Procedimento Comum Cível 5000104-31.2016.8.21.0083 - TJRS | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Bom Jesus

Partes do Processo

MARCIO FONSECA

Autor

Advogados / Representantes

WILLIAM PAIM PEREIRA

OAB/RS 109070·CPF·Representa: Autor

LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA

OAB/RS 67995·CPF·Representa: Autor

LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA

OAB/RS 067995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:35

Petição

16/12/2025, 04:23

Publicação

16/12/2025, 03:07

Petição

15/12/2025, 09:47

Confirmada

15/12/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de evento 204, arquive-se, facultada a reativação mediante simples petição, observado o prazo prescricional.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 12:25

Petição

28/11/2025, 10:15

Publicação

28/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 26/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:22

Expedida/certificada

26/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(297)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:35

Petição

16/12/2025, 04:23

Publicação

16/12/2025, 03:07

Petição

15/12/2025, 09:47

Confirmada

15/12/2025, 09:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de evento 204, arquive-se, facultada a reativação mediante simples petição, observado o prazo prescricional.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 12:25

Petição

28/11/2025, 10:15

Publicação

28/11/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 26/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:22

Expedida/certificada

26/11/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:02

Expedição de documento (Alvará)

25/11/2025, 16:42

Petição

25/11/2025, 03:39

Petição

24/11/2025, 09:56

Publicação

24/11/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará conforme requerido no evento 188.

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 18:24

Mero expediente

19/11/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 17:17

Petição

19/11/2025, 15:35

Depósito de Bens/Dinheiro

19/11/2025, 11:01

Petição

24/09/2025, 10:20

Publicação

24/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:06

Petição

23/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 18/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:52

Expedida/certificada

22/09/2025, 12:36

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

18/09/2025, 20:00

Preparada para Envio

18/09/2025, 07:34

Petição

04/09/2025, 18:05

Petição

04/09/2025, 18:05

Publicação

04/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor de que faltou o documento informando o transito em julgado da ação originária, a fim de expedir o RPV.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:04

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:02

Petição

18/08/2025, 09:42

Publicação

18/08/2025, 03:49

Petição

16/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO o cálculo de evento 159.2. 1) Assim, expeça-se RPV para pagamento dos honorários nos termos do evento 160, PET1. 2) Da requisição expedida, vista às partes, pelo prazo de 05 dias, para terem ciência do conteúdo. 3) Não havendo oposição, aguarde-se o pagamento. 4) Efetivado o pagamento, expeça-se alvará. 5) Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer sobre a satisfação do crédito. 6) Manifestada a satisfação do crédito, arquive-se com baixa. Dils.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 14:46

Petição

18/07/2025, 11:06

Petição

17/07/2025, 16:36

Publicação

17/07/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 14/07/2025 - Transitado em Julgado

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 17:42

Trânsito em julgado

14/07/2025, 17:41

Petição

14/07/2025, 17:37

Publicação

10/07/2025, 02:32

Petição

09/07/2025, 16:12

Confirmada

09/07/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 08:24

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 18:20

Petição

02/06/2025, 10:43

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:26

Petição

21/05/2025, 00:01

Petição

20/05/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000104-31.2016.8.21.0083/RS AUTOR: MARCIO FONSECA ADVOGADO(A): LUIZ EVERTON MOOJEN FERREIRA (OAB RS067995) ADVOGADO(A): WILLIAM PAIM PEREIRA (OAB RS109070) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o pedido de extinção formulado pelo réu, sob alegação de perda do objeto, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:27

Confirmada

18/05/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 18:56

Petição

16/05/2025, 14:55

Expedida/certificada

15/05/2025, 20:52

Expedida/certificada

15/05/2025, 20:52

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:47

Expedida/Certificada

15/05/2025, 18:46

Expedida/certificada

15/05/2025, 18:45

Documento (Certidão)

15/05/2025, 18:43

Petição

07/05/2025, 12:34

Petição

18/02/2025, 20:30

Petição

12/02/2025, 13:18

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 18:57

Mudança de Parte

10/02/2025, 18:55

Petição

28/09/2024, 09:20

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição

18/09/2024, 11:14

Documento (Certidão)

17/09/2024, 20:08

Petição

17/09/2024, 16:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 16:22

Mero expediente

17/09/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 12:38

Petição

16/09/2024, 15:27

Confirmada

14/09/2024, 10:08

Expedida/certificada

13/09/2024, 19:10

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 19:02

Petição

27/08/2024, 17:28

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Petição

13/08/2024, 10:05

Confirmada

13/08/2024, 10:05

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 16:32

Petição

12/08/2024, 13:40

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Petição

15/07/2024, 13:32

Expedida/certificada

12/07/2024, 18:36

Mero expediente

12/07/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:13

Petição

28/06/2024, 13:29

Petição

17/06/2024, 18:08

Decurso de Prazo

04/06/2024, 03:15

Petição

31/05/2024, 10:49

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:45

Documento (Certidão)

07/05/2024, 15:39

Documento (Certidão)

06/05/2024, 10:37

Documento (Certidão)

06/05/2024, 10:37

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Confirmada

26/04/2024, 05:47

Expedida/certificada

19/04/2024, 18:11

Mero expediente

19/04/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 16:31

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:12

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 16:00

Petição

06/03/2024, 11:08

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

23/02/2024, 14:06

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:02

Petição

12/02/2024, 17:43

Confirmada

06/01/2024, 23:59

Petição

03/01/2024, 09:56

Expedida/certificada

27/12/2023, 07:21

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 15:30

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:10

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Petição

08/10/2023, 21:37

Expedida/certificada

02/10/2023, 18:49

Mero expediente

02/10/2023, 18:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:39

Petição

27/09/2023, 18:43

Documento (Certidão)

26/09/2023, 17:22

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2023, 12:39

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:20

Petição

24/06/2023, 22:00

Confirmada

18/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2023, 12:58

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:20

Petição

26/05/2023, 17:23

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:15

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição

19/04/2023, 14:41

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:02

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

01/04/2023, 16:37

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:12

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2023, 15:17

Petição

28/10/2022, 14:15

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Petição

28/09/2022, 15:34

Confirmada

28/09/2022, 15:33

Expedida/certificada

23/09/2022, 13:14

Recebimento

09/09/2022, 03:32

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 14:55

Recebimento

19/08/2022, 18:52

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 18:33

Recebimento

15/01/2021, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 14:02

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/11/2020, 19:59

Recebimento

28/10/2020, 14:45

Recebimento

27/10/2020, 17:22

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 17:54

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 17:53

Recebimento

30/09/2020, 18:32

Recebimento

02/12/2019, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2019, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 11:48

Recebimento

29/08/2019, 14:47

Recebimento

29/08/2019, 10:49

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 09:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 16:47

Recebimento

20/08/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 15:15

Recebimento

10/07/2019, 15:02

Recebimento

17/06/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 13:21

Recebimento

12/06/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2019, 15:49

Recebimento

24/04/2019, 11:44

Recebimento

24/04/2019, 10:23

Recebimento

05/04/2019, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2019, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 10:56

Recebimento

15/02/2019, 11:30

Recebimento

19/12/2018, 13:53

Recebimento

17/12/2018, 11:18

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 17:10

Recebimento

31/08/2018, 15:58

Recebimento

29/08/2018, 18:58

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 09:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 09:34

Recebimento

20/06/2018, 14:11

Recebimento

12/06/2018, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2018, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2018, 11:07

Recebimento

04/05/2018, 11:15

Recebimento

04/05/2018, 11:15

Recebimento

04/05/2018, 10:35

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 09:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 17:38

Recebimento

01/12/2017, 16:09

Recebimento

20/11/2017, 11:06

Recebimento

17/11/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 09:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 15:02

Recebimento

14/11/2017, 11:57

Documento (Carta precatória)

01/11/2017, 09:40

Recebimento

26/10/2017, 11:16

Recebimento

25/10/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 09:22

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 09:22

Recebimento

16/10/2017, 11:05

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 09:27

Recebimento

04/10/2017, 12:58

Recebimento

19/09/2017, 15:34

Recebimento

19/09/2017, 14:50

Recebimento

11/09/2017, 09:40

Recebimento

05/09/2017, 11:17

Recebimento

30/08/2017, 10:44

Recebimento

16/08/2017, 14:57

Recebimento

16/08/2017, 14:53

Recebimento

01/08/2017, 09:13

Recebimento

26/07/2017, 13:21

Recebimento

05/07/2017, 15:00

Recebimento

05/07/2017, 14:53

Recebimento

28/06/2017, 11:03

Recebimento

28/06/2017, 11:03

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 09:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 13:30

Recebimento

21/06/2017, 14:10

Recebimento

21/06/2017, 14:05

Recebimento

14/06/2017, 09:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 09:18

Recebimento

13/06/2017, 16:07

Recebimento

13/06/2017, 15:49

Recebimento

13/06/2017, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2017, 17:39

Recebimento

10/02/2017, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 11:41

Recebimento

08/02/2017, 14:14

Recebimento

30/01/2017, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2016, 15:25

Recebimento

21/09/2016, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2016, 09:18

Recebimento

21/09/2016, 09:17

Remessa (outros motivos)

05/09/2016, 17:36

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 16:02

Recebimento

17/08/2016, 11:53

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 09:36

Documento (Ofício)

04/08/2016, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 09:31

Recebimento

03/08/2016, 11:53

Recebimento

07/06/2016, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2016, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2016, 15:44

Recebimento

24/05/2016, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2016, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 10:56

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 10:56

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 10:56

Recebimento

18/05/2016, 17:32

Recebimento

10/05/2016, 12:02

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2016, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2016, 12:01

Recebimento

09/05/2016, 09:40

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 09:35

Recebimento

05/05/2016, 10:25

Distribuição (sorteio)

05/05/2016, 10:02

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00