Execução de Título Extrajudicial 5002535-84.2025.8.21.0095 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002535-84.2025.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:55

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:51

Publicação

24/06/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002535-84.2025.8.21.0095/RS EXEQUENTE: LEONARDO FLAIN GOMES ADVOGADO(A): GRAZIELI VETORASSI (OAB RS112161) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 11:34

Petição

03/06/2026, 12:03

Publicação

12/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002535-84.2025.8.21.0095/RS RELATOR: MAURICIO DA ROSA AVILA EXEQUENTE: LEONARDO FLAIN GOMES ADVOGADO(A): GRAZIELI VETORASSI (OAB RS112161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 11/04/2026 - Decorrido prazo Evento 26 - 19/03/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - FELIPE LUIZ MORAES VALIM) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2026 00:00:00 Data final: 10/04/2026 23:59:59

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:28

Expedida/certificada

08/05/2026, 13:09

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:15

Documento (Mandado)

19/03/2026, 10:10

Mandado

11/03/2026, 17:01

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002535-84.2025.8.21.0095/RS EXEQUENTE: LEONARDO FLAIN GOMES ADVOGADO(A): GRAZIELI VETORASSI (OAB RS112161) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Fica a parte autora intimada para exibir, no prazo de 15 dias, comprovante de residência contemporâneo ao ingresso da ação ou, se inexistente, declaração de endereço assinada pela parte autora e pelo titular da fatura informando residir a parte autora no local informado na inicial quando do ajuizamento da presente ação, cientificada de que falsidade incorre no crime do artigo 299 do Código Penal. 2. Em relação ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à autora, esclareço que, aliado à significativa corrente jurisprudencial, entendo que a declaração de pobreza, por si só, não é documento suficiente para demonstrar a condição de hipossuficiência da parte interessada. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO, PARA POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. 1. A declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa de veracidade, admitindo-se prova em contrário. 2. Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado poderá investigar sobre a real condição econômico-financeira do requerente, solicitando que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 329.910/AL, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO, PARA POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. In casu, a Corte local, em sede de ação rescisória, revogou a concessão do benefício da justiça gratuita, por encontrar-se carente de fundamentação e diante da ausência de elementos sobre o ganho mensal de cada um dos autores, facultando aos requerentes trazerem aos autos cópias de seus contracheques, "para fins de exame da alegada pobreza". 2. Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado investigará sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, podendo solicitar que se comprove nos autos a não possibilidade do pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência. "Isso porque a fundamentação para a desconstituição da presunção estabelecida pela lei de gratuidade de justiça exige perquirir, in concreto, a atual situação financeira do requerente" (REsp 1.196.941/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 23/3/2011). Dessa forma, para fins de análise da gratuidade de justiça postulada, deve a parte autora, no prazo de 15 dias, acostar aos autos comprovante de renda atualizado, sob pena de indeferimento da benesse.

20/05/2025, 00:00

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