediente
14/04/2026, 17:13
Conclusão (para despacho)
14/04/2026, 12:04
Decurso de Prazo
11/04/2026, 00:03
Documento (Outros documentos)
09/04/2026, 16:20
Petição
09/04/2026, 09:08
Publicação
26/02/2026, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro o prazo de trinta dias requerido pela exequente na petição do evento 398, PET1, ao efeito de realizar as diligências objetivadas.
Intime-se.
25/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/02/2026, 16:26
Conclusão (para despacho)
24/02/2026, 12:03
Decurso de Prazo
21/02/2026, 00:07
Petição
19/02/2026, 13:30
Decurso de Prazo
07/02/2026, 00:04
Publicação
27/01/2026, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS RELATOR: WALTER JOSE GIROTTO
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 391 - 23/01/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 390 - 21/01/2026 - Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2026, 10:12
Expedida/certificada
23/01/2026, 09:54
Ato ordinatório
23/01/2026, 09:53
Mero expediente
21/01/2026, 13:03
Conclusão (para despacho)
21/01/2026, 12:00
Petição
20/01/2026, 14:19
Decurso de Prazo
28/11/2025, 00:16
Decurso de Prazo
25/11/2025, 00:10
Publicação
24/11/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro o prazo de trinta dias requerido pelas exequentes na petição do evento 379, PET1, ao efeito de que seja efetivada a diligências objetivada.
Intime-se.
21/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/11/2025, 14:34
Conclusão (para despacho)
19/11/2025, 12:02
Petição
18/11/2025, 12:48
Publicação
12/11/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Ofícios a disposição do autor através dos eventos 372/373, para impressão e postagem/remessa.
11/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/11/2025, 13:35
Expedida/certificada
10/11/2025, 13:35
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2025, 13:33
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2025, 13:31
Mero expediente
07/11/2025, 15:16
Conclusão (para despacho)
07/11/2025, 12:00
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:11
Petição
05/11/2025, 17:01
Publicação
31/10/2025, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A exequente deverá fundamentar os pedidos de expedição de oficios ao Comando da Marinha e ao INCRA, conforme petição do evento 360, PET1, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.
Intime-se.
30/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/10/2025, 15:52
Conclusão (para despacho)
29/10/2025, 12:03
Decurso de Prazo
28/10/2025, 00:14
Petição
27/10/2025, 12:04
Publicação
16/10/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Dispõe o art. 833, IV, do CPC:
Art. 833. São impenhoráveis:
(…)
IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;
Indefiro a consulta Prevjud e a expedição de ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho, com intuito de obter informações sobre rendimentos da executada, eventuais empregadores ou benefícios previdenciários da devedora, conforme requerido na petição do evento 353, PET1, posto não ser passível de penhora salário ou benefícios previdenciários, forte no artigo antes transcrito.
Intime-se.
15/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/10/2025, 14:30
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 12:01
Petição
10/10/2025, 12:56
Publicação
06/10/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS RELATOR: WALTER JOSE GIROTTO
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 347 - 02/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 346 - 02/10/2025 - Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2025, 16:12
Expedida/certificada
02/10/2025, 15:56
Documento (Outros documentos)
02/10/2025, 15:56
Mero expediente
02/10/2025, 15:50
Documento (Outros documentos)
02/10/2025, 12:41
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 12:03
Decurso de Prazo
27/09/2025, 00:06
Petição
26/09/2025, 14:31
Petição
08/09/2025, 14:32
Documento (Certidão)
06/09/2025, 18:00
Documento (Outros documentos)
02/09/2025, 12:22
Publicação
02/09/2025, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: JESSICA LARISSA DE LIMA MENDES
ADVOGADO(A): NICOLAS MENDES ANELI (OAB RS091212)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em manifestação de que trata a petição do evento 328, PET1, a executada JESSICA LARISSA DE LIMA MENDES noticia que o bloqueio judicial de valor incidiu sobre conta salário, onde percebe pensão alimentícia destinada aos filhos menores, bem como sobre o saldo existente em conta junto ao Bolsa Família, motivo pelo qual requer com urgência o reembolso dos valores bloqueados.
Os documentos juntados pela devedora indicam que efetivamente o bloqueio judicial recaiu sobre conta salário, tratando-se verba impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC.
Outrossim, releva destacar haver decisões anteriormente proferidas, com reconhecimento da impenhorabilidade (evento 198, DESPADEC1 e evento 59, DESPADEC1), e que guarda verossimilhança à arguição de que na mesma conta recebe pensão, assim como junto à conta Caixa Tem, percebe benefício Bolsa Família.
Nessa linha, determinei o imediato desbloqueio das contas vinculadas junto à Caixa Econômica Federal (evento 329, SISBAJUD2).
Observe-se que o prazo para o cumprimento da ordem judicial pelo estabelecimento bancário é de até 48 horas.
Providencie a parte credora em indicar bens à penhora, em prazo de 15 dias.
Intimem-se.
01/09/2025, 00:00
Petição
29/08/2025, 21:07
Confirmada
29/08/2025, 21:07
Expedida/certificada
29/08/2025, 16:22
Expedida/certificada
29/08/2025, 16:22
Documento (Outros documentos)
29/08/2025, 11:43
Petição
28/08/2025, 09:33
Decurso de Prazo
28/08/2025, 00:15
Conclusão (para despacho)
27/08/2025, 13:09
Petição
26/08/2025, 18:23
Publicação
20/08/2025, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS RELATOR: WALTER JOSE GIROTTO
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 319 - 18/08/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 16:56
Expedida/certificada
18/08/2025, 16:37
Documento (Mandado)
18/08/2025, 15:31
Expedição de documento (Mandado)
13/08/2025, 17:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/08/2025, 10:09
Decurso de Prazo
09/08/2025, 00:18
Petição
07/08/2025, 15:01
Publicação
01/08/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Providencie a parte autora no preparo de 01 condução(02 URC’s).
31/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/07/2025, 10:20
Expedida/certificada
30/07/2025, 10:20
Mero expediente
21/07/2025, 13:08
Conclusão (para despacho)
18/07/2025, 12:08
Decurso de Prazo
18/07/2025, 00:10
Petição
02/07/2025, 15:09
Publicação
26/06/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Dê-se ciência às exequentes sobre o manifestado pela executada na petição do evento 298, PET1, para que requeiram o que entenderem de direito sobre o prosseguimento, no prazo de quinze dias.
Intime-se.
Nada manifestado, dê-se baixa.
25/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/06/2025, 13:57
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 12:05
Petição
23/06/2025, 08:09
Publicação
30/05/2025, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:29
Decurso de Prazo
29/05/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS RELATOR: WALTER JOSE GIROTTO
EXECUTADO: JESSICA LARISSA DE LIMA MENDES
ADVOGADO(A): NICOLAS MENDES ANELI (OAB RS091212)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 289 - 28/05/2025 - Ato ordinatório praticado
Evento 288 - 28/05/2025 - Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025, 00:00
Petição
28/05/2025, 20:12
Ato ordinatório
28/05/2025, 15:55
Expedida/certificada
28/05/2025, 15:38
Ato ordinatório
28/05/2025, 15:38
Mero expediente
28/05/2025, 15:28
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 14:03
Petição
27/05/2025, 14:39
Publicação
21/05/2025, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009991-28.2015.8.21.0001/RS RELATOR: WALTER JOSE GIROTTO
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441)
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 280 - 14/05/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
20/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 19:11
Expedida/certificada
19/05/2025, 16:26
Documento (Mandado)
14/05/2025, 17:59
Expedição de documento (Mandado)
27/03/2025, 18:02
Mero expediente
25/03/2025, 11:56
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 11:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/03/2025, 11:00
Decurso de Prazo
21/03/2025, 00:20
Petição
20/03/2025, 09:56
Confirmada
13/03/2025, 11:51
Confirmada
13/03/2025, 01:26
Expedida/certificada
12/03/2025, 16:35
Ato ordinatório
12/03/2025, 16:35
Decurso de Prazo
01/03/2025, 00:15
Mero expediente
17/02/2025, 16:59
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 16:30
Petição
17/02/2025, 10:12
Petição
10/02/2025, 09:12
Confirmada
07/02/2025, 01:43
Confirmada
07/02/2025, 01:43
Expedida/certificada
06/02/2025, 15:29
Mero expediente
06/02/2025, 15:29
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 14:11
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:16
Decurso de Prazo
29/01/2025, 00:16
Petição
22/01/2025, 15:11
Confirmada
15/12/2024, 23:59
Confirmada
06/12/2024, 01:28
Confirmada
06/12/2024, 01:27
Expedida/certificada
05/12/2024, 13:48
Mero expediente
05/12/2024, 13:48
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 12:32
Decurso de Prazo
04/12/2024, 00:12
Petição
03/12/2024, 22:48
Decurso de Prazo
23/11/2024, 00:07
Confirmada
08/11/2024, 23:59
Petição
06/11/2024, 09:53
Confirmada
30/10/2024, 01:32
Confirmada
30/10/2024, 01:31
Expedida/certificada
29/10/2024, 18:29
Exceção de pré-executividade
29/10/2024, 18:29
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 12:10
Decurso de Prazo
17/10/2024, 00:13
Petição
16/10/2024, 12:16
Confirmada
09/10/2024, 01:29
Confirmada
09/10/2024, 01:28
Expedida/certificada
08/10/2024, 19:40
Conclusão (para despacho)
08/10/2024, 16:00
Petição
08/10/2024, 15:32
Decurso de Prazo
02/10/2024, 00:29
Petição
30/09/2024, 12:08
Petição
25/09/2024, 14:35
Confirmada
16/09/2024, 23:59
Confirmada
09/09/2024, 01:33
Confirmada
09/09/2024, 01:32
Expedida/certificada
06/09/2024, 14:15
Expedida/certificada
06/09/2024, 14:15
Conclusão (para despacho)
06/09/2024, 13:07
Petição
05/09/2024, 23:14
Decurso de Prazo
04/09/2024, 00:05
Petição
03/09/2024, 22:26
Decurso de Prazo
28/08/2024, 00:10
Confirmada
15/08/2024, 23:59
Confirmada
13/08/2024, 23:59
Petição
12/08/2024, 11:23
Confirmada
06/08/2024, 01:25
Confirmada
06/08/2024, 01:25
Expedida/certificada
05/08/2024, 17:43
Expedida/certificada
05/08/2024, 17:43
Documento (Outros documentos)
05/08/2024, 13:36
Conclusão (para despacho)
05/08/2024, 13:18
Remessa (outros motivos)
03/08/2024, 13:10
Expedida/certificada
03/08/2024, 13:03
Mero expediente
03/08/2024, 13:03
Remessa (outros motivos)
03/08/2024, 09:53
Petição
02/08/2024, 22:04
Decurso de Prazo
01/08/2024, 00:02
Conclusão (para despacho)
31/07/2024, 17:46
Petição
31/07/2024, 17:04
Confirmada
19/06/2024, 01:37
Confirmada
19/06/2024, 01:36
Expedida/certificada
18/06/2024, 16:30
Mero expediente
18/06/2024, 16:30
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 12:19
Decurso de Prazo
13/06/2024, 01:09
Petição
24/05/2024, 15:01
Documento (Certidão)
16/05/2024, 13:33
Documento (Certidão)
09/05/2024, 14:37
Comunicação eletrônica
02/05/2024, 17:26
Confirmada
24/04/2024, 01:30
Confirmada
24/04/2024, 01:30
Expedida/certificada
23/04/2024, 14:48
Expedida/certificada
23/04/2024, 14:48
Documento (Outros documentos)
23/04/2024, 12:52
Conclusão (para despacho)
19/04/2024, 16:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024, 16:35
Petição
19/04/2024, 14:31
Comunicação eletrônica
26/03/2024, 16:14
Decurso de Prazo
02/02/2024, 01:05
Decurso de Prazo
30/01/2024, 01:21
Petição
18/01/2024, 15:42
Por decisão judicial
16/01/2024, 11:54
Mero expediente
16/01/2024, 08:42
Conclusão (para despacho)
15/01/2024, 11:33
Comunicação eletrônica
08/01/2024, 18:26
Expedida/Certificada
28/12/2023, 08:36
Confirmada
22/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
12/12/2023, 17:59
Documento (Outros documentos)
12/12/2023, 17:59
Confirmada
09/12/2023, 23:59
Decurso de Prazo
05/12/2023, 01:27
Expedida/certificada
29/11/2023, 15:38
Mero expediente
29/11/2023, 15:38
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 14:28
Petição
29/11/2023, 11:57
Confirmada
27/11/2023, 23:59
Documento (Certidão)
23/11/2023, 21:58
Decurso de Prazo
18/11/2023, 01:11
Confirmada
17/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
17/11/2023, 15:35
Documento (Outros documentos)
17/11/2023, 15:34
Confirmada
09/11/2023, 23:59
Decurso de Prazo
08/11/2023, 01:36
Expedida/certificada
07/11/2023, 10:07
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 17:40
Petição
06/11/2023, 16:49
Confirmada
06/11/2023, 16:49
Expedida/certificada
30/10/2023, 14:07
Ato ordinatório
30/10/2023, 14:07
Expedição de documento (Ofício)
30/10/2023, 14:06
Expedição de documento (Ofício)
30/10/2023, 14:03
Confirmada
29/10/2023, 23:59
Mero expediente
27/10/2023, 18:22
Conclusão (para despacho)
27/10/2023, 15:54
Petição
27/10/2023, 15:29
Confirmada
27/10/2023, 15:29
Decurso de Prazo
24/10/2023, 01:17
Expedida/certificada
19/10/2023, 15:46
Expedida/certificada
19/10/2023, 15:46
Documento (Outros documentos)
19/10/2023, 15:45
Confirmada
16/10/2023, 23:59
Petição
16/10/2023, 14:00
Confirmada
16/10/2023, 14:00
Expedida/certificada
06/10/2023, 12:08
Expedição de documento (Ofício)
06/10/2023, 12:07
Decurso de Prazo
06/10/2023, 01:11
Confirmada
28/09/2023, 23:59
Decurso de Prazo
28/09/2023, 01:47
Documento (Certidão)
26/09/2023, 20:25
Mero expediente
26/09/2023, 14:52
Conclusão (para despacho)
26/09/2023, 14:13
Petição
26/09/2023, 10:58
Confirmada
18/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/09/2023, 15:22
Expedida/certificada
18/09/2023, 15:22
Documento (Outros documentos)
18/09/2023, 15:21
Petição
14/09/2023, 14:06
Expedida/certificada
08/09/2023, 13:18
Ato ordinatório
08/09/2023, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
08/09/2023, 13:16
Mero expediente
06/09/2023, 19:57
Conclusão (para despacho)
05/09/2023, 12:18
Decurso de Prazo
05/09/2023, 01:12
Confirmada
12/08/2023, 23:59
Petição
08/08/2023, 16:04
Expedida/certificada
02/08/2023, 14:32
Expedida/certificada
02/08/2023, 14:32
Mero expediente
02/08/2023, 14:32
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 11:28
Decurso de Prazo
02/08/2023, 01:11
Documento (Certidão)
13/07/2023, 22:32
Documento (Certidão)
13/07/2023, 00:18
Confirmada
07/07/2023, 23:59
Petição
05/07/2023, 09:05
Confirmada
28/06/2023, 15:43
Expedida/certificada
27/06/2023, 18:35
Mero expediente
27/06/2023, 18:35
Documento (Outros documentos)
27/06/2023, 15:21
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 12:05
Decurso de Prazo
27/06/2023, 01:06
Documento (Certidão)
18/06/2023, 21:25
Decurso de Prazo
13/06/2023, 01:06
Confirmada
01/06/2023, 23:59
Petição
30/05/2023, 14:56
Confirmada
30/05/2023, 14:56
Petição
29/05/2023, 11:13
Confirmada
23/05/2023, 12:29
Expedida/certificada
22/05/2023, 15:45
Expedida/certificada
22/05/2023, 15:45
Mero expediente
22/05/2023, 15:45
Petição
22/05/2023, 14:55
Documento (Outros documentos)
22/05/2023, 14:30
Confirmada
19/05/2023, 23:59
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 11:35
Petição
11/05/2023, 16:42
Expedida/certificada
09/05/2023, 09:24
Expedida/certificada
09/05/2023, 09:24
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 11:03
Decurso de Prazo
27/04/2023, 01:17
Confirmada
02/04/2023, 23:59
Petição
31/03/2023, 09:09
Confirmada
24/03/2023, 13:01
Expedida/certificada
23/03/2023, 17:20
Expedida/certificada
23/03/2023, 17:20
Documento (Outros documentos)
23/03/2023, 14:26
Conclusão (para despacho)
20/03/2023, 10:59
Decurso de Prazo
15/03/2023, 01:06
Petição
14/03/2023, 21:14
Confirmada
17/02/2023, 23:59
Petição
15/02/2023, 17:01
Confirmada
15/02/2023, 17:01
Petição
14/02/2023, 16:45
Expedida/certificada
07/02/2023, 11:51
Expedida/certificada
07/02/2023, 11:51
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 11:16
Petição
04/02/2023, 15:29
Confirmada
04/02/2023, 15:29
Expedida/certificada
31/01/2023, 15:48
Ato ordinatório
31/01/2023, 15:48
Mero expediente
17/01/2023, 16:37
Conclusão (para despacho)
17/01/2023, 11:32
Petição
22/12/2022, 11:40
Decurso de Prazo
20/12/2022, 01:33
Documento (Certidão)
06/12/2022, 17:15
Documento (Certidão)
03/12/2022, 11:56
Petição
30/11/2022, 15:25
Petição
30/11/2022, 15:05
Confirmada
28/11/2022, 23:59
Petição
24/11/2022, 18:54
Expedida/certificada
18/11/2022, 15:53
Recebimento
12/11/2022, 03:28
Remessa (outros motivos)
11/11/2022, 17:15
Documento (Outros documentos)
11/11/2022, 17:15
Remessa (outros motivos)
03/11/2022, 17:14
Recebimento
17/10/2022, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2022, 12:27
Recebimento
08/08/2022, 15:16
Recebimento
08/08/2022, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2022, 18:31
Recebimento
24/06/2022, 12:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2022, 14:05
Recebimento
23/03/2022, 12:20
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 11:17
Recebimento
18/03/2022, 15:45
Protocolo de Petição
17/03/2022, 14:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2022, 15:29
Recebimento
14/02/2022, 13:01
Conclusão (para despacho)
10/02/2022, 10:49
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 16:39
Protocolo de Petição
03/02/2022, 16:51
Recebimento
28/01/2022, 16:35
Conclusão (para despacho)
28/01/2022, 10:37
Protocolo de Petição
26/01/2022, 14:22
Recebimento
14/01/2022, 17:27
Conclusão (para despacho)
11/01/2022, 11:23
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 14:30
Protocolo de Petição
03/12/2021, 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2021, 14:55
Recebimento
22/11/2021, 16:15
Documento (Mandado)
22/11/2021, 15:37
Recebimento
19/11/2021, 18:37
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 17:20
Protocolo de Petição
16/11/2021, 13:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2021, 13:47
Recebimento
05/11/2021, 15:53
Protocolo de Petição
29/10/2021, 13:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2021, 14:29
Recebimento
20/10/2021, 13:49
Conclusão (para despacho)
19/10/2021, 11:11
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 15:11
Recebimento
18/10/2021, 13:50
Protocolo de Petição
15/10/2021, 13:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2021, 15:06
Recebimento
05/10/2021, 17:10
Recebimento
10/08/2021, 13:22
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 10:01
Petição (Petição (outras))
05/08/2021, 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2021, 12:47
Recebimento
19/07/2021, 13:36
Recebimento
19/07/2021, 12:35
Conclusão (para despacho)
15/07/2021, 13:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 16:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2021, 13:57
Recebimento
28/05/2021, 13:24
Conclusão (para despacho)
20/05/2021, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2021, 15:03
Recebimento
15/01/2021, 14:57
Conclusão (para despacho)
14/01/2021, 11:38
Petição
13/01/2021, 23:30
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 14:59
Recebimento
17/12/2020, 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2020, 15:35
Recebimento
27/11/2020, 17:38
Conclusão (para despacho)
26/11/2020, 10:42
Recebimento
13/11/2020, 18:02
Conclusão (para despacho)
03/11/2020, 13:07
Petição (Petição (outras))
23/10/2020, 15:44
Mudança de Parte
14/10/2020, 10:05
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)