Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000062-93.2025.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

JAQUELINE NEUVALD

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS 98079

·

CPF

·

Representa: Autor

HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RS 098079·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa

24/03/2026, 12:37

Trânsito em julgado

24/03/2026, 12:37

Petição

16/03/2026, 10:06

Publicação

16/03/2026, 03:35

Petição

13/03/2026, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000062-93.2025.8.21.0041/RS (originário: processo nº 00049215820168210041/RS) RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: JAQUELINE NEUVALD ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 12/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:44

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:21

Expedição de documento (Alvará)

12/03/2026, 15:53

Petição

06/03/2026, 11:34

Publicação

06/03/2026, 03:51

Petição

05/03/2026, 15:15

Confirmada

05/03/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:29

Todas as movimentações(80)

Remessa

24/03/2026, 12:37

Trânsito em julgado

24/03/2026, 12:37

Petição

16/03/2026, 10:06

Publicação

16/03/2026, 03:35

Petição

13/03/2026, 13:10

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000062-93.2025.8.21.0041/RS (originário: processo nº 00049215820168210041/RS) RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: JAQUELINE NEUVALD ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 12/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:44

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:21

Expedição de documento (Alvará)

12/03/2026, 15:53

Petição

06/03/2026, 11:34

Publicação

06/03/2026, 03:51

Petição

05/03/2026, 15:15

Confirmada

05/03/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000062-93.2025.8.21.0041/RS EXEQUENTE: JAQUELINE NEUVALD ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) SENTENÇA JULGO EXTINTO

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 23:15

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 23:10

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 16:31

Petição

26/02/2026, 15:29

Petição

12/02/2026, 11:25

Depósito de Bens/Dinheiro

12/02/2026, 11:00

Confirmada

02/02/2026, 15:50

Expedida/certificada

26/01/2026, 10:43

Petição

19/01/2026, 09:58

Petição

16/12/2025, 15:59

Confirmada

09/12/2025, 17:13

Publicação

04/12/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000062-93.2025.8.21.0041/RS (originário: processo nº 00049215820168210041/RS) RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: JAQUELINE NEUVALD ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 02/12/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:24

Expedida/certificada

02/12/2025, 07:05

Expedida/certificada

02/12/2025, 07:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2025, 03:01

Por decisão judicial

22/09/2025, 15:00

Petição

18/09/2025, 17:39

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Petição

01/09/2025, 11:39

Publicação

01/09/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000062-93.2025.8.21.0041/RS (originário: processo nº 00049215820168210041/RS) RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: JAQUELINE NEUVALD ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 19:52

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:38

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:38

Preparada para Envio

25/08/2025, 14:32

Petição

28/07/2025, 15:30

Documento (Certidão)

07/07/2025, 18:27

Petição

13/06/2025, 14:43

Publicação

13/06/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000062-93.2025.8.21.0041/RS EXEQUENTE: JAQUELINE NEUVALD ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) DESPACHO/DECISÃO 1. Assiste razão à parte autora. Analisando os termos da impugnação do Município tem-se, na verdade, que não há fundamento para justificar o incidente proposto, pois o devedor concordou com o valor requerido. A alegação da necessidade de que sejam realizadas as deduções previdenciárias não alteram o valor devido pelo Município, pois o momento de realização dos descontos é o pagamento do requisitório, sendo o fato gerador da incidência a efetiva percepção dos rendimentos pelo servidor. 2. Diante da concordância do demandado, assim, deixo de receber a impugnação e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora. 3. Expeça-se RPV/precatório, ficando autorizada a requisição em separado dos honorários, se for o caso. 4. Após, deverá o feito permanecer suspenso até o pagamento. 5. Noticiado o pagamento, expeça-se alvará e voltem para extinção.

12/06/2025, 00:00

Confirmada

11/06/2025, 16:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 14:12

Petição

06/06/2025, 11:48

Publicação

21/05/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000062-93.2025.8.21.0041/RS (originário: processo nº 00049215820168210041/RS) RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: JAQUELINE NEUVALD ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (OAB RS098079) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 14/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 19:20

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:29

Petição

14/05/2025, 18:03

Confirmada

22/04/2025, 18:05

Expedida/certificada

18/04/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 17:40

Petição

28/03/2025, 15:56

Confirmada

27/03/2025, 09:51

Expedida/certificada

20/03/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:40

Petição

12/03/2025, 15:48

Petição

05/02/2025, 16:43

Confirmada

05/02/2025, 10:28

Expedida/certificada

29/01/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 11:29

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição

21/01/2025, 18:01

Expedida/certificada

16/01/2025, 15:47

Confirmada

15/01/2025, 09:54

Expedida/certificada

10/01/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 15:03

Distribuição (dependência)

07/01/2025, 14:38

•05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00