Apelação Cível 5002268-70.2018.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.614,44

Orgao julgador

Gab. Des. Francisco José Moesch

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Autor

TANIA MARIA MARTINS NORONHA

CPF 698.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1

02/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado

02/09/2024, 12:58

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JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685•Representa: ATIVO

CRISCIA ANDREA FERRARI

OAB/RS 048933•Representa: ATIVO

KARLA JANAINA TEIXEIRA

OAB/RS 061740•Representa: ATIVO

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046•Representa: ATIVO

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/07/2024, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/07/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 17:23

Provimento por decisão monocrática

09/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFJM -> Sec22CCiv

09/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabFJM

13/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/06/2024, 02:13

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/07/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:33

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